DOEPA 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

80  diário oficial Nº 36.757

Quarta-feira , 09 de SETEMBRO de 2026

sEcREtARiA DE EstADo DE EDucAção

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PoRtARiA No 223/2026-Gs/sEDuc, DE 04 DE sEtEMBRo DE 2026 o secretário de estado de edUcaÇÃo do Pará, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso ii do art. 138 da

constituição estadual do Pará, bem como nos termos do inciso i do § 1o do artigo 6o da lei no 9.901, de 03 de maio de 2023, resolve: art. 1o disPeNsar a servidora relacionada no anexo único desta Portaria do exercício de função de coordenador regional de ensino, lotado na secretaria adjunta de educação básica-saeb/sedUc-Pa.

art. 2o esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANExo úNico

secretário de estado de educação do Pará

Protocolo: 1371631

a corregedora desta secretaria de estado de edUcaÇÃo – sedUc, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 62 - gs/sedUc de 21 de novembro de 2023, publicada no doe edição nº 35.617, de 22 de novembro de 2023.

coNsideraNdo o Processo administrativo disciplinar instaurado por meio da Portaria Nº 513/2025-gab/Pad, de 31/07/2025, publicada no doe edição nº 36.317 de 01/08/2025;

coNsideraNdo o disposto no art. 199 da lei estadual nº 5.810/94-rjU/Pa. r e s o l v e:

i - Prorrogar, de acordo com o disposto no art. 208, da lei estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 60 (sessenta) dias úteis, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão Processante, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data subsequente ao termo final do último prazo então concedido;

ii - desigNar a servidora isabel Maria Moreira gUsMÃo, matrícula nº 5901073-1, para exercer a função de Presidente do Processo administrativo disciplinar supramencionado, em substituição à servidora rosaliNa oliveira MUNiZ, matrícula nº 5890701-1, que deixa de integrar o referido colegiado; e iNclUir a servidora célia regiNa soUZa da crUZ, matrícula nº 761303-1, na composição do colegiado, na condição de membro; iii - coNvalidar os atos praticados pela comissão Processante.

iv – revogam-se as disposições em contrário;

v – esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. divanira de araújo brito Matrícula nº 388416-4

a corregedora desta secretaria de estado de edUcaÇÃo – sedUc, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 62 - gs/sedUc de 21 de novembro de 2023, publicada no doe edição nº 35.617, de 22 de novembro de 2023.

coNsideraNdo o Processo administrativo disciplinar instaurado por meio da Portaria Nº 519/2025-gab/Pad, de 31/07/2025, publicada no doe edição nº 36.317 de 01/08/2025;

coNsideraNdo o disposto no art. 199 da lei estadual nº 5.810/94-rjU/Pa. r e s o l v e:

i - Prorrogar, de acordo com o disposto no art. 208, da lei estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 60 (sessenta) dias úteis, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão Processante, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data subsequente ao termo final do último prazo então concedido;

ii - desigNar a servidora isabel Maria Moreira gUsMÃo, matrícula nº 5901073-1, para exercer a função de Presidente do Processo administrativo disciplinar supramencionado, em substituição à servidora rosaliNa oliveira MUNiZ, matrícula nº 5890701-1, que deixa de integrar o referido colegiado; e iNclUir a servidora célia regiNa soUZa da crUZ, matrícula nº 761303-1, na composição do colegiado, na condição de membro; iii - coNvalidar os atos praticados pela comissão Processante. iv – revogam-se as disposições em contrário;

v – esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

a corregedora desta secretaria de estado de edUcaÇÃo – sedUc, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 62 - gs/sedUc de 21 de novembro de 2023, publicada no doe edição nº 35.617, de 22 de novembro de 2023.

