DOEPA 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

94  diário oficial Nº 36.757

Quarta-feira , 09 de SETEMBRO de 2026

art. 13, do decreto estadual nº 4.040/2024,recUrsos ProveNieNtes de Parceria para a celebraÇÃo de terMo foMeNto para a realização: “ESPORTE PARA TODOS”, ratifico a justificativa exarada noParecer Jurídico, Parecer da comissão de seleção e julgamento e Parecer da coordenadoria decontrole interno presente nos autos. aNa PaUla Moraes da cUNHa alves secretária de estado de esporte e lazer - seel

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sEcREtARiA DE EstADo DE tuRisMo

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considerando os termos do art. 8º, § 2º, da instrução Normativa nº 7, de 12 de setembro de 2023 (dispõe sobre a concessão e a prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito da defensoria Pública do estado do Pará;

considerando o Processo administrativo eletrônico sei nº 2026/0010392; resolve:

incluir os servidores Públicos HeMersoN MeNdoNÇa de liMa, id funcional nº 596301947 e Marcelo HUgo reis caMara, id funcional nº 80846724, no rol de Membros(as) e servidores(as) Públicos(as) constantes na Portaria Nº 843/2023/ggP/dPg, de 30.10.2023, publicada no doe nº 35.594, de 01.11.2023, para movimentação de suprimento de fundos, respectivamente, na gerência de infraestrutura de redes e telecomunicações e na gerente do suporte e Manutenção. MoNica PalHeta fUrtado beleM defensora Pública-geral do estado do Pará

Partes: o estado do Pará, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da secretaria de estado de turismo, inscrita no cNPj/Mf sob o nº 15.488.858/0001-14, e a orgaNiZaÇÃo social Pará, inscrita no cNPj Nº: 03.584.058/0001-18. do objeto: contratação da empresa tem a finalidade de custear locação do espaço para realização do XIV Festival de dança eva chaves, entre os dias 23 e 28/09/2026, no município de Marabá/Pa, visando assegurar infraestrutura adequada para execução da apresentações dos espetáculos artísticos. a contratação visa garantir condições adequadas de acomodação, circulação, segurança e apoio operacional. a futura contratação compreende a utilização dos espaços especificados na proposta apresentada pelo Carajás Centro de Convenções, incluindo teatro, foyers e restaurante. da fUNdaMeNtaÇÃo legal e jUstificativa de iNexigibilidade de licitaÇÃo: a presente contratação fundamenta-se no art. 74, inciso i da lei nº 14.133/21. valor estiMado: r$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) recUrsos orÇaMeNtários: 69101.23.695.1528.2293 – Promoção e divulgação de Produtos e destinos turísticos; elemento de despesa: 339039 (Pessoa jurídica); fonte: 01500000001 – 000000 – recurso do tesouro; Plano interno: 26eMeN00870; ação: 294504; ordeNador resPoNsável: eMilio berNardo sales raMos.

belém, 04 de setembro de 2026. eMilio berNardo sales raMos secretário de estado de turismo

O Secretário de Estado de Turismo resolve ratificar o Termo de Inexigibilidade de licitação nº 42/2026 – contratação da empresa especializada tem a finalidade de custear locação do espaço para realização do XIV Festival de dança eva chaves, entre os dias 23 e 28/09/2026 no município de Marabá/Pa, visando assegurar infraestrutura adequada para execução das apresentações dos espetáculos artísticos. a contratação visa garantir condições adequadas de acomodação, circulação, segurança e apoio operacional. valor: r$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) belém (Pa), 04 de setembro de 2026. eMilio berNardo sales raMos secretário de estado de turiso

coNsideraNdo os termos do processo e-2026/3325043. resolve:

conceder 04 e ½ (quatro e meia) diárias ao servidor: doMiNiqUe saNclair MiraNda barra, Mat. 5914902/3 gereNte de tUrisMo NáUtico.

