DOEBA 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 9 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.474

Será respeitada a redução da percepção prevista no art. 24, §2º da EC nº 103/2019, quando da implantação de proventos.

de isenção de imposto de renda de: MARIA ROSA DO ROSARIO BARBOSA, processo nº: 009.11291.2026.004881869, CPF nº: 373.554.735-49, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 02 de Setembro de 2026, com efeitos retroativos a 05 de Agosto de 2026.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, ex officio, para a Reserva Remunerada, com fundamento no Art. 177, inciso IX, c/c art. 126, inciso VI, § 8º, da Lei nº 7.990/2001., o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I ALVARO EVANGELINO DOS SANTOS JUNIOR, proc. 030.2522.2026.0125645-44, Primeiro tenente, matrícula 30307038, proventos integrais - calculados sobre a remuneração de Primeiro tenente, R$ 12.835,93 ( doze mil oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos ) compostos de Soldo - R$ 1.810,30, Grat At Policial V Inc RR - R$8.237,76, 29.00 % Adic Temp Serviço Inc RR - R$524,99, 125.00 % CET Incor Venc Basico RR - R$2.262,88, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 20/07/2026. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

ANTONIO CARLOS SILVA MAGALHAES POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB

I DEFERIR, em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.001310814, o pedido de isenção de imposto de renda de: ANTONIO SERGIO BATISTA DE SANTANA, processo nº: 009.9497.2026.0016877-65, CPF nº: 428.628.335-68, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 27 de Agosto de 2026, com efeitos retroativos a 29 de Dezembro de 2023.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

I DEFERIR, em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.001310814, o pedido de isenção de imposto de renda de: GENARIO ALVES VIEIRA, processo nº: 009.9472.2026.000830581, CPF nº: 073.702.705-30, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 27 de Agosto de 2026, com efeitos retroativos a 01 de Fevereiro de 2018.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 4º, caput, e §2º, I, c/c art. 3º, §7º, da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC n° 27/2021, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I CRISTINA ROSARIO DOS SANTOS, proc. 019.8089.2024.0086661-71, SESAB, Técnico patologia clínica, CLASSE 3, NIVEL F, matrícula 19224722, proventos integrais - R$7.586,97 (sete mil quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos), compostos por Vencimento - R$2.525,61, 36.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$909,22, Plantao Noturno Valor Inc - R$176,70, GID Incorporada - R$3.036,67, 37.17 % Adc Insalubridade Incorp - R$938,77. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

I DEFERIR, em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.001310814, o pedido de isenção de imposto de renda de: MARIA ANGELICA DA SILVA NASCIMENTO, processo nº: 009.11291.2026.0018646-53, CPF nº: 923.378.645-53, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 02 de Setembro de 2026, com efeitos retroativos a 19 de Março de 2026.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

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ERRATA Na Portaria Nº 00292459 de 26 de Maio de 2021, publicada no DOE de 27/05/2021, referente ao(a) servidor(a) WILHAM PASSOS DA SILVA, processos 023.8120.2019.0002524-12 e 009.9528.2026.0029696-49, matrícula 16142846. Onde se lê: “Vantagem Pessoal Inc - R$844,38” Leia-se: “60% Vantagem Pessoal Inc - R$844,38”

I DEFERIR, em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.001310814, o pedido de isenção de imposto de renda de: ADEBLANDO SILVA DE OLIVEIRA, processo nº: 009.14933.2026.0013126-59, CPF nº: 350.942.655-04, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 01 de Setembro de 2026, com efeitos retroativos a 03 de Março de 2026.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB , no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB

I DEFERIR, em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.0013108-14, o pedido de isenção de imposto de renda de: PATRICIA CARVALHO SILVA, processo nº: 009.21117.2026.001148894, CPF nº: 660.674.645-00, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 01 de Setembro de 2026, com efeitos retroativos a 05 de Agosto de 2026.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

I DEFERIR, em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.0013108-14, o pedido

I INDEFERIR, em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.001310814, o pedido de isenção de imposto de renda de: LUIZ CARLOS DE ARAUJO, processo nº: 009.11291.2026.001737627, CPF nº: 181.526.785-20, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 07 de Maio de 2026.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br