DOMSP 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

5/20 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Municípios, Atos Municipais, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

O PLEITO ELEITORAL DE 2026, ABRANGENDO O PRIMEIRO E EVENTUAL SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES, CONFORME SOLICITAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL E PLANEJAMENTO OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

Período de recebimento das propostas: 08/09/2026 das 08 horas à

14/09/2026 às 08:59 horas. Período de lances: 14/09/2026 das 09:00 horas às 15:00 horas. Valor estimado da contratação: R$ 38.137,68. Preferência ME/EPP/Equiparadas: Não. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados, gratuitamente através do site: www.cajati.sp.gov.br ou no Departamento de Suprimentos da Prefeitura do Município de Cajati, de 2ª a 6ª feira das 10:00 às 11:30 e das 13:30 às 14:30 horas, na Praça do Paço Municipal, nº 10 – Centro – Cajati – SP. Informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (13) 3854-8700 ou pelo e-mail [email protected]. Cajati/SP, 04 de setembro de 2026. LUIZ HENRIQUE KOGA Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI - SP

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 630/2026 1DOC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2026

OBJETO: Aquisição de sensores e acessórios para os equipamentos de diversos setores da Secretaria de Saúde de Cajati – SP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência do edital, por meio de SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP). ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09:00 horas do dia 21 de setembro de 2026.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: à partir das 10:00 horas do dia 21 de setembro de 2026. TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM LOCAL: bll.org.br, opção Licitações, diretamente em www.bllcompras.org.br ou através de link no site da Prefeitura Municipal de Cajati – SP, em www.cajati.sp.gov.br. Informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (13) 3854-8700 ou pelo e-mail [email protected], através da plataforma 1DOC ou diretamente. Cajati/SP, 04 de setembro de 2026. LUIZ HENRIQUE KOGA Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI - SP

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 632/2026 1DOC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2026

OBJETO: Aquisição de colchões destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde e da Divisão Municipal de Defesa Civil do Município de Cajati/SP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência do edital, por meio de SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP).

• ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09:00 horas do dia 21 de setembro de

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: à partir das 10:00 horas do dia 21 de setembro de 2026. TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM LOCAL: bll.org.br, opção Licitações, diretamente em www.bllcompras.org.br ou através de link no site da Prefeitura Municipal de Cajati – SP, em www.cajati.sp.gov.br. Informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone (13) 3854-8700 ou pelo e-mail [email protected], através da plataforma 1DOC ou diretamente. Cajati/SP, 04 de setembro de 2026. LUIZ HENRIQUE KOGA Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI - SP TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 523/2026 1DOC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado, sob demanda, de refeições prontas acondicionadas em embalagens térmicas tipo marmitex, incluindo dietas hospitalares específicas, destinadas ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura do Município de Cajati/SP, bem como ao atendimento de convênios firmados com o Corpo de Bombeiros e Tiro de Guerra, além de ações sociais e atendimentos realizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência do edital, por meio de SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP).

De conformidade com o julgamento referente a presente licitação, Adjudico o objeto e Homologo o procedimento licitatório, realizado na modalidade PREGÃO, POR MEIO DE SISTEMA ELETRÔNICO, nos termos do Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14133/2021, autorizando a lavratura dos respectivos contratos ou retirada de documentos equivalentes, nos seguintes valores: 1) CHURRASCARIA CORDEIRO LTDA - EPP (CNPJ 57.716.454/0001-80): Item 001: R$ 18,19

2) VILLA RESTAURANTE E EVENTOS LTDA - ME (CNPJ 28.902.712/000115):

Item 002: R$ 24,00 Item 003: R$ 25,48 Item 004: R$ 21,15Item 005: R$ 24,48 Item 006: R$ 25,48 Item 007: R$ 24,48Item 008: R$ 24,45 Item 009: R$ 24,48

• Cajati/SP, 04 de setembro de 2026. LUIZ HENRIQUE KOGA Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI - SP

TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 540/2026 1DOC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2026

OBJETO: Aquisição de materiais natalinos diversos para a decoração do “Natal Encantado 2026” durante o mês de dezembro no município de Cajati - SP, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência.

