DOEBA 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 9 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.474

Professora Araguacy Fonseca Gonçalves, situado na Rua Baixa dos Tapuias, s/nº, Centro, no Município de Campo Formoso/BA, cadastrado no Sistema de Controle de Bens Imóveis do Estado - SIMOV sob o nº 913, exclusivamente para o seguinte fim público: dar continuidade ao desenvolvimento das atividades de assistência à educação. Vigência: 09 (nove) anos, com efeitos retroativos a 16.05.2022, data correspondente ao marco final do prazo previsto no Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 010/2017. Assinatura: 08.09.2026.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

Processo SEI nº: 020.18090.2026.0015854-21. Autorizante: A Secretaria da Administração, com a interveniência da Secretaria da Cultura. Autorizado : Secretaria da Segurança Pública. Objeto: Autorização de Uso, a título gratuito e precário, da área inserida no imóvel denominado Passeio Público/BPEO-PM/CIMCAU-PM/Esquadrão Águia-PM/Teatro Vila Velha Sociedade Teatro dos Novos/ABADEF, situado na Avenida Sete de Setembro, s/nº, Campo Grande, Salvador/BA, cadastrado no Sistema de Controle de Bens Imóveis do Estado - SIMOV sob o nº 4235, exclusivamente para o fim público: instalação das estruturas provisórias da Segurança Pública. Vigência: 04/01/2027 a 24/02/2027, correspondente ao período do Carnaval de Salvador em 2027. Assinatura: 08.09.2026.

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições e com base nas Leis abaixo mencionadas, resolve :

1.1 CONCESSÃO DA PENSÃO - Lei 14.529 de 29 de dezembro de 2022, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR , no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, ex officio, para a Reserva Remunerada, com fundamento no Art. 177, inciso IX, c/c art. 126, inciso VI, § 8º, da Lei nº 7.990/2001., o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I ANA KARLA DA SILVA ALVES, proc. 089.3274.2026.0027915-73, 1° Tenente-Bm, matrícula 30289872, proventos integrais - calculados sobre a remuneração de 1° Tenente-Bm, R$ 11.884,06 ( onze mil oitocentos e oitenta e quatro reais e seis centavos ) compostos de Soldo - R$ 1.810,30, Grat At Policial V Inc RR - R$8.237,76, 31.00 % Adic Temp Serviço Inc RR - R$561,19, 70.42 % CET Incor Venc Basico RR - R$1.274,81, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 20/07/2026. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

ALOISIO MASCARENHAS FERNANDES

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM-BA RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB

Será respeitada a redução da percepção prevista no art. 24, §2º da EC nº 103/2019, quando da implantação de proventos.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no Art. 5º, caput e §§ 3º e 4º, da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC nº 36/2025., ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I PAULO ROMUALDO ALMEIDA COSTA, proc. 023.8120.2026.0004486-16, SEAP, Agente penitenciário, CLASSE 2, matrícula 16227122, proventos integrais - R$13.240,63 (treze mil duzentos e quarenta reais e sessenta e três centavos), compostos por Vencimento - R$2.514,08, 36.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$905,07, 60.00 % Vantagem Pessoal Inc - R$1.508,45, Plantao Noturno Inc - R$446,95, 70.00 % CET Incorp Venc Basico - R$1.759,86, Grat Serv Penitenc Incorp - R$2.818,85, Hora Extra 50% Inc - R$2.675,40, 21.71 % GSP Judicial Inat - R$611,97. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no Art. 5º, caput e §§ 3º e 4º, da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC nº 36/2025., ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I FLORISVALDO NERY DA CRUZ, proc. 012.1018.2025.0046832-18, P.CIVIL, Delegado de polícia, CLASSE 2, matrícula 20387468, proventos integrais - R$23.289,73 (vinte e três mil duzentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), compostos por Vencimento - R$6.701,20, 37.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$2.479,44, 125.00 % CET Incorp Venc Basico - R$8.376,50, 15.00 % Grat Tit Especiali Inc - R$1.005,18, GAJ IV Inc - R$4.727,41. Fica ressalvada a possibilidade de sobrevir penalidade de cassação de proventos de inatividade. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria por incapacidade permanente , com fundamento no(a) Art. 42, § 1º-A, I, da CE c/c art. 6º, §1º, II, e art. 9º, caput, II, da EC nº 26/2020., o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I JURENILDA PRADO OLIVEIRA, proc. 009.0219.2026.0019363-76, SEC, Coordenador pedagógico, PADRÃO E, GRAU III, matrícula 85200834, proventos proporcionais - R$2.850,20 (dois mil oitocentos e cinqüenta reais e vinte centavos), compostos por média das 90% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição até o mês anterior ao laudo médico, referente a R$4.750,33, sobre a qual foi aplicada a proporção de 60%, devendo os efeitos do presente ato retroagirem à 27/03/2026, data da emissão do laudo médico. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 4º, caput, e §2º, I, c/c art. 3º, §7º, da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC n° 27/2021, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I ANA ANGELICA CLIMACO DOS SANTOS, proc. 019.9214.2026.0130728-08, SESAB, Auxiliar administrativo, CLASSE 2, matrícula 19255702, proventos integrais - R$5.077,51 (cinco mil e setenta e sete reais e cinqüenta e um centavos), compostos por Vencimento - R$1.661,98, 33.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$548,45, 54.83 % CET - Extensao Incorp - R$911,26, GID Incorporada - R$1.640,21, 18.99 % Adc Insalubridade Incorp - R$315,61. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições e com base nas Leis abaixo mencionadas, resolve :

1.1 CONCESSÃO DA PENSÃO - Constituição do Estado da Bahia, c/c com EC 26, de 31 de janeiro de 2020, e com a Lei nº 11.357, de 09 de janeiro de 2009, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br