DOEBA 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 9 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.474

O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , através do seu Diretor Geral, nos termos do art. 261, inciso III do Decreto Estadual nº. 14.024 de 06 de junho de 2012, que aprova o Regulamento da Lei 10.431/2006, c/c artigo 231, inciso I do Código Civil, FAZ SABER a todos quando o presente virem, ou dele conhecimento tiverem e, principalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, ao Autuado: GENILDO FERREIRA DIAS , CPF nº 905.588.805 - 25 nos autos do processo administrativo nº 2025 - 001196 / TEC / NOT - 0327 , que “deverá apresentar, no prazo abaixo sinalizado, a Outorga ou Dispensa de Outorga de Água subterrânea utilizada na produção de mudas de laranja na zona rural de Rebolo, município de Rio Real-Bahia, nas imediações das coordenadas: S-11,50410° e W-37,92702°. Vale ressaltar que não foi apresentada resposta à Notificação 2020-001452/TEC/NOT-0309, de igual teor, e o não atendimento da presente implicará nas penalidades previstas em Lei.”; BIOFLORA RESIDENCE SPE, CNPJ n ° 42.869.724 / 0001 - 16 , nos autos do processo administrativo nº 2025 - 000925 / TEC / NOT - 0224 , que “ tendo sido constatada a existência de um poço para captação de água subterrânea no local, o qual estava inoperante durante a fiscalização, tendo sido solicitado ao responsável o tamponamento do poço. Tendo em vista que a área objeto de fiscalização atualmente é de responsabilidade da BIOFLORA RESIDENCE SPE LTDA, questiona-se: 1 - Existe poço perfurado pelo empreendimento? 2 - Se sim, quando o mesmo foi perfurado? 3 - A captação de água encontra-se regular junto a esta autarquia ambiental?”; EDINALDO FREIRE DE MELO, CPF n ° 033.139.725 - 00 , nos autos do processo administrativo nº 2023 - 003055 / TEC / NOT - 0669 , que “Deverá realizar o cadastramento de todos os poços tubulares existentes no imóvel, e complementar o mapeamento de uso e ocupação do solo da propriedade com todas as áreas de vegetação nativa bem como área produtiva atualmente parcialmente omitidas”; BLUESKY CAATINGA , CNPJ nº 40.354.760 / 0001 - 11 , nos autos do processo administrativo nº 2026 - 002789 / TEC / NOT - 0816 , que “devido atendimento parcial da Notificação 2025-000780/ TEC/NOT-0172, deverão ser tomadas as seguintes providências referentes à Barragem no imóvel Fazenda Concórdia, no entorno das coordenadas geográficas Lat. 09,17365° S / Long. 39,77843° W, no município de Curaçá-BA: i) realizar o devido cadastro no CEFIR do imóvel rural Fazenda Concórdia; ii) apresentar cópias da Outorga de Intervenção e Uso de Recursos Hídricos, quando couber, e da Licença Ambiental de Operação da Barragem. Caso não possua o documento de regularização ambiental apresentar os protocolos de requerimento junto a esta Autarquia; iii) realizar a correção de anomalias identificadas na vistoria do barramento, realizada às 10:00 h do dia 15/03/2021, com as seguintes medidas: limpeza e remoção das árvores presentes nos taludes (s/ destocamento), controle de processos erosivos no barramento e canal de descarga, contemplando implantação de elementos de drenagem superficial (meio-fio, sarjeta, guias, etc).”. Oportunidade em que o concede prazo para cumprimento de 120 (cento e vinte) dias a partir da data de publicação deste edital, salientando, que o não cumprimento desta notificação implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental do Estado da Bahia . Salvador, 08 de Setembro de 2026. EDUARDO FARIAS TOPÁZIO - Diretor Geral