De conformidade com o julgamento referente a presente licitação, Adjudico o objeto e Homologo o procedimento licitatório, realizado na modalidade PREGÃO, POR MEIO DE SISTEMA ELETRÔNICO, nos termos do Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14133/2021, autorizando a lavratura dos respectivos contratos ou retirada de documentos equivalentes, nos seguintes valores: 1) NS SILVA LTDA - ME (CNPJ 58.445.371/0001-67): Item 001: R$ 17,00 Item 005: R$ 17,00 2) HAUSE NEON PAINÉIS LUMINOSOS LTDA - EPP (CNPJ 47.782.287/0001-12): Item 002: R$ 18,36 Item 003: R$ 17,99 Item 006: R$ 17,51Item 009: R$ 480,00 Item 010: R$ 484,99 Item 014: R$ 24,65 3) JP EQUIPAMENTOS LTDA - EPP (CNPJ 13.772.057/0001-50): Item 004: R$ 24,00 Item 007: R$ 489,00 Item 008: R$ 489,00Item 011: R$ 52,90 Item 012: R$ 14,20 Item 015: R$ 498,00Item 019: R$ 68,00 Item 020: R$ 39,00 4) ATACADO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - EPP (CNPJ 44.042.526/0001-00): Item 013: R$ 9,00 Item 018: R$ 285,00 5) MINAS LIGHT COMERCIAL E LOCAÇÃO LTDA - EPP (CNPJ 50.397.807/0001-88): Item 016: R$ 69,00 Item 017: R$ 92,00 6) LIGHT MAGIC LTDA - ME (CNPJ 60.364.960/0001-62): Item 021: R$ 0,11 7) 63.106.245 JENIFFER GODOY WILL LOPES - ME (CNPJ 63.106.245/0001-18): Item 022: R$ 0,98 8) TATSUOTECH COMÉRCIO LTDA - ME (CNPJ 57.562.366/0001-71): Item 023: R$ 0,05 Cajati/SP, 04 de setembro de 2026. LUIZ HENRIQUE KOGA Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI - SP SUSPENSÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO N° 605/2026 1DOC PREGÃO POR MEIO DE SISTEMA ELETRÔNICO Nº 68/2026

OBJETO: Aquisição parcelada de materiais de construção, madeiras, materiais elétricos, hidráulicos, tintas e vernizes, destinados às diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Cajati - SP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência do edital, por meio de SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP).

Em virtude de impugnação e necessidade de adequação do edital, fica suspensa a abertura da licitação para ajustes no procedimento. Cajati/SP, 04 de setembro de 2026. LUIZ HENRIQUE KOGA Prefeito Municipal

CAMPO LIMPO PAULISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 003/2026 – Contratação de empresa especializada em serviços comuns de engenharia para a execução de contenção em estrutura de gabião na margem do rio Jundiaí – Trecho a 50 metros da Estação Elevatória da SABESP, localizado na Avenida João Amato, no município de Campo Limpo Paulista-SP, incluindo os serviços e fornecimentos de materiais com vista a atender as necessidades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, constantes do Anexo I deste Edital, do tipo MENOR VALOR GLOBAL. CADASTRAMENTO e ABERTURA DAS PROPOSTAS INICIAIS: Disponibilização do Edital e Cadastro de Propostas Iniciais: a partir das 10 horas do dia 10/09/2026 até as10 horas do dia 23/09/2026. Abertura de Propostas Iniciais: 23/09/2026às10h05. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados no site: www.novobbmnet.com.br ou solicitado pelo e-mail: [email protected]. Para maiores esclarecimentos e informações pelos telefones: (11) 4039-8300 ramal 1747 ou diretamente naDiretoria de Compras e Licitações desta Prefeitura, no horário das 09 às 16 horas, na Avenida Adherbal da Costa Moreira, 255, Centro, Campo Limpo Paulista, de segunda à sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. Saulo Ivon Silveira Secretário de Obras e Serviços Públicos

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA DDC – DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E ADITAMENTOSRESUMO DE CONTRATO E ADITAMENTOS

