DOEPA 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82  diário oficial Nº 36.757

Quarta-feira , 09 de SETEMBRO de 2026

objetivo: Para dar coNtiNUidade Na orgaNiZaÇÃo da crecHe de Novo Progresso, No MUNiciPio de Novo Progresso, coM PrevisÃo de iNaUgUraÇÃo.

valor UNitário: r$ 247,07

origeM/destiNo/Partida/eveNto: beleM / Novo Progresso / 14/09/2026 Novo Progresso / beleM / 18/09/2026 Nº diárias: 4.5

valor total: r$ 1.111,82 NoMe: WaNderlice rejaNe da rocHa MiraNda MatrÍcUla: 5891271 cargo/fUNÇÃo:

assisteNte de gestao goverNaMeNtal e edUcacioNal a / ativ aUx iNterMed

ordeNador: saNdra KassUMi KYUsHiMa

objetivo: Para dar coNtiNUidade Na orgaNiZaÇÃo da crecHe de Novo Progresso, No MUNiciPio de Novo Progresso, coM PrevisÃo de iNaUgUraÇÃo. valor UNitário: r$ 247,07

origeM/destiNo/Partida/eveNto: beleM / Novo Progresso / 14/09/2026 Novo Progresso / beleM / 18/09/2026 Nº diárias: 4.5 valor total: r$ 1.111,82 NoMe: alMir jose de oliveira MatrÍcUla: 5128706 cargo/fUNÇÃo: serveNte / ativ aPoio oPerac ordeNador: saNdra KassUMi KYUsHiMa

objetivo: Para dar coNtiNUidade Na orgaNiZaÇao da crecHe de rUroPolis, No MUNiciPio de rUroPolis, coM PrevisÃo de iNaUgUraÇÃo.

valor UNitário: r$ 247,07

origeM/destiNo/Partida/eveNto: beleM / rUroPolis / 14/09/2026 rUroPolis / beleM / 18/09/2026 Nº diárias: 4.5 valor total: r$ 1.111,82 NoMe: daMiao MoNteiro borges MatrÍcUla: 941611 cargo/fUNÇÃo: Pedreiro / ativ aPoio oPerac ordeNador: saNdra KassUMi KYUsHiMa

objetivo: Para dar coNtiNUidade de orgaNiZaÇÃo da crecHe de rUrUPolis, No MUNiciPio de rUroPolis, coM PrevisÃo de iNaUgUraÇÃo.

valor UNitário: r$ 247,07

origeM/destiNo/Partida/eveNto: beleM / rUroPolis / 14/09/2026 rUroPolis / beleM / 18/09/2026 Nº diárias: 4.5

valor total: r$ 1.111,82 NoMe: HeliaNa de fatiMa Maia Moreira MatrÍcUla: 57202459 cargo/fUNÇÃo: aUxiliar oPeracioNal e edUcacioNal b / ativ aPoio oPerac ordeNador: saNdra KassUMi KYUsHiMa

objetivo: assessoria de cerimonial do secretário de educação, ricardo sefer, em inauguração de escola, assinatura de ordem de serviço para construção de creche e outras agendas no município de santarém. valor UNitário: r$ 247,07 origeM/destiNo/Partida/eveNto: beleM / saNtareM / 15/09/2026 saNtareM / beleM / 16/09/2026 Nº diárias: 1.5

valor total: r$ 370,61 NoMe: adria liaNa ribeiro da silva PeraccHi MatrÍcUla: 57220432 cargo/fUNÇÃo: Professor classe ii / doceNte ordeNador: Nilda Maria saNtos de oliveira

Protocolo: 1371304

a coMissÃo de toMada coNtas esPecial da secretaria de estado de edUcaÇÃo – sedUc, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 107/2026-gab/sedUc, 09 de abril de 2026, publicada no doe nº 36.591, de 10 de abril de 2026.

considerando que o instituto de tomada de contas especial (tce) na administração Pública é um procedimento administrativo que ocorre quando há omissão ou irregularidade na prestação de contas de recursos públicos; considerando que no processo de tomada de contas especial são apuradas as responsabilidades, realizada a quantificação do dano e estabelecidas as sanções cabíveis;

considerando os termos da Portaria Nº 107/2026-gab/sedUc, 09 de abril de 2026, publicada no doe nº 36.591, de 10 de abril de 2026, de designação e delegação dos servidores efetivos para atuarem, sob a forma de comissão de tomada de contas especial (tce);

considerando os termos da resolução nº 18.784/2016, que aprova a instrução Normativa que dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao tribunal de contas do estado do Pará dos processos de tomada de contas especial;

resolve:

art. 1º instaurar tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis pela Irregularidade das Prestações de Contas, referente aos Programas estaduais de transporte e alimentação escolar(Pete e Peae), no exercício de 2019 aderido pela ex-gestor(a) j.H.P.de l, cPf Nº *, 783.082., representante da Prefeitura Municipal de são sebastião da boa vista/Pa, diante dos fatos apresentados nos Processos nº2025/3350807( Peae) e 2025/3573058(Pete).

