DOEPA 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12  diário oficial Nº 36.757

Quarta-feira , 09 de SETEMBRO de 2026

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o não atendimento do presente, no prazo estipulado, culminará na imediata aplicação da penalidade prevista no Art. 2º, da Lei 6.715/05, ficando ciente desde já, que a presente medida caracteriza o início da ação fiscal pertinente, visando os interesses do erário estadual. fraNcisco assis caroliNo jUNior coordeNador faZeNdário-cerat castaNHal

sEcREtARiA DE EstADo DE sAúDE PúBLicA

a secretária-geral do tarf da secretaria de estado da fazenda, sr.ª ana Kátia Nascimento da Paz sarmento, torna pública a data de julgamento dos recursos abaixo, que ocorrerá por meio de sessão de Modo Híbrido, Presencial e oN-liNe, por meio de videocoNferêNcia, conforme instrução Normativa sefa n. 004/2021, de 16/03/2021, na sala de sessões do tribunal, sito em belém, na av. gentil bittencourt, 2566, 3º andar, entre trav. castelo branco e av. josé bonifácio:

em 15/09/2026, às 09:30h, recUrso volUNtário n.º 23.030, aiNf nº 182024510000168-1 , contribuinte NatUra cosMéticos s/a, inscrição estadual nº. 15.305.977-0, advogado:-leoNardo fraNcisco alievi, oab/Pa-14919;

em 15/09/2026, às 09:30h, recUrso de ofÍcio n.º 23.114, aiNf nº 372024510000579-4 , contribuinte coNstrUtora ceNtral do brasil s.a, cNPj nº. 02.156.313/0001-69;

em 15/09/2026, às 09:30h, recUrso de ofÍcio n.º 23.182, aiNf nº 022024510000114-8 , contribuinte M. N. Maia ferreira coMércio atacadista ltda, inscrição estadual nº. 15.206.666-7, advogado: roberto da silva alvares filHo, oab/Pa-32946;

em 15/09/2026, às 09:30h, recUrso volUNtário n.º 22.920, aiNf nº 182024510000226-2 , contribuinte cf distribUidora de aliMeNtos ltda, inscrição estadual nº. 15.216.268-2, advogado: KlerYssoN alfaia daMasceNo, oab/Pa-24545;

em 15/09/2026, às 09:30h, recUrso de ofÍcio n.º 23.688, aiNf nº 092023510000067-3 / Protocolo 272026730000450-1, contribuinte d M UliaNa, inscrição estadual nº. 15.448.037-1.

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o secretário de estado de saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235/1997,

coNsideraNdo o decreto nº 795/2020, em seu art. 3º, § 2º e devida autorização através do Pae nº 2026/2767548.

r e s o l v e:

Prorrogar a cessão da servidora sHirle rosaNgela Meira de MiraNda, matrícula nº 57192237/2, cargo PsicÓlogo, à assembleia legislativa do estado do Pará - alePa, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 24.06.2026, com ônus ao órgão cessionário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

gabinete do secretário de estado de saúde Pública, em 04.09.2026. UalaMe fialHo MacHado secretário de estado de saúde Pública

a diretora de gestão do trabalho e da educação na saúde, usando das atribuições que lhe são delegadas pela Portaria n.º 50/2006, de 17.1.2006 (doe n.º 30.605, de 19.1.2006).

coNsideraNdo o teor do Pae n.º 2026/3167479.

resolve:

reMover, a servidora iNgrid bergMa da silva oliveira, cargo teraPeUta ocUPacioNal, matrícula n.º 55586179/1, da diretoria de Políticas de atenção integral a saúde (d.t), com atuação na equipe de avaliação e acompanhamento das Medidas aplicáveis as Pessoas com transtorno Mental em Conflito com a Lei para o Centro de Saúde – Pedreira/ Atenção Psicossocial.

