DOMSP 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8/20 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Municípios, Atos Municipais, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

PREFEITO MUNICIPAL. Extrato de contrato Nº50/2026 Processo Nº 71/2026 Processo de dispensa de licitação Nº 22/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Estrela D�Oeste Contratada: MARCON COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, CNPJ 17.589.349/0001-03, OBJETO: “Contratação emergencial de empresa especializada para manutenção corretiva do veículo iveco/daily minibus 2023, com fornecimento de peças, insumos e realização de parametrização eletrônica, visando ao restabelecimento de seu funcionamento” Modalidade: “Dispensa de Licitação” (Art. 75, inc.VIII, da Lei Federal nº14.133/21) VALOR GLOBAL: R$ 28.122,44 (vinte e oito mil cento e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos) a serem pagos conforme Termo de Referência. ASSINATURA: 03/09/2026 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do respectivo contrato será de 90 dias, contados da assinatura do referido contrato. Estrela D�Oeste/SP, 04 de setembro de 2026. PEDRO DE SENZI NETO - PREFEITO MUNICIPAL

FERRAZ DE VASCONCELOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 402/2025 – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação, transição, configuração e parametrização de software com treinamento, licenciamento e manutenção para fins de fiscalização tributária de ISSQN. Contratada: SafetyServices Serviços Especializados Ltda. Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 02/09/2026.

FRANCISCO MORATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 019/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7812/2026.

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e materiais descartáveis, classificados como bens comuns de consumo, destinados ao preparo e à disponibilização de alimentação aos servidores públicos municipais e demais agentes formalmente designados para as atividades operacionais, logísticas, de apoio, fluxo, coordenação e segurança das Eleições Gerais de 2026 no Município de Francisco Morato/SP, com fornecimento parcelado em até duas etapas, conforme quantidades, especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência. Sessão de Abertura dia 16 de setembro de 2026 às 10:00 horas. O edital se encontrará disponível no site www.novobbmnet.com.br e no departamento de licitações ou pelo e-mail: [email protected] e no site www.franciscomorato.sp.gov.br/portal transparência/licitações. Francisco Morato, 3 de setembro de 2026.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5700/2026.

Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo picape, cabine dupla, zero quilômetro, classificado como bem comum, destinado ao atendimento das demandas operacionais do Departamento de Bem-Estar Animal. Fica adjudicado e homologado, a favor da empresa JAVEP VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 50.752.211/0007-44, por ter apresentado o “menor preço global”. Francisco Morato, 8 de setembro de 2026. João Farias Nunes - Secretário de Habitação, Meio Ambiente, Clima e Energia

SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

EXTRATO TERMO DE CONTRATO DE GESTÃO – O SAME/FM - torna público a relação de T. de C. de Gestão descrito abaixo: CONTRATO DE GESTÃO nº 03/26. DECORRENTE DE CHAM PÚB Nº 03/2026. Contratada: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ-ATIVA, CNPJ nº 67.669.861/0001-38. Objeto: Contratação de Organização Social de Saúde – OSS, devidamente qualificada, para a celebração de Contrato de Gestão Parcial, compreendendo a disponibilização de recursos humanos necessários à operacionalização, ao gerenciamento e à execução das atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, especificamente da Base Descentralizada situada no Município de Francisco Morato. Vigência: 02/09/2026 a 01/09/2027. Valor R$R$6.492.418,20. Assinatura: 02/09/2026. Thiago Campos Amado – Superintendente.

FRANCO DA ROCHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Contrato nº 73/2026 decorrente do Chamamento Público nº01/2026. Contratante: Município de Franco da Rocha. Contratado: CLAUDEMIR RAMOS. Objeto: Rescisão.

Notificante: Município de Franco da Rocha. Notificada: EMBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA LTDA.CNPJ sob nº04.523.080/000160,Contrato nº 039/2024.Objeto: A Notificante, vem formalmente através do presente, solicitar que a Notificada tome ciência do conteúdo do processo nº9453/2026.Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, damos ciência do procedimento a esta empresa para que querendo apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da data de publicação deste.

SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Credenciante: Serviço Municipal de Previdência Social – SEPREV; Credenciado: Arnaldo Franciscon Rocha; Objeto: Credenciamento de médico perito; Modalidade: Chamamento Público nº 001/2026 – Processo Administrativo SEPREV nº 008/2026; Data de assinatura: 03 de setembro de 2026; Prazo de vigência: 12 (doze) meses.

GUARANTÃ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROC Nº 084/2026 DO P.E Nº 031/2026.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROC Nº 084/2026 DO P.E Nº 031/2026.