art. 2º registrar, como integrantes da tomada de contas especial (tce), os seguintes servidores públicos efetivos, lena Márcia Machado gonçalves, Matrícula nº 184888 e lígia almeida gonçalves, Matrícula nº 731293, josé carlos Pinto Marinho, Matrícula nº 57197758-2 e Nilda Maria santos de oliveira, Matrícula nº 5794854-3 na qualidade de membro suplente , para atuarem na Comissão de Tomada de Contas Especial, com o fito de promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do relatório final, observando as normas que regem a matéria.

art. 3º os servidores, designados através da Portaria Nº 107/2026-gab/ sedUc, 09 de abril de 2026, publicada no doe nº 36.591, de 10 de abril de 2026, compete praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo às unidades administrativas da sedUc, inclusive controle interno, a prestar colaboração, em conformidade com o art. 10 da resolução nº 18.784/2016 do tribunal de contas do estado do Pará. art. 4º o prazo para a conclusão dos trabalhos da tomada de contas especial observará os termos da resolução nº 18.784/2016 do tribunal de contas do estado do Pará.

art. 5º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lena Márcia Machado gonçalves, Matrícula nº 184888 lígia almeida gonçalves, Matrícula nº 731293 josé carlos Pinto Marinho, Matrícula nº 57197758-2 Nilda Maria santos de oliveira, Matrícula nº 5794854-3 na qualidade de membro suplente comissão de tomada de contas especial.

Protocolo: 1371373 PoRtARiA Nº 19/2026 -Gs/sEDuc, DE 08 DE sEtEMBRo DE 2026 a coMissÃo de toMada coNtas esPecial da secretaria de estado de edUcaÇÃo – sedUc, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 107/2026-gab/sedUc, 09 de abril de 2026, publicada no doe nº 36.591, de 10 de abril de 2026.

considerando que o instituto de tomada de contas especial (tce) na administração Pública é um procedimento administrativo que ocorre quando há omissão ou irregularidade na prestação de contas de recursos públicos; considerando que no processo de tomada de contas especial são apuradas as responsabilidades, realizada a quantificação do dano e estabelecidas as sanções cabíveis;

considerando os termos da Portaria Nº 107/2026-gab/sedUc, 09 de abril de 2026, publicada no doe nº 36.591, de 10 de abril de 2026, de designação e delegação dos servidores efetivos para atuarem, sob a forma de comissão de tomada de contas especial (tce);

considerando os termos da resolução nº 18.784/2016, que aprova a instrução Normativa que dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao tribunal de contas do estado do Pará dos processos de tomada de contas especial; resolve:

art. 1º instaurar tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis pela Omissão das Prestações de Contas, referente aos Programas estaduais de transporte e alimentação escolar(Pete e Peae), no exercício de 2024 aderido pela ex-gestor(a) e.M. da s, cPf Nº *, 138.532., representante da Prefeitura Municipal de terra alta/Pa, diante dos fatos apresentados nos Processos nº2024/67758 e 2024/246589

art. 2º registrar, como integrantes da tomada de contas especial (tce), os seguintes servidores públicos efetivos, lena Márcia Machado gonçalves, Matrícula nº 184888 e lígia almeida gonçalves, Matrícula nº 731293, josé carlos Pinto Marinho, Matrícula nº 57197758-2 e Nilda Maria santos de oliveira, Matrícula nº 5794854-3 na qualidade de membro suplente , para atuarem na Comissão de Tomada de Contas Especial, com o fito de promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do relatório final, observando as normas que regem a matéria. art. 3º os servidores, designados através da Portaria Nº 107/2026-gab/ sedUc, 09 de abril de 2026, publicada no doe nº 36.591, de 10 de abril de 2026, compete praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo às unidades administrativas da sedUc, inclusive controle interno, a prestar colaboração, em conformidade com o art. 10 da resolução nº 18.784/2016 do tribunal de contas do estado do Pará. art. 4º o prazo para a conclusão dos trabalhos da tomada de contas especial observará os termos da resolução nº 18.784/2016 do tribunal de contas do estado do Pará.

art. 5º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lena Márcia Machado gonçalves, Matrícula nº 184888 lígia almeida gonçalves, Matrícula nº 731293

josé carlos Pinto Marinho, Matrícula nº 57197758-2

Nilda Maria santos de oliveira, Matrícula nº 5794854-3 na qualidade de membro suplente

comissão de tomada de contas especial.

Protocolo: 1371579