O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , através do seu Diretor Geral, nos termos do art. 261, inciso III do Decreto Estadual nº. 14.024 de 06 de junho de 2012, que aprova o Regulamento da Lei 10.431/2006, c/c artigo 231, inciso I do Código Civil - FAZ SABER a todos quando o presente virem, ou dele conhecimento tiverem e, principalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, ao Autuado: TRANSPORCARGAS E LOCAÇAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA, CNPJ n ° 47.525.355 / 0001 - 68 nos autos do processo administrativo de nº 2025 - 009215 / TEC / AIMU - 0924 , em 05 / 08 / 2026 foi homologado o Auto de Infração de Multa no valor original de R$ 10.000 , 00 (dez mil reais) , sujeito a juros e correção monetária, “por impedir, dificultar ou causar embaraço à fiscalização. A infração foi constatada durante inspeção técnica realizada no dia 18/09/2025 às 11:00h, na Rua Artêmio Castro Valente, N° 780 bairro de Canabrava, localizado no município de Salvador (Coordenadas geográficas SIRGAS 2000 - em décimo de grau: S= 12.924768° e W= 38.425091°).”; SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA , CNPJ nº 12.351.650 / 0001 - 60 nos autos do processo administrativo nº 2025 - 001204 / TEC / AIIN - 0010 , em 19 / 06 / 2026 , foi homologado o Auto de Infração de Interdição , “pelo risco de poluição ambiental decorrente da operação inadequada do incinerador de resíduos sólidos de saúde por registrar, na maior parte do tempo, temperaturas abaixo de 800 ºC, descumprindo condições estabelecidas pela Resolução CONAMA nº 316/2002. A infração foi constatada durante análise técnica dos documentos que compõe o processo de licença ambiental, na Unidade Regional Portal do Sertão, situada na Rua Barcelona, nº 86, Parque Getúlio Vargas, Feira de Santana, Bahia, no entorno das coordenadas geográficas Lat.: -12.25504° e Long.: -39.94253°, no dia 27/2/2025, às 10:56h. Este auto de infração está vinculado ao processo nº. 2020.001.002207/INEMA/LIC-02207.”; LUIZ AUGUSTO LOPES CORREIA , CPF nº 017.271.365 - 00 nos autos do processo administrativo n ° 2024 - 000168 / TEC / AIAP - 0005 , em 13 / 07 / 2026 foi homologado o Auto de Infração de Apreensão , “de 02 indivíduos de Papa-capim (Sporophila nigricollis), 01 Trinca-ferro (Saltator similis) e 01 carcaça de Cutia (Dasyprocta prymnolopha) congelada, utilizadas sem a devida autorização do órgão ambiental competente. A infração formal e material de natureza grave foi constatada em 18/01/2023, às 10:00hs, mediante fiscalização realizada em residência situado na Fazenda Geary, nº 25, Zona rural, São Sebastião do Passé - BA, no entorno das Coordenadas Geográficas (DATUM SIRGAS 2000) -12.5220°/ -38.6006°.”. Oportunidade em que concede prazo de 20 (vinte) dias para interpor Recurso Administrativo perante o CEPRAM, a contar do dia subsequente ao da data de publicação deste edital, devendo ser protocolado nesta Autarquia. E, para conhecimento de todos, mandou expedir este Edital que entrará em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia . Salvador, 08 de Setembro de 2026. EDUARDO FARIAS TOPÁZIO - Diretor Geral

O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , através do seu Diretor Geral, nos termos do art. 261, inciso III do Decreto Estadual nº. 14.024 de 06 de junho de 2012, que aprova o Regulamento da Lei 10.431/2006, c/c artigo 231, inciso I do Código Civil, FAZ SABER a todos quando o presente virem, ou dele conhecimento tiverem e, principalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, ao Autuado: REDE JG COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES BELA VISTA - REDE JG BELA , CNPJ nº 39.999.066 / 0001 - 72 nos autos do processo administrativo nº 2026 - 004863 / TEC / NOT - 1245 , que “deverá: 1. Realizar a instalação de um sistema SAO dimensionado para o empreendimento, atendendo à todos os requesitos preconizados pela ABNT NBR 14.605/2020 e a Resolução CONAMA n° 430/2011. Ao final do prazo fornecido, o notificado deverá protocolar na Sede ou em uma das Unidades Regionais do INEMA, documentação comprobatória de atendimento do quanto determinado pela autoridade ambiental. O não cumprimento do que determina essa notificação, implicará nas penalidades previstas no Regulamento da Lei 10.431/06 aprovado pelo Decreto Estadual 11.235/08.”; CENTRAL DE TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS DE ITATIM LTDA - CTR ITATIM , CNPJ nº 35.741.705 / 0001 - 44 nos autos do processo administrativo nº 2022 - 006695 / TEC / NOT - 1653 , que “deverá solicitar junto ao INEMA a devida licença ambiental visando regularizar ambientalmente a operação do seu aterro sanitário, localizado no município de Itatim, no ponto de coordenadas geográficas (Datum WGS-84): Latitude = -12,70456° S; Longitude = -39,73795° W. Considerando a informação obtida no relatório de caracterização do empreendimento, de que a capacidade de recebimento de resíduos sólidos do aterro sanitário ultrapassa 100 toneladas diárias, cabe ao INEMA a regularização ambiental deste empreendimento. De imediato, a fim de minimizar os impactos ambientais associados ao empreendimento, a CTR Itatim deverá impermeabilizar o solo na célula ativa, compactar e recobrir periodicamente os resíduos sólidos recebidos, implantar sistemas de drenagem de águas pluviais, gases e chorume, viabilizar o tratamento e a destinação final adequada do chorume tratado, além de elaborar os respectivos planos de monitoramento do aterro sanitário: geotécnico, de águas subterrâneas e águas superficiais.” Oportunidade em que o concede prazo para cumprimento de 60 (sessenta) dias a partir da data de publicação deste edital, salientando, que o não cumprimento desta notificação implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental do Estado da Bahia . Salvador, 08 de Setembro de 2026. EDUARDO FARIAS TOPÁZIO - Diretor Geral