OBJETIVO: Realizar o acompanhamento e a fiscalização da 57ª EXPOFAC – Pavilhão da agricultura familiar. destiNo: castaNHal–Pa. PerÍodo: 04/09/2026 a 08/09/2026.valor UNitário: r$ 247,07 (duzentos e quarenta e sete reais e sete centavos). valor total: r$ 1.111,82 (Hum mil cento e onze reais e oitenta e dois centavos). ordeNadora:tiMara de soUZa MiraNda.

DEfENsoRiA PúBLicA

a defeNsora Pública-geral do estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, VIII, da Lei Complementar n° 54, de 7 de fevereiro de 2006;

a defeNsora Pública-geral do estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo art. 8º, viii, da lei complementar nº 54, de 07 de fevereiro de 2006;

considerando o Processo administrativo eletrônico sei nº 2026/0007389, resolve:

coNceder adicional de titulação, no percentual de 20% (vinte por cento), incidente sobre o vencimento base, à servidora pública aNNacaroliNa boUlHosa cUNHa PiNHeiro, cargo analista de defensoria Pública, id funcional nº 596301992, a contar de 24 de junho de 2026, nos termos do art. 16, §3º, inciso ii, da lei nº 8.107/2015.

MoNica PalHeta fUrtado beleM defensora Pública-geral do estado do Pará.

data da assiNatUra: 12/05/2025 data da PUblicaÇÃo: 14/05/2025, doe: 36.227

coNtrataNte: defensoria Pública do estado do Pará-dPe/Pa

objeto: visa garantir o fornecimento de energia elétrica com a coNtratada que detém o monopólio do serviço público de distribuição de energia elétrica, atendendo as necessidades das sedes que compõe a defensoria Pública do estado do Pará na região metropolitana e interiores do estado do Pará.

a defeNsoria Pública do estado do Pará, por meio de sua defensora Pública geral, emexercício, cNPj/Mf nº 34.639.526/0001-38, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo na lei nº 14.133/2021, de 01/04/2021, determina o apostilamento ao contrato nº 017/2025-dPe/ Pa, com a empresa eqUatorial Pará distribUidora de eNergia s/a - eqtl, inscrita no cNPj/Mf sob o nº. 04.895.728/0001-80, estabelecida na rodovia augusto Montenegro, Km 8,5, coqueiro, ceP. 66.823-010, doravante designada coNtratada, neste ato representada pelo sr. geraldo ferNaNdeZ de aNdrade, na qualidade de superintendente, cPf/Mf n.º 017.927.435-05, pertinente à alteração da cláusula oitava - da dotação orçamentária do contrato firmado, no que concerne à Modificação do Valor do contrato nº 03/2022, em razão do reajuste previsto na, nos termos do despacho de seq. 32 dos autos. Para fazer face às despesas, a defensoria Pública valer-se-á dos recursos que estão livres e desimpedidos para este exercício, em conformidade com o Parecer nº 0639/2026-gabinete-NUPlaN, de 02/09/2026.

recUrsos fiNaNceiros: Programa/Projeto/atividade: 03.122.1447.8458; fonte: 01500000001; Natureza: 339039; Plano interno (Pi): 105oad8458c; ação (gP Pará): 303140

data da assinatura: 03 de setembro de 2026.

assinado eletronicamente MôNica PalHeta fUrtado beléM defeNsora Pública do estado do Pará coNtrataNte

Partes: defensoria Pública do estado do Pará (cNPj nº 34.639.526/000138) e secretaria de estado de adMiNistraÇÃo PeNiteNciária do estado do Pará, doravante denominada seaP, inscrita no cNPj sob o nº 05.929.042/0001-25. Objetiva-se firmar parceria para somar esforços institucionais visando o compartilhamento de informações entre os partícipes, por meio de interoperabilidade técnica via application Programming interface (API), com fornecimento de endpoints específicos e perfis de acesso restritos à consulta (método get), garantindo a segurança, a auditabilidade e o sigilo dos dados dos sistemas iNfoPeN/Pa e solar/livre, em conformidade com a lei geral de Proteção de dados (lgPd).

vigêNcia: o presente termo terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Pará, podendo ser prorrogado e aditado.