DOEBA 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 9 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.474

Processo SEI: 049.4638.2026.0051383-49; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o Município de Nova Viçosa/Ba, inscrito no CNPJ sob o n.º 13.761.531/0001-49; - Objeto: Manutenção de Unidade Descentralizada do DETRAN, localizada na Av. João Durval Carneiro, nº 73 - Posto da Mata/BA CEP: 45.938-000, sob a denominação de DETRAN - Nova Viçosa/BA; - Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura; - Fundamentação: Lei nº 9.503/97 e suas alterações, Lei Estadual nº 14.634/2023, art. 1 do Decreto Estadual nº 9.266/2004 e no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021- Assinatura: 08/09/2026. Max Adolfo Passos Mendes. Diretor-Geral.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Inventário da Sede da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização e do Almoxarifado, ficando assim constituída:

I - JIMMY MARTINEZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 92186390 - Presidente; II - EDNILSON DE LIMA PINTO, cadastro nº 23.618.461 - Membro; III - JOSÉ CLAUDIO DE CASTRO NETO, matrícula nº 92188030 - Membro.

Art. 2º A Comissão exercerá suas atribuições em conformidade com a legislação vigente e com os atos normativos aplicáveis à realização do inventário de encerramento do exercício, abrangendo os bens e materiais da Sede da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização e do Almoxarifado.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 366 e nº 367, ambas de 14 de agosto de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso de suas atribuições, resolve designar LUCIANO DE JESUS , matrícula nº 16172857, para, em razão de Licença Tratamento Saúde no período de 07 de Julho de 2026 a 04 de Outubro de 2026, substituir FABIO DA SILVA CESAR , matrícula nº 92046578, no cargo Coordenador IV, do(a) CASA DO ALBERGADO E EGRESSOS.

SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) SEAP, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Finalidade: PARA TODOS OS FINS

SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso de suas atribuições, resolve designar KAHINA CARLA DOS SANTOS RIBEIRO LIMA , matrícula nº 23592898, para, em razão de Férias no período de 25 de Setembro de 2026 a 09 de Outubro de 2026, substituir JULIANA PORCINO LOUREIRO ULTCHAK , matrícula nº 23593479, no cargo Diretor Adjunto, do(a) CONJUNTO PENAL FEMININO DE SALVADOR.

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO

Altera a Portaria nº 362, de 14 de agosto de 2026, que designou servidores para comporem a Comissão de Inventário do Conjunto Penal de Eunápolis.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Inventário do Conjunto Penal de Eunápolis, designada por meio da Portaria nº 362, de 14 de agosto de 2026, que passa a ser composta pelos seguintes servidores:

I - ERNANI PEREIRA SILVA, matrícula nº 23.598.949 - Presidente;

II - ICARO DOS SANTOS BARRETO, matrícula nº 92.181.407 - Membro;

III - LUDMILA DE SOUZA GOMES, matrícula nº 92.181.409 - Membro.

Art. 2º Ficam dispensados da composição da Comissão de Inventário do Conjunto Penal de Eunápolis os servidores anteriormente designados pela Portaria nº 362, de 14 de agosto de 2026.

Art. 3º A Comissão exercerá suas atribuições em conformidade com a legislação vigente e com os atos normativos aplicáveis à realização do inventário de encerramento do exercício. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso de suas atribuições, resolve designar EVELIN MARIA DE ALMEIDA , matrícula nº 23523422, para, em razão de Férias no período de 08 de Setembro de 2026 a 17 de Setembro de 2026, substituir ADEMIR BARBOSA LEMOS , matrícula nº 23523490, no cargo Coordenador IV, do(a) COLÔNIA LAFAYETTE COUTINHO.

SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso de suas atribuições, resolve designar EDUARDO MACHADO PIRES , matrícula nº 92173147, para, em razão de Férias no período de 10 de Agosto de 2026 a 24 de Agosto de 2026, substituir JORGE CORREIA DE ARAUJO , matrícula nº 30306723, no cargo Coordenador Tecnico, do(a) NÚC APOIO BARREIRAS.

SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso de suas atribuições, resolve designar GILCELIA MARIA DOS ANJOS , matrícula nº 16089079, para, em razão de Férias no período de 01 de Outubro de 2026 a 30 de Outubro de 2026, substituir ZAIRA MARIA GUSMAO SOARES , matrícula nº 23523506, no cargo Coordenador IV, do(a) PENITENCIÁRIA LEMOS BRITO.

SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9°, da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art.3° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) SEAP.

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso de suas atribuições, resolve designar LUCIANO HAACK SERAFIM DA SILVA , matrícula nº 23600897, para, em razão de Férias no período de 01 de Outubro de 2026 a 15 de Outubro de 2026, substituir MARCO AURELIO BRAGA BRIZOLARA , matrícula nº 23600354, no cargo Coordenador IV, do(a) PENITENCIÁRIA LEMOS BRITO.

SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO

JOSE CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO

SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO

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