DOEBA 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 9 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.474

Processo Ordinário de Avaliação de Desempenho Funcional para a carreira de Técnico Universitário integrantes do Grupo Ocupacional Técnico Específico.

O servidor avaliado deve acessar o Portal RH Bahia (rhbahia.ba.gov.br) - Acesse o sistema >> Login Usuário >> Aba Servidor >> Avaliações >> Ano Referência >> 202501>> Avaliações Pendentes>> para dar ciência na avaliação realizada pelo seu avaliador mediato. Se o servidor avaliado não der ciência no prazo estabelecido será considerada ciência tácita. Esta fase não estará disponível para o servidor avaliado quando o mesmo não optar por nova avaliação (Fase 07).

Fase 09 De 29/09/2026 a 30/09/2026

3- Os servidores avaliados e os avaliadores imediatos e/ou mediatos que forem autorizados a realizarem as Fases da ADF nos formulários disponíveis no Portal RH Bahia deverão cumpri-las no mesmo período de realização das Fases da ADF, disponibilizadas neste portal. O(s) formulário (s) e demais documentos deverão ser assinados e tramitados pelo servidor avaliado, de acordo com as informações constantes no quadro abaixo, por meio de processo eletrônico INDIVIDUAL e único, e encaminhado à Comissão de Avaliação do órgão / entidade de exercício dentro desse mesmo período (19/08/2026 a 30/09/2026).

Obs.: Quando o servidor avaliado estiver em órgão pertencente a outro poder, na esfera estadual, deve encaminhar seu processo à Comissão de Avaliação do seu órgão/entidade de Lotação.

4 - É INDISPENSÁVEL que a Comissão de Avaliação do órgão ou entidade de EXERCÍCIO ou LOTAÇÃO do servidor avaliado, após conferência do processo de ADF do servidor, anexe ao respectivo processo o Formulário de Conferência e a Declaração de Conformidade, disponíveis no Portal RH Bahia, devidamente preenchidas, datadas e assinadas e encaminhe à SAEB/SRH/ DPLD/CTGD por meio do portal SEI até 06/10/2026.

APROVA OS TERMOS DA MINUTA DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2020, PARA GESTÃO DO SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE CONHECIMENTO ENTRE OS AGENTES DE CT & I, NO ÂMBITO DO PARQUE TECNOLÓGICO DA BAHIA

Considerando as justificativas técnicas apresentadas pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI;

Considerando o Parecer Nº PA-NSESAB-019-2024 exarado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria Executiva do CONGEOS quanto à conformidade dos termos da minuta do Termo Aditivo e seus respectivos indicadores e metas com a Lei nº 8.647/2003 e Decreto nº 8.890/2004;

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO INCISO IX DO ART. 9º DO REGIMENTO INTERNO CONGEOS E TENDO EM VISTA O QUE PREVÊ O INCISO V, § 2º DO ART. 2 ° DA LEI ESTADUAL Nº 8.647/2003 ;

Processo Ordinário de Avaliação de Desempenho Funcional para as carreiras de Técnico em Assuntos Culturais, Técnico em Restauração, Técnico Cinematográfico, Técnico de Palco, Técnico de Produção, Analista de Assuntos Culturais, Museólogo, Restaurador, Bailarino, Diretor de Produção, Professor de Orquestra, Professor de Orquestra Assistente, Professor de Orquestra Chefe de Naipe, Professor de Orquestra Concertino, Professor de Orquestra Spalla, Regente e Pianista de Balé, integrantes do Grupo Ocupacional Artes e Cultura.

Art. 1º - Aprovar os termos da minuta do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2020, seus indicadores e metas, a ser celebrado entre a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI e a Organização Social Associação das Empresas do Parque Tecnológico da Bahia - AEPTECBA, para a gestão do Serviço de Promoção da Interação e Compartilhamento de Conhecimento entre os Agentes de CT&I, no âmbito do Parque Tecnológico da Bahia, em cumprimento à Resolução nº 77/2023 - Ad Referendum do CONGEOS, a fim de estabelecer o procedimento de provisionamento de encargos trabalhistas e sociais dos contratos de gestão firmados no âmbito do Programa Estadual de Organizações Sociais - PEOS, de acordo com o processo SEI nº. 028.2208.2026.0000513-86.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Processo SEI nº: 009.0208.2025.0048097-37. Cedente: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração, com a interveniência da Secretaria da Educação. Cessionário : Município de Iguaí. Objeto: Cessão de Uso, a título gratuito, dos imóveis denominados Escola Ester Galvão e Escola Alice D’Esquivel Silva, situados na Rua Antônio Carlos Magalhães, s/nº, Centro, no Município de Iguaí/BA, cadastrados no Sistema de Controle de Bens Imóveis do Estado - SIMOV sob o n° 2014 e 2010 respectivamente, exclusivamente para o seguinte fim público: dar continuidade ao desenvolvimento das atividades de assistência à educação. Vigência: 26 (vinte e seis) anos, com efeitos retroativos a 03.02.2005, data em que se deu a ocupação do imóvel, através do Termo de Convênio nº 007/2005. Assinatura: 08.09.2026.

Processo SEI nº: 011.6827.2025.0084814-25. Cedente: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração, com a interveniência da Secretaria da Educação. Cessionário : Município de Campo Formoso. Objeto: Cessão de Uso, a título gratuito, do imóvel denominado Creche

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br