coNsideraNdo o Processo administrativo disciplinar instaurado por meio da Portaria Nº 114/2025-gab/Pad de 06/03/2025, publicada no doe edição nº 36.154 de 07/03/2025;

coNsideraNdo o disposto no art. 199 da lei estadual nº 5.810/94 - rjU/Pa. r e s o l v e:

i - sUbstitUir a servidora sara cristiNa braga loPes, matrícula nº 5900881-1, pelo servidor KeltoN MoNteiro de MeNeZes, matrícula nº 57224108-1, para atuar no Processo administrativo disciplinar supracitado, na qualidade de membro;

ii – revogam-se as disposições em contrário;

iii – esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

divanira de araújo brito

Matrícula nº 388416-4

a corregedora desta secretaria de estado de edUcaÇÃo – sedUc, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 62 - gs/sedUc de 21 de novembro de 2023, publicada no doe edição nº 35.617, de 22 de novembro de 2023.

coNsideraNdo o despacho de julgamento proferido com base no teor do relatório final da comissão de Processo administrativo disciplinar, instaurado por meio da Portaria Nº 251/2019-gab/Pad, de 01/11/2019, publicada no doe edição nº 34.026 de 04/11/2019, constante dos autos do Processo administrativo eletrônico nº 2024/859533.

r e s o l v e:

i – arqUivar o Processo administrativo disciplinar em epígrafe, com fundamento no art. 221, § 1º (primeira parte), da lei estadual nº 5.810/94, da lei estadual nº 5.810/94, diante da superveniente perda de objeto dos fatos que ensejaram a apuração de responsabilidade do servidor c.c.f., matrícula nº 557234-1, em virtude do advento da emenda constitucional nº 138/2025, que ampliou as hipóteses de acumulação lícita de cargos, desde que observada a compatibilidade de horários;

ii – deterMiNar que os setores competentes adotem as providências cabíveis;

iii – esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. (assinado eletronicamente) divanira de araújo brito Matrícula nº 388416-4 corregedora, em exercício/sedUc

Protocolo: 1371660

PoRtARiA No 225/2026-Gs sEDuc, DE 08 DE sEtEMBRo DE 2026 o secretário de estado de edUcaÇÃo do Pará, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso ii do art. 138 da constituição estadual do Pará, bem como os termos do §2o art. 2o combinado com o §4o do art. 15 ambos da lei estadual n. 9.986, de 6 de julho de 2023,

resolve:

art. 1o designar os servidores relacionados no anexo único desta Portaria para atenderem as unidades escolares da rede estadual de ensino.

art. 2o esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. aNexo úNico

ricardo Nasser sefer

secretário de estado de educação do Pará

Protocolo: 1371648 PoRtARiA Nº 224/2025 - Gs/sEDuc, DE 08 DE sEtEMBRo DE 2026 o secretário de estado de edUcaÇÃo do Pará, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso ii do art. 138 da constituição estadual do Pará,

considerando a Portaria Nº 175/2026 – gs/sedUc, de 06 de julho de 2026, que instituiu grupo de trabalho no âmbito da sedUc, para estudo, planejamento e proposição de medidas voltadas à implantação do centro de custos da secretaria de estado de educação (sedUc);

considerando que a referida Portaria prevê prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável mediante justificativa, que constam no Processo Administrativo eletrônico nº e-2026/2386386; resolve:

art. 1º Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no art. 5º da Portaria Nº 175/2026 – gs/sedUc, de 06 de julho de 2026, permanecendo inalteradas as demais disposições da Portaria.

art. 2º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 5 de setembro de 2026.

ricardo Nasser sefer secretário de educação

considerando os termos da lei estadual nº 8.846, de 9 de maio de 2019, especificamente do seu art. 10, sobre a possibilidade de transferência aos Municípios de recursos extraordinários, frente a necessidades excepcionais e temporárias devidamente justificadas. no âmbito do Programa Estadual de transporte escolar (Pete/Pa), alterada pela lei estadual nº 10.552, de 6 de junho de 2024;

Considerando as justificativas apresentadas nos autos do Processo Administrativo eletrônico (Pae) nº e-2026/3229973.