DOEPA 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.757  11

Quarta-feira , 09 de SETEMBRO de 2026

INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ

o Presidente do instituto de gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará – igePPs, no uso das atribuições conferidas pelo decreto governamental de 01/04/2026, publicado no doe nº 36.582, de 01/04/2026, com errata de Portaria publicada no doe nº 36.587, de 07/04/2026. coNsideraNdo o que dispõe os arts. 145 a 149, da lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994; e

coNsideraNdo os termos do Processo administrativo eletrônico nº e-2026/3335402, de 3/9/2026, que dispõe sobre autorização de deslocamento e concessão de diárias a servidor.

resolve:

i – aUtoriZar à servidora louise de Paula ferreira dias da silva, matrícula n° 5961420/2, ocupante do cargo de Assessor, lotada na Diretoria de administração e finanças-dafiN, que se deslocará às localidades de Paragominas e Marabá/Pa, no período de 8/9/2026 a 19/9/2026, com o objetivo de participar de reuniões de reconhecimento e alinhamento com a coordenadora e o gerente dos polos regionais das localidades.

ii – coNceder, de acordo com as bases legais vigentes, 11 e ½ (onze e meia) diárias, no valor individual de r$ 247,07, totalizando o valor de r$ 2.841,31 (dois mil, oitocentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos) à servidora acima citada, que se deslocará conforme item i. dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

instituto de gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará, 8 de setembro de 2026.

WellitoN MarqUes de albUqUerqUe

Presidente do instituto de gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará

ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

terMo de adjUdicaÇÃo e HoMologaÇÃo Nos termos do artigo nº 17, vi, da lei federal nº 14.133/21, com suas alterações e considerando a aceitação da proposta e a realizada a habilitação, resolvo por adjUdicar e HoMologar o procedimento licitatório, relativo ao PregÃo eletroNico N° 01/2026 referente ao Processo nº E-2026/2876778

objeto: aquisição de eqUiPaMeNtos de MUltiMÍdia para suprir as de mandas decorrentes dos cursos, eventos, reuniões, salas de aUlas e aUditÓrio desta escola de governança Pública do estado do Pará tipo: MeNor PreÇo. empresas vencedora:

belém, 08 de setembro de 2026. (assinado eletronicamente) Marcelo danilo silva alho correa diretor geral escola de governança Pública do estado do Pará – egPa

Protocolo: 1371457

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sEcREtARiA DE EstADo DA fAzENDA

coNsideraNdo diligência do instituto de gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará – igePPs, presente no processo nº 2023/460855; coNsideraNdo o Parecer referencial nº 000626/2023, também da Procuradoria-Geral do Estado do Pará, que reafirma o entendimento de que servidores não titulares de cargo efetivo não podem ser enquadrados em Plano de cargos, carreiras e remuneração (Pccr), devendo ser alocados em quadro em extinção ou quadro suplementar;

coNsideraNdo o Parecer nº 594/2024 – NUcadiN/sePlad, da Procuradoria-geral do estado do Pará, que concluiu pela inviabilidade jurídica do enquadramento da servidora;

coNsideraNdo que compete à administração Pública, no exercício da autotutela, corrigir atos administrativos que contrariem a legislação vigente, especialmente no que tange à regularização funcional de servidores, resolve:

art. 1º desenquadrar, a servidora eUliNa asseNÇÃo NasciMeNto oliVEIRA, identificação funcional nº 82562/1, do cargo de Assistente Fazendário, classe b, referência iv, retornando à nomenclatura da função de assistente administrativo, passando a integrar o quadro suplementar da secretaria de estado da fazenda, nos termos do art. 19 da lei estadual nº 9.567/2022.