TERMO DE PRORROGAÇÃO no. 081/26 – AO CONTRATO no. 043/22 - FIRMADO NOS AUTOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA no. 001/22 – CONTRATADA: URBSAN LOGÍSTICA AMBIENTAL S/A – ASSINATURA: 02/07/2026; CLÁUSULA 6 – VIGÊNCIA: em mais 12 meses, ou seja, de extinguindo-se em 02/07/2027; perfazendo o PRAZO FINAL de 60 meses, nos termos da Lei Federal no. 8.666/93 e alterações; CLÁUSULA 2 – DAS MEDIÇÕES E PAGAMENTO – em seu item 7.16: 2.1 – Em mais R$ 9.287.030,71, para mais 12 meses, de Coleta, Manual e Mecanizada, com Contêineres de Superfície e Subterrâneos, Transporte e Destinação Final em Aterro Sanitário dos Resíduos Sólidos Domiciliares, Coleta Manual e mecanizada dos Resíduos Reaproveitáveis em Grandes Geradores, Escolas, Prédios Públicos e Ecopontos com Destinação Final em Central de Triagem; Serviços de Limpeza Urbana Incluindo Varrição Manual, Mecanizada e Serviços Complementares de Limpeza Urbana. Desta forma, o valor total do contrato passa a ser de R$ 44.579.433,31, para o período de 60 meses; CLÁUSULA 9 – DAS PARCELAS DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS – em seus itens 9.1 e 9.2: 3.1 – Para fins do art. 121 da Instrução Normativa RFB no. 971 de 13 de novembro de 2009, as parcelas relativas à mão de obra, equipamentos, fornecimento de material, dentre outros, fica discriminada (vide o termo aditamento); 3.2 – O valor total do presente termo é de R$ 9.287.030,71, para mais 12 meses; CLÁUSULA 10 – DAS GARANTIAS: deverá complementar e renovar a garantia, deste aditamento, na importância R$ 185.740,61, cuja vigência renovada é até

02/07/2027, referente aos 12 meses aditados; CLÁUSULA 11 – SUPORTE LEGAL E ORÇAMENTÁRIO – em seu item 2.1: Foram consignados recursos no orçamento vigente, no valor de R$ 5.000.000,00, conforme dotação orçamentária no.: 764 – 04.87.18.541.0032.2.048.01.1100000-337170 – RESERVA: 2026ND000565, e R$ 4.287.030,71 programados para o orçamento de 2027; totalizando R$ 9.287.030,71; CLÁUSULA 15 – RESCISÃO CONTRATUAL: O presente ajuste poderá ser resolvido e extinto antes do prazo constante da cláusula 1, ou seja, 02/07/2027, por decisão da PREFEITURA, e/ou em função da assinatura de novo contrato, proveniente de novo processo licitatório. Aditada, portanto, onde fica acordado que não caberá a CONTRATADA nenhum ressarcimento ou indenização a qualquer título quando dessa hipótese de rescisão.

TERMO DE ADITAMENTO no. 085/26 – AO CONTRATO no. 083/23 – FIRMADO NOS AUTOS DO PREGÃO ELETRÔNICO no. 064/23 – CONTRATADA: GENTE SEGURADORA SA – ASSINATURA: 17/07/2026; CLÁUSULA 2 – VALOR – em seu item 2.1 e seu subitem 2.1.1 – dos ITENS 1, 2, 3, 4, 6, 8 e 10: 1.1 – Relação de Veículos da Secretaria de Educação: 1.1.1 – Em mais R$ 826,55, para mais 06 meses, referente à contratação de seguro para o Item 1 – FIAT CRONOS 1.0 – PLACA AC – ANO/MODELO 2023/2023; 1.1.2 – Em mais R$ 826,55, para mais 06 meses, referente à contratação de seguro para o Item 2 – FIAT CRONOS 1.0 – PLACA AC – ANO/MODELO 2023/2023; 1.1.3 – Em mais R$ 1.859,08, para mais 06 meses, referente à contratação de seguro para o Item 3 – M.BENZ/LO 916 ESC U – PLACA BPZ4D51 – ANO/MODELO 2021/2022; 1.1.4 – Em mais R$ 1.863,22, para mais 06 meses, referente à contratação de seguro para o Item 4 – M.BENZ/CAIO LO 916 ORE – PLACA BYJ1J23 - ANO/MODELO 2021/2022; 1.1.5 – Em mais R$ 864,44, para mais 06 meses, referente à contratação de seguro para o Item 6 – VW/KOMBI – PLACA DMN9065 – ANO/MODELO 2011/2012; 1.6 – Em mais R$ 1.825,33, para mais 06 meses, referente à contratação de seguro para o Item 8 – IVECO/GRANCLASS 150 S21E – PLACA FDZ0618 – ANO/MODELO 2016/2017; 1.1.7 – Em mais R$ 1.694,43, para mais 06 meses, referente à contratação de seguro para o Item 10 – M.BENZ/CAIO LO 916 ORE – PLACA GAA1E37 – ANO/MODELO 2019/2020; 1.2 – Conforme acordado entre as partes, o valor será pago integralmente, ou seja, R$ 9.759,60, para o período de mais 06 meses, e que, caso o Contrato seja ENCERRADO e/ou RESCINDIDO, dentro do prazo deste aditamento que é de 06 (seis) meses, ou seja, de 18/07/2026 até 18/01/2027, por assinatura de Novo Contrato, proveniente de NOVO Processo Licitatório, as Apólices serão canceladas e a CONTRATADA se compromete a devolver a diferença do valor pago pela PREFEITURA; PARÁGRAFO ÚNICO: Em decorrência da cláusula 1 – Valor, em seus subitens 1.1.1, 1.1.2, 1.1.3, 1.1.4, 1.1.5, 1.1.6, 1.1.7 e 1.2, fica aditada a cláusula 2 – valor– em seu item 2.1 – em seu subitem 2.1.1 – dos ITENS 1, 2, 3, 4, 6, 8 e 10 em mais R$ R$ 9.759,60, para mais 06 Meses. Desta forma, o valor total o contrato passa a ser de R$ 57.616,80, para o período de 42 meses. CLÁUSULA 3 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ORDENADORA DA DESPESA: que passa a ser a seguinte: 1505 – 05.02.12.361.0028.2.040.01.2200000-339039 – RESERVA: 2026ND000568; CLÁUSULA 6 – VIGÊNCIA: em mais 06 meses, ou seja, extinguindo-se em 18/01/2027; CLÁUSULA 11 – RESCISÃO CONTRATUAL: O presente ajuste poderá ser resolvido e extinto antes do prazo constante da cláusula 3, por decisão da PREFEITURA, e/ou em função da assinatura de novo contrato, proveniente de novo processo licitatório. Aditada, portanto, onde fica acordado que não caberá a CONTRATADA nenhum ressarcimento ou indenização a qualquer título quando dessa hipótese de rescisão.