O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , através do seu Diretor Geral, nos termos do art. 261, inciso III do Decreto Estadual nº. 14.024 de 06 de junho de 2012, que aprova o Regulamento da Lei 10.431/2006, c/c artigo 231, inciso I do Código Civil - FAZ SABER a todos quando o presente virem, ou dele conhecimento tiverem e, principalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, ao Autuado: GOLD LOTEAMENTOS E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA , CNPJ nº 19.761.363 / 0001 - 78 , nos autos do processo administrativo de nº 2025 - 008663 / TEC / AIMU - 0871 , em 02 / 07 / 2026 foi homologado o Auto de Infração de Multa no valor original de R$ 45.000 , 00 (Quarenta e cinco mil reais), sujeito a juros e correção monetária, “pela supressão de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, área de 9 hectares, sendo 2 hectares na Reserva Legal, sem autorização dos órgãos competentes. A infração foi constatada durante diligência realizada no Loteamento Santa Rita, no dia 06/11/2025, às 12:30 h, no entorno das coordenadas Latitude -12.95188° S e Longitude -38.64622° W e adjacências, no interior da poligonal do imóvel rural denominado Sítio Santa Rita, na localidade de Juerana, no Município de Vera Cruz, no âmbito do Processo nº 2023-004212/DEJ/MPBA-0333. Este Auto de Infração de Multa originou o Processo SEI nº 046.0546.2025.0032642-03.” Oportunidade em que concede prazo de 20 (vinte) dias para interpor Recurso Administrativo perante o CEPRAM, a contar do dia subsequente ao da data de publicação deste edital, devendo ser protocolado nesta Autarquia. E, para conhecimento de todos, mandou expedir este Edital que entrará em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia. Salvador, 08 de Setembro de 2026. EDUARDO FARIAS TOPÁZIO - Diretor Geral

O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , através do seu Diretor Geral, nos termos do art. 261, inciso III do Decreto Estadual nº. 14.024 de 06 de junho de 2012, que aprova o Regulamento da Lei 10.431/2006, c/c artigo 231, inciso I do Código Civil, FAZ SABER a todos quando o presente virem, ou dele conhecimento tiverem e, principalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, ao Autuado: LUIZ FELINTO DA SILVA JUNIOR , CPF nº 030.491.945 - 45 nos autos do processo administrativo nº 2026 - 001942 / TEC / NOT - 0619 , que “O supracitado deverá, no prazo abaixo estabelecido: a) Retificar no Cadastro ambiental do imóvel rural Fazenda Bom Jesus, a área total do imóvel, conforme cadastro inicial e descrição do documento comprobatório de posse/propriedade, correspondente à uma área de 35 hectares, localizada no município de Ilhéus (BA) nas imediações de coordenadas geográficas em décimo de grau (WGS84), latitude: -14.509300° e longitude: -39.047300°. c) Retificar o CEFIR, inserindo a Área de Preservação Permanente sob os pares de coordenada geográfica em décimo de grau (WGS 84), latitude: -14.51022°, longitude: -39.04767° e, latitude: -14.510366°, longitude: -39.049075°. d) Submeter à aprovação deste INEMA, Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), para a área correspondente à 5,95 hectares (polígonos com vértices com coordenadas geográficas descritas no anexo do RFA-0892/2022-49893).”. Oportunidade em que o concede prazo para cumprimento de 100 (cem) dias a partir da data de publicação deste edital, salientando, que o não cumprimento desta notificação implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental do Estado da Bahia . Salvador, 08 de Setembro de 2026. EDUARDO FARIAS TOPÁZIO - Diretor Geral

O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , através do seu Diretor Geral, nos termos do art. 261, inciso III do Decreto Estadual nº. 14.024 de 06 de junho de 2012, que aprova o Regulamento da Lei 10.431/2006, c/c artigo 231, inciso I do Código Civil - FAZ SABER a todos quando o presente virem, ou dele conhecimento tiverem e, principalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, ao Autuado: ADROALDO JOSE WEISHEIMER , CPF

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