art. 2º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. reNé de oliveira e soUsa júNior secretário de estado da fazenda

coNceder ao servidor aNtoNio claUdoMiro beNtes MoNteiro jUNior, auxiliar de administração (qdo. sUPleMeNtar), id func nº 3248950/1, lotado na cerat de santarém, 30 (trinta) dias de licença Prêmio, no período 01/10/2026 a 30/10/2026, correspondente ao triênio de 14/05/2012 a 13/05/2015. reNé de oliveira e soUsa júNior secretário de estado da fazenda

coNceder ao servidor aNtoNio soares da silva, assistente fazendário - b - iv, id func nº 47007/1, lotado na cerat de santarém, 60 (sessenta) dias de licença Prêmio, no período 28/09/2026 a 26/11/2026, correspondente ao triênio de 12/06/2000 a 11/06/2003. reNé de oliveira e soUsa júNior secretário de estado da fazenda

PoRtARiA Nº 474/2026-sEfA. Gs, DE 02 DE sEtEMBRo DE 2026. coNceder ao servidor aUgUsto cesar freire falcao, assistente administrativo, id func nº 3249131/1, lotado na cerat de santarém, 60 (sessenta) dias de licença Prêmio, no período 25/09/2026 a 23/11/2026, correspondente ao triênio de 18/06/2021 a 16/06/2024. reNé de oliveira e soUsa júNior

secretário de estado da fazenda

coNceder á servidora aNdrea Yared de oliveira Hass, auditor fiscal de receitas estaduais - c, id func nº 5570336/1, lotada na célula Planejamento Monitoramento e estudos técnicos de fiscalização, 30 (trinta) dias de licença Prêmio, no período 16/09/2026 a 15/10/2026, correspondente ao triênio de 26/11/2005 a 25/11/2008.

reNé de oliveira e soUsa júNior

secretário de estado da fazenda

PoRtARiA Nº 476/2026-sEfA. Gs, DE 02 DE sEtEMBRo DE 2026.

coNceder ao servidor alacY liMa dos saNtos, assistente administrativo, id func nº 3246507/1, lotado na UecoMt vila do conde, 60 (sessenta) dias de licença Prêmio, no período 25/09/2026 a 23/11/2026, correspondente ao triênio de 22/02/1984 a 20/02/1987. reNé de oliveira e soUsa júNior secretário de estado da fazenda

o coordenador executivo regional de administração tributária e Não tributária de castanhal, no uso de suas atribuições ,

Notifica aos titulares, sócios ou representantes legais da empresa rr iNdUtrial coMercio de Materiais eletricos e serviÇos ltda , inscrição estadual nº 15.557.253-9 nos termos ao art. 11 da lei nº6.182/98 e dos artigos. 65 e 66 da lei nº 15.557.253-9, combinados com os artigos. 124 e 744 do raprovado pelo decreto nº 4.676/01, a apresentar os documentos a seguir relacionados, objeto da aÇÃo fiscal de rotiNa e PoNtUal para o período 01//2025 até 12/2025, conforme autorizado pelo terMo de iNÍcio de fiscaliZaÇÃo e ordeM de serviÇo Nº 022026840000104-5 no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que se considera notificado o contribuinte na forma do art. 14, § 3º, III da lei 6.182/98, alterada pela lei nº7.078, de 28 de dezembro de 2007. auditor(a) solicitante: victor corteZ araUjo docUMeNtos solicitados:

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PoRtARiA Nº 478/2026-sEfA. Gs, 08 DE sEtEMBRo DE 2026 o secretário de estado da faZeNda, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 138, parágrafo único, v, da constituição estadual e o inciso vii do art. 6º do decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,

• MEMÓRIA DE CÁLCULO DOS CREDITOS DE ICMS POR ENTRADA (REGIStro efd c100, d100, c170 e c190)

• MEMÓRIA DE CÁLCULO DOS AJUSTES CREDORES E DEVEDORES (REgistro efd c197 e e111) Outros documentos poderão ser solicitados no decorrer desta ação fiscal Prazo de entrega dos documentos solicitados: 30 dias

local para entrega dos documentos: rua Paes de carvalho, 1128 – cerat castanhal – telefone 91 3721-1448