MARCOS ROBERTO FRUGERI, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto 3.194 de 19 de janeiro de 2024, e demais legislação aplicável, e de acordo com a Ata de sessão, não havendo manifestação quanto à interposição de recurso, sagrou-se vencedora do certame a empresa: PATRICIA DA CUNHA BATISTA, CNPJ nº 32.632.232/0001-59, pelo valor total de R$ 35.020,00. ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o certame no valor total de R$ 35.020,00 nos termos do edital do P.E. nº 031/2026, bem como AUTORIZO a realização das respectivas despesas. Guarantã, 08/09/2026

Marcos Roberto Frugeri Prefeito Municipal

PROCESSO N° 070/2026 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 006/2026 – EDITAL N° 028/2026

MUNICÍPIO DE GUARANTÃ/SP

Comunicado de Retificação de Abertura de Licitação Processo n° 070/2026 – Concorrência Pública n° 006/2026 – Edital n° 028/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada por preço global, para a Prestação de Serviços de Construção de Calçadas - Praça Igreja Matriz, conforme as especificações técnicas contidas no projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos. Segundo convênio n° 09032024-065326. Tipo: Menor Preço. A realização da sessão será no dia 15/10/2026, às 08h30 no endereço eletrônico: http://compras.guaranta.sp.gov.br:8788/comprasedital/ Prazo limite para solicitação da chave de acesso: 14/10/2026, até às 12h55.

A Retirada do edital acima mencionado, em seu completo teor, e demais informações, poderá ser solicitada na Prefeitura do Município de Guarantã/SP, no Departamento de Licitação e Contratos ou pelo site: http://www.guaranta.sp.gov.br/ e http://compras.guaranta.sp.gov.br:8788/comprasedital/

Maiores informações, poderão ser obtidas pelo fone (14) 3586-3300 – Ramal 8, em dias úteis, no horário de expediente: 07:00 às 13:00 horas, de segunda-feira a sexta-feira, na Avenida Altino Cardoso, n° 156 – centro – Guarantã/SP, E-mail: [email protected] Guarantã, 08 de setembro de 2026.

Marcos Roberto Frugeri – Prefeito Municipal

GUARARAPES

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

PROCESSO Nº 117/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS AQUISIÇÕES DE GASOLINA COMUM, ETANOL, DIESEL S500 E DIESEL S-10 NECESSÁRIOS AO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTECENTES A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORNE DESCRIÇÃO E QUANTIDADES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. Recebimento das Propostas: das 09h00min do dia 11/09/2026 às 08h30min do dia 24/09/2026 Abertura das Propostas: às 08h31min do dia 24/09/2026 Início da Sessão de Disputa: às 09h00min do dia 24/09/2026 Local: www.bll.org.br Modo de Disputa: Aberto OBS: O Edital encontra-se a disposição dos interessados nos sites www.guararapes.sp.gov.br e www.bll.org.br. Maiores informações via e-mail: [email protected] Guararapes, 08 de setembro de 2026 Enevaldo Albano Diretor do Departamento de Gestão de Material e Patrimônio

PROCESSO Nº 120/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, CAFÉ, AÇUCAR, MARGARINA E ERVA MATE PARA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, CONFORME DESCRIÇÃO CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO PRESENTE EDITAL. Recebimento das Propostas: das 09h00min do dia 10/09/2026 até às 08h30min do dia 22/09/2026 Abertura das Propostas: às 08h31min do dia 22/09/2026 Início da Sessão de Disputa: às 09h00min do dia 22/09/2026 Local: www.bll.org.br Modo de Disputa: Aberto OBS: O Edital encontra-se a disposição dos interessados nos sites www.guararapes.sp.gov.br e www.bll.org.br. Maiores informações via e-mail: [email protected] Guararapes, 08 de setembro de 2026 Enevaldo Albano Diretor do Departamento de Gestão de Material e Patrimônio

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO DE CONTRATO

Processo de Licitação nº 146/2022 - Pregão Presencial nº 055/2022 Contratante - Prefeitura Municipal de Guararapes Contratado - Demandanet Desenvolvimento de Softwares Ltda Objeto - Quarto Termo

Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 193/2022 celebrado entre as partes para contratação de empresa especializada visando o desenvolvimento e implantação de licença de uso de software de gestão escolar, para as unidades educacionais da rede municipal de ensino do município de Guararapes/SP, abrangendo licença de uso, conversão, implantação, migração de dados e treinamento em conformidade com o termo de referência, e tem por finalidade, prorrogar o prazo de vigência até 31 de dezembro de 2026 Nº - 108/2026 Valor - R$ 21.155,30/Mensais Data de Assinatura - 28 de agosto de 2026. Vigência - 29 de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO DE CONTRATO Concorrência Pública nº 001/2021– Processo de Licitação nº 101/2021 Concedente - Prefeitura Municipal de Guararapes Concessionária – GISELE BOMBI DE OLIVEIRA ALEXANDRE – ME Objeto – Primeiro Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 141/2021 celebrado entre as partes para concessão a título gratuito, do prédio e equipamentos da mini usina de pasteurização de leite, localizada na Alameda Baguassu, nº 653, bairro Parque Industrial, neste município de Guararapes, as pessoas jurídicas de direito privado, que tenham por atividade o ramo a que se destina aquele próprio municipal, ou a industrialização de derivados do ramo alimentício, e tem por finalidade, prorrogar o prazo de vigência por mais 05 (cinco) anos. Nº - 109/2026 Assinatura - 01 de setembro de 2026 Vigência – 02 de setembro de 2026 a 01 de setembro de 2031 EXTRATO DE TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO A CONTRATO Processo de Licitação nº 103/2024 – Pregão Eletrônico nº 043/2024 Contratante - Prefeitura Municipal de Guararapes Contratado - Lourival Minin & Cia Ltda ME Objeto - Quinto Termo Aditivo e Modificativo ao contrato nº 064/2024, celebrado entre as partes acima mencionadas, para contratação de serviços de transporte escolar da zona rural à sede do município de Guararapes/SP e vice-versa (Linha nº 02), e tem por finalidade, prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e reajustar o valor por quilômetro rodado, e substituir o veículo que realiza o serviço Nº - 106/2026 Valor – R$ 7,15/Km rodado Assinatura - 28 de agosto de 2026 Vigência – 09 de setembro de 2026 a 08 de setembro de 2027 EXTRATO DE TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO DE CONTRATO Processo nº 103/2024 - Pregão Eletrônico nº 043/2024 Contratante - Prefeitura Municipal de Guararapes Contratado – Luiz H. Gonçalves Transportes - ME Objeto – Segundo Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 059/2024 celebrado entre as partes para contratação de serviços de transportes da zona rural a sede do município de Guararapes/SP e viceversa para linha 35, e tem por finalidade, prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e reajustar o valor dos serviços prestados Nº - 105/2026 Valor – R$ 8,93/Km rodado

Assinatura - 27 de agosto de 2026 Vigência – 28 de agosto de 2026 a 27 de agosto de 2027 EXTRATO DE TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO DE CONTRATO Processo de Licitação nº 130/2023 - Concorrência Pública nº 004/2023 Contratante - Prefeitura Municipal de Guararapes Contratado - Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda Objeto - Terceiro Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 121/2023 celebrado entre as partes para concessão de uso a título oneroso de boxes e guichês destinados a despachos de encomenda, depósitos e vendas de bilhetes de passagem no Terminal Rodoviário de Guararapes, e tem por finalidade, prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e reajustar o valor Nº - 104/2026 Valor – R$ 114,87/Mensal Assinatura - 27 de agosto de 2026 Vigência – 28 de agosto de 2026 a 27 de agosto de 2027 EXTRATO DE TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO DE CONTRATO

Processo de Licitação nº 140/2023 – Pregão Presencial nº 053/2023 Contratante - Prefeitura Municipal de Guararapes Contratado - Seguros Sura S/A Objeto – Terceiro Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 119/2023 celebrado entre as partes para prestação de serviços de seguro para veículos pertencentes a frota municipal, e tem por finalidade, prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses Nº - 101/2026 Valor – R$ 17.490,00/Total Assinatura - 21 de agosto de 2026 Vigência – 22 de agosto de 2026 a 21 de agosto de 2027

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO DE CONTRATO

Processo de Licitação nº 140/2023 – Pregão Presencial nº 053/2023 Contratante - Prefeitura Municipal de Guararapes Contratado - Gente Seguradora S/A Objeto - Terceiro Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 120/2023 celebrado entre as partes para prestação de serviços de seguro para veículos pertencentes a frota municipal, e tem por finalidade, prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses Nº - 102/2026 Valor – R$ 24.118,00/Total

Assinatura - 21 de agosto de 2026 Vigência – 22 de agosto de 2026 a 21 de agosto de 2027

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO DE CONTRATO

Processo de Licitação nº 140/2023 – Pregão Presencial nº 053/2023 Contratante - Prefeitura Municipal de Guararapes Contratado - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Objeto - Terceiro Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 118/2023 celebrado entre as partes para prestação de serviços de seguro para veículos pertencentes a frota municipal, e tem por finalidade, prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses Nº - 103/2026 Valor – R$ 21.390,00/Total Assinatura - 21 de agosto de 2026 Vigência – 22 de agosto de 2026 a 21 de agosto de 2027

GUARIBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA

2º AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA/SP Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 010/2026Número do processo: 147/2026 Objeto: Contratação de empresa, com fornecimento de material, equipamentos e mão de obra especializada e necessária, de acordo com o Projeto Técnico, sob regime de Empreitada por Preço Global, para execução de obra de engenharia de recapeamento asfáltico em perímetro urbano neste Município de Guariba/SP, sendo o Lote 1: execução de

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