PUbliqUe-se, registre-se e cUMPra-se. diretoria de gestÃo do trabalHo e da edUcaÇÃo Na saúde, eM 04.09.2026. MargaretH Maria braUN gUiMarÃes iMbiriba diretora de gestão do trabalho e da educação na saúde

BANCO DO ESTADO DO PARÁ

objeto: Prestação de serviços de emissão, fornecimento, gerenciamento e administração de cartões eletrônicos com chip de segurança e senha individual, para uso na modalidade de pagamentos por débito, para concessão do benefício auxílio alimentação/ refeição para os empregados do banco do estado do Pará, na forma do Programa de alimentação do trabalhador – Pat. valor Mensal por funcionário: r$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). fundamento: art. 30, caput, da lei nº 13.303/2016

data de assinatura do contrato: 02/09/2026 vigência: 02/09/2026 a 01/09/2027 contratada: sWile do brasil s.a.

endereço: rua frei caneca nº 1.355, 3º andar (parte) e 4º andar, edifício jardins j. safra corporate, consolação ceP: 01.307-003 são Paulo/sP diretor responsável: igor barbosa gonçalves – diretor administrativo ordenador: ruth Pimentel Mello – diretora-Presidente

Protocolo: 1371468

objeto do contrato: contratação de serviços de agenciamento de viagens. Modalidade da contratação: adesão a ata de registro de Preços nº 003/2024 – coMPaNHia docas do Pará - cdP, decorrente do Pregão eletrônico srP nº 015/2024.

data de assinatura do aditivo: 08/09/2026 vigência do aditivo: 19/09/2026 a 18/09/2027

Objeto do Aditivo: Prorrogação de Vigência, Retificação da Cláusula Quarta e inclusão da cláusula da responsabilidade socioambiental e climática fundamento legal do aditivo: art. 71 da lei nº 13.303/2016 valor Mensal estimado do contrato: r$ 74.957,08 (setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e sete reais e oito centavos). contratada: Norte tUrisMo ltda

endereço: av. governador josé Malcher, nº 937, 19º andar, Nazaré ceP: 66.055-206 belém/Pa

diretor responsável: igor barbosa gonçalves – diretor administrativo ordenador responsável: ruth Pimentel Mello – diretora-Presidente

o secretário de estado de saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art.138, parágrafo único, inciso v da constituição estadual, e coNsideraNdo o teor do Pae nº 2026/3251853. resolve:

AUTORIZAR os servidores abaixo relacionados, a participarem do 6° Seminário Nacional de controle interno nas contratações Públicas, que ocorrerá no período de 21.09.2026 a 23.09.2026, na cidade de foz do iguaçu/Pr, com ônus total.

PUbliqUe-se, registre-se e cUMPra-se, gabiNete do secretário de estado de saúde Pública, eM 04.09.2026. UalaMe fialHo MacHado secretário de estado de saúde Pública

Protocolo: 1371244

o secretário de estado de saúde Pública, no uso de suas atribuições e, considerando a solicitação da comissão Permanente de sindicância/Nível central/sesPa, nos termos do ofício nº 087/2026/Nc/sesPa; resolve:

i-reconduzir a comissão especial de sindicância investigativa – Processo e-2025/3745431, designada originalmente pela Portaria Nº 613, de 09/06/2026, publicada no doe nº 36.669 de 23/06/2026, mantendo os mesmos servidores anteriormente designados: sílvia regina silva Pinto, matrícula nº 57197538-1 (Presidente), odivaldo viana tavares, matrícula nº 57205450-1 (Membro) e ivanete souza de almeida, matrícula nº 57234371-1 (secretária);

ii-deliberar que a comissão especial de sindicância investigativa poderá dedicar-se exclusivamente aos trabalhos apuratórios, reportar-se diretamente às autoridades e órgãos da administração Pública e proceder às diligências necessárias à instrução processual;

iii-a comissão especial de sindicância investigativa deverá concluir os trabalhos com a apresentação do relatório final, no prazo máximo de 30 (trinta) dias;

iv-esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUbliqUe-se, registre-se e cUMPra-se. gabiNete do secretário de estado de saúde Pública.

belém, 04 de setembro de 2026. Ualame fialho Machado secretário de estado de saúde Pública

Protocolo: 1371290

o secretário de estado de saúde Pública, no uso de suas atribuições e; considerando a solicitação da comissão especial de sindicância/Nível central/sesPa nos termos do ofício nº 085/2026/ces/Nc/sesPa;

Protocolo: 1371494