DOEPA 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

48  diário oficial Nº 36.757

Quarta-feira , 09 de SETEMBRO de 2026

o secretário de estado de iNfraestrUtUra e logÍstica no uso de suas atribuições legais conferidas no parágrafo único do art.138 da constituição estadual do Pará, de 05 de outubro de 1989, considerando o disposto no art. 7º da resolução 18.784/2016 tce/Pa; considerando os termos do Processo eletrônico nº 2026/3343585. resolve:

Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis, quantificar e obter o respectivo ressarcimento do dano ao erário, referente ao convênio nº 071/2021, entre esta secretaria e a PrefeitUra MUNiciPal de saNtaréM Novo, diante dos fatos apresentados no Processo de nº 2021/560843.

art. 2º Para a formalização, a instrução do procedimento e a emissão do relatório final, observando as normas que regem a matéria, tal ato será realizado pelos membros da comissão de tomada de contas especial, designados por meio da Portaria de nº 015 de 06 de junho de 2025, publicada em 09 de junho de 2025.

Art. 3º A Comissão de Tomada de Contas Especial fica desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida, em conformidade com o art. 10 da resolUÇÃo Nº 18.784 do tribunal de contas do estado do Pará. art. 4º a comissão de tomada de contas especial a que se refere esta Portaria deverá concluir seus trabalhos, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias.

art. 5º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUbliqUe-se, registre-se e cUMPra-se.

gabinete do secretário de estado de infraestrutura e logística, 08 de setembro de 2026.

adler silveira secretário de estado de infraestrutura e logística

data da abertura: 18 de setembro de 2026.

Horário: 10h:00min. (Horário de brasília).

local: Portal de compras do governo federal – www.comprasgovernamentais.gov.br

Uasg: 928172. eNtrega do edital: os interessados poderão retirar o edital nos sítios: www.comprasnet.gov.br ou www.compraspara.pa.gov.br. observaÇÃo: dúvidas poderão ser dirimidas diretamente , através do e-mail: [email protected] .

As especificações do serviço a serem ofertadas encontram-se descritas no termo de referência, anexo i do edital. ordenador: aNdersoN rocHa de araUjo

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AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ

o diretor-geral da agência de regulação e controle de serviços Públicos do estado do Pará – arcoN-Pa, usando das atribuições conferidas pela lei Nº 10.309 de 26 de dezembro de 2023, que altera a lei 6.099 de 30 de dezembro de 1997, e alterações introduzidas pela lei nº 6.838 de 20 de fevereiro de 2006 e considerando o disposto no art. 74 da lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; resolve:i – coNceder férias regulamentares do servidor abaixo:

servidor (a): aNtôNio carlos araújo da costa id. funcional: 3276996/1 cargo: vigia lotação: gerência de serviços gerais Período: 05.10 a 03.11.2026 Nº de dias: 30 (trinta) triênio: 11.06.2019 a 10.06.2022 registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se rafaela dias Pires diretora administrativa e financeira

ii - o restante de 20 (vinte) dias, será marcado posteriormente em momento oportuno. iii - esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. agêNcia de regUlaÇÃo e coNtrole de serviÇos Públicos do estado do Pará, 08 de seteMbro de 2026.claUdio lUciaNo da rocHa coNde diretor geral – arcoN/Pa – em substituição.

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sEcREtARiA DE EstADo DE DEsENvoLviMENto AGRoPEcuÁRio E DA PEscA

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objeto: contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.

valor estiMado: r$ 43.479,50 (quarenta e três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos). vigêNcia: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura. disPeNsa de licitaÇÃo: artigo 75, inciso ix, da lei 14.133/21. dotaÇÃo orÇaMeNtária: Unidade orçamentária: 29101; fonte de recurso: 01500000001; Programa de trabalho: 26.122.1297.8338; Natureza da despesa: 339039; origem do recurso: tesoUro, Pi: 4110008338c e ação 287679.

data da assiNatUra: 03 / 09 /2026. coNtratado: eMPresa brasileira de correios e telégrafos. cNPj: 34.028.316/0018-51.

ordeNador: adler gercileY alMeida da silveira - secretário de estado de iNfraestrUtUra e logÍstica.

COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ

PerÍodo de aPlicaÇÃo: 30 (trinta) dias a partir da data da eMissÃo da ordem bancária, devendo a prestação de contas ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias após o término do período de aplicação. o diretor adMiNistrativo e fiNaNceiro, da secretaria de estado de deseNvolviMeNto agroPecUario e da Pesca No Uso de sUas atribUiÇÕes legais.

a/o beNeficiário: vâNia lúcia soUZa de oliveira ocUPaNte do CARGO: Assistente Técnico - Administrativa MATRÍCULA N°: 5918296 LOtaÇÃo: belém/Pa valor total: r$ 7.000,00 (sete mil reais) NatUreZa da desPesa: 3390 - 39

Projeto atividade. 8338 foNte de recUrso: 01.500.0000.01 OBJETIVO: Contratação de serviço de fornecimento de coffee break para a recepção dos produtores rurais participantes da ‘reunião com Produtores rurais’, promovida por esta secretaria de desenvimento agropecuária e da Pesca – sedaP..

ordeNador de desPesas Márcio Marcelo de souza trindade diretor administrativo e financeiro/sedaP

a companhia de Portos e Hidrovias do estado do Pará – cPH, comunica que realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico, modo de disputa ”aberto e fechado” do tipo “MeNor PreÇo”, conforme abaixo: objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de elevadores de passageiros destinados a suprir as necessidades operacionais e estruturais do terminal hidroviário de belém (armazém 09 e 10), garantindo o conforto, acessibilidade e qualidade no atendimento aos usuários.

PerÍodo de aPlicaÇÃo: 30 (trinta) dias a partir da data da eMissÃo da ordem bancária, devendo a prestação de contas ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias após o término do período de aplicação. o diretor adMiNistrativo e fiNaNceiro, da secretaria de estado de deseNvolviMeNto agroPecUario e da Pesca No Uso de sUas atribUiÇÕes legais.

a/o beNeficiário: raimundo delival batista de souza

ocUPaNte do cargo: extensionista rural ii / coordenador local de jacareacanga MATRÍCULA N°: 57223709

lotaÇÃo: regional tapajós - Pa valor total: r$ 8.000,00 (oito mil reais) NatUreZa da desPesa: 3390 - 39