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Diário Oficial do Estado da Bahia · 09/09/2026 · pág. 9

DOEBA 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

9

SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 9 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.474

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: RESERVATÓRIO MUNICÍPIO: BRUMADO LOCALIDADE: UMBURANAS UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 39°WGr

====
Estaç
(1)
========
ão Vante

==============
Coord. Norte
(m)
==============
Coord. Este
(m)
============
Azimute

============
Distância
(m)
==== ======== ============== ============ ============ ============
V1 V2
8437309,14 230109,44 101°52'58" 10,00
V2 V3
8437307,08 230119,23 191°53'12" 15,00
V3 V4
8437292,40 230116,14 281°53'40" 10,00
V4 V1
8437294,46 230106,36 11°50'58" 15,00

================================================================

Perímetro: 50,00m Área Total: 150,00m² - 0,0150ha

================================================================

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA 1 MUNICÍPIO: BRUMADO

LOCALIDADE: UMBURANAS UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 39°WGr

====
Estaç
(1)
====
========================
ão Vante
Coord. Norte
(m)

========================
=============
Coord. Este
(m)
=============
============
Azimute

============
============
Distância
(m)
============

V1

V2
8436991,93

231651,18

153°01'50"

9,50
V2 V3
8436983,46
231655,49 243°00'56" 11,00
V3 V4
8436978,47
231645,69 333°01'50" 9,50
V4
====
V1
8436986,94
========================
231641,38
=============
63°00'56"
============
11,00
============
Perím
Área
etro: 41,00m
Total: 105,00m² - 0,0105ha

=================================================================

DECRETO Nº 24.797 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas “e” e “h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0799.2026.0004356-39, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

D E C R E T A

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de setembro de 2026 .

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Eracy Lafuente Pereira Maciel Marise Prado de Oliveira Chastinet Secretário da Casa Civil Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA MUNICÍPIO: MIGUEL CALMON LOCALIDADE: ITAPURA UF: BAHIA DATUM: SIRGAS 2000 MERIDIANO CENTRAL: 39°WGr, FUSO 24S

VÉRTICE COORD
ENADA
LADO DISTÂNCIA (m) AZIMUTE
E (m) N (m)
M1 340260,06 8722449,48 M01/M02 8,38 286°48'18"
M2 340252,04 8722451,91 M02/M03 7,82 32°34'07"
M3 340256,25 8722458,50 M03/M04 7,00 111°27'24"
M4 340262,76 8722455,94 M04/M01 7,00 202°43'28"
Perímetro: 30
Área Total: 5
,21m
6,05m² -0,0056
ha
ANEXO II

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: RESERVATÓRIO MUNICÍPIO: MIGUEL CALMON LOCALIDADE: ITAPURA UF: BAHIA DATUM: SIRGAS 2000 MERIDIANO CENTRAL: 39°WGr, FUSO 24S

VÉRTICE COORD
ENADA
LADO DISTÂNCIA (m) AZIMUTE
E (m) N (m)
M1 340235,36 8722672,06 M01/M02 6,60 42°34'51"
M2 340239,82 8722676,92 M02/M03 7,55 130°03'39"
M3 340245,60 8722672,06 M03/M04 7,38 218°30'02"
M4 340241,00 8722666,28 M04/M01 8,08 315°39'29"
Perímetro: 29
Área Total: 5
,60m
4,45m² -0,0054
ha
ANEXO III

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: RESERVATÓRIO MUNICÍPIO: MIGUEL CALMON LOCALIDADE: ITAPURA UF: BAHIA DATUM: SIRGAS 2000 MERIDIANO CENTRAL: 39°WGr, FUSO 24S

VÉRTICE COORD
ENADA
LADO DISTÂNCIA (m) AZIMUTE
E (m) N (m)
M1 340325,48 8722840,07 M01/M02 8,09 23°21'21"
M2 340328,69 8722847,50 M02/M03 7,68 123°20'26"
M3 340335,10 8722843,28 M03/M04 7,56 203°42'10"
M4 340332,07 8722836,35 M04/M01 7,56 299°25'40"
Perímetro: 30
Área Total: 5
,88m
9,01m² -0,0059
ha
ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 618,27m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Cabral de Cima e Itapura, no Município de Miguel Calmon - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, e coordenadas constantes nos Anexos I ao X deste Decreto.

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Caixa de Quebra Pressão, Reservatório e Estação Elevatória, pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água das localidades de Cabral de Cima e Itapura, no Município de Miguel Calmon - Bahia.

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: RESERVATÓRIO MUNICÍPIO: MIGUEL CALMON LOCALIDADE: ITAPURA UF: BAHIA DATUM: SIRGAS 2000 MERIDIANO CENTRAL: 39°WGr, FUSO 24S

VÉRTICE COORD ENADA LADO DISTÂNCIA (m) AZIMUTE
E (m) N (m)
M1 341279,17 8722870,78 M01/M02 11,58 300°47'03"
M2 341269,22 8722876,71 M02/M03 7,56 37°39'23"
M3 341273,84 8722882,69 M03/M04 12,00 123°46'24"
M4 341283,82 8722876,02 M04/M01 7,00 221°33'09"
Perímetro: 38
Área Total: 8
,14m
5,05m² -0,0085
ha

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br