DOEPA 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.757  73

Quarta-feira , 09 de SETEMBRO de 2026

contrato: 026/2025

contratado: grUPo albUqUerqUe serviÇos e coMércios de aliMeNtos ltda

cNPj: 41.175.056/0001-64

endereço: quadra K, 185, bairro: Mangueirão, ceP: 66.640-745, belém/Pa contratante: secretaria de estado de administração Penitenciária do estado do Pará – seaP/Pa

ordenador: Marco aNtoNio sirotHeaU corrêa rodrigUes – secretário de estado de administração Penitenciária.

Processo nº 2026/2712913, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, visando atender às necessidades de implantação da central de regulação de vagas (crv) desta seaP, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. data de abertura: 24/09/2026 às 10h00min (Horário de brasília). o edital encontra-se acessível nos sites: www.gov.br/compras/pt-br e www.compraspara.pa.gov.br. responsável pelo certame: bianca rego farias; local de abertura: www. gov.br/compras/pt-br Marco aNtoNio sirotHeaU corrêa rodrigUes ordenador de despesas

Partes: o estado do Pará, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da secretaria de estado de adMiNistraÇÃo PeNiteNciária do estado do Pará – seaP/Pa, inscrito no cNPj/Mf sob o nº 05.929.042/0001-25, e a empresa clg treiNaMeNto ProfissioNal ltda, pessoa jurídica, com sede em avenida bartolomeu mitre nº 630 – apto. 606 – Leblon/RJ - CEP n° 22.431-004 - Cidade do Rio de Janeiro - estado do rio de janeiro, inscrita no cNPj/Mf sob o nº 46.875.281/000127. do objeto: serviço de capacitação técnica especializada, voltado ao aprimoramento da análise jurídica de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos.

da fUNdaMeNtaÇÃo legal e jUstificativa de iNexigibilidade de licitaÇÃo: a presente contratação fundamenta-se no art. 74, inciso iii, alínea “f” da lei federal nº 14.133/21.

valor estiMado: r$ 2.995,50 recUrsos orÇaMeNtários: Programa de trabalho: 97.101.1.03.128.1510.8994. Natureza de despesa: 339039. fonte: 0.1.500.000.01. Pi: 1030008994c.

ordeNador resPoNsável: lUiZ aNdré coNceiÇÃo MaUés - secretário de estado de administração Penitenciária do estado do Pará, em exercício.

foro: belém – estado do Pará. belém, 08 de setembro de 2026. lUiZ aNdré coNceiÇÃo MaUés

secretário de estado de administração Penitenciária do estado do Pará, em exercício.

Protocolo: 1371583

o secretário de estado de administração Penitenciária do estado do Pará, em exercício, LUIZ ANDRÉ CONCEIÇÃO MAUÉS, resolve ratificar o Termo de inexigibilidade de licitação nº 001/2026 que tem como objeto o serviço de capacitação técnica especializada, voltado ao aprimoramento da análise jurídica de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos. valor: r$ 2.995,50.

belém, 08 de setembro de 2026.

lUiZ aNdré coNceiÇÃo MaUés secretário de estado de administração Penitenciária do estado do Pará, em exercício.

Protocolo: 1371593

o secretário adjUNto de gestÃo adMiNistrativa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Portaria Nº 106/2026 gab/ seaP/Pa, de 07/04/2026, publicada no doe nº 36.589, de 09/04/2026. considerando o que dispõe o decreto nº 3.792/2024, o decreto nº 4.276/2024 e o art. 68 da lei nº 8.972/2020.

resolve:

I - CONVALIDAR, com efeitos retroativos, o deslocamento em missão oficial realizado no exercício financeiro de 2024 pelo(s) servidor(es) abaixo listado(s), suprindo-se o vício formal de ausência de publicação prévia. ii - coNceder, a título de despesas de exercícios anteriores (dea), de acordo com as bases legais vigentes, 16 e ½ (desesseis e meia) diária(s) no valor unitário de r$ 247,07, na importância a ser paga por servidor de

r$ 4.076,66, que se deslocou(aram) para o município de Marabá/Pa; no

período de 02/12/2024 a 18/12/2024, conforme a tabela abaixo:

ordenador: lUiZ aNdré coNceiÇÃo MaUés

o secretário adjUNto de gestÃo adMiNistrativa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Portaria Nº 106/2026 gab/ seaP/Pa, de 07/04/2026, publicada no doe nº 36.589, de 09/04/2026. considerando o que dispõe o decreto nº 3.792/2024, o decreto nº 4.276/2024 e o art. 68 da lei nº 8.972/2020. resolve:

I - CONVALIDAR, com efeitos retroativos, o deslocamento em missão oficial realizado no exercício financeiro de 2024 pelo(s) servidor(es) abaixo listado(s), suprindo-se o vício formal de ausência de publicação prévia. ii - coNceder, a título de despesas de exercícios anteriores (dea), de acordo com as bases legais vigentes, 18 e ½ (dezoito e meia) diária(s) no valor unitário de r$ 247,07, na importância a ser paga por servidor de r$ 4.570,80, que se deslocou(aram) para o município de Marabá/Pa; no período de 16/12/2024 a 03/01/2025, conforme a tabela abaixo:

ordenador: lUiZ aNdré coNceiÇÃo MaUés

belém, 8 de setembro de 2026.

o diretor de gestÃo de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria de nº 162/2024-gab./seaP, de 23 de julho de 2024;

coNsideraNdo o decreto nº 2.974, de 30 de março de 2023 que regulamenta a lei nº 9.370/2021;