TERMO DE ADITAMENTO no. 096/26 – AO CONTRATO no. 131/23 – FIRMADO NOS AUTOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA no. 009/23 – CONTRATADA: TETO CONSTRUTORA SA – ASSINATURA: 14/08/2026; CLÁUSULA 1 – OBJETO: com supressão e acréscimo de valor, conforme as Justificativas Técnicas e Planilhas Orçamentárias anexas (fls. 240, 243 a 263), elaboradas pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos; CLÁUSULA 2 – VALOR - em seus 2.1: 2.1 – Supressão de – 0,931146529% do valor original do contrato de R$ 6.233.525,89, ou seja, redução de – R$ 58.043,26; 2.2 – Acréscimo de 2,383044245% do valor original do contrato de R$ 6.233.525,89, ou seja, em mais R$ 148.547,69; 2.3 – Com o cotejamento entre supressão e acréscimo de valores, temos que sobre o valor original do contrato, resultou num acréscimo com valor resultante de R$ 90.504,43 de valor no percentual de 1,45189788%; 2.4 – Com o acréscimo de 1,45189788% do valor original do contrato, ou seja, em mais R$ 90.504,43, o valor total do contrato passa a ser de R$ 6.324.030,32; CLÁUSULA 3 – CAUÇÃO: deverá complementar a garantia, deste aditamento, na importância de R$ 4.525,22; CLÁUSULA 4 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ORDENADOR DA DESPESA: que passa a ser a seguinte: 4619 – 22.01.15.451.0030.1.052.01.1100000-449051 – RESERVA: 2026ND0004640.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 001/26R – Contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Regularização Fundiária, englobando Assessoria e Consultoria Técnica Social, Jurídica, Urbanística e Ambiental e Elaboração de projetos urbanoarquitetônicos e de engenharia para regularização fundiária completa de núcleos de ocupação irregular consolidados em áreas públicas do município de Campo Limpo Paulista, conforme especificações e quantidades previstas no Termo de Referência anexo ao Edital, do tipo MENOR VALOR GLOBAL. Despacho do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente HOMOLOGANDO o presente certame licitatório, ADJUDICANDO o objeto da licitação à empresa: INCIDADE REGULARIZAÇAO FUNDIARIA LTDA, vencedora da Concorrência Eletrônica em epígrafe.

JADERSON JOSE SPINA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

CAMPOS DO JORDÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

AVISO DE LICITAÇÃO- CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2026

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO faz saber a quem possa interessar que:

Ás 09:00 horas do dia 24/09/2026 (com recebimento das propostas até às 08h00min do dia 24/09/2026), realizará o Início da Disputa de Preços referentes à Reabertura da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.09.3.14.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).