Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 09/09/2026 · pág. 37

DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

37 – São Paulo, 71 (229)

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103.025.0211-3 EXERCÍCIO 2024 NL 01

Relator: Mara Eugênia Buonanno Caramico Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 101.279.0019-4 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 101.279.0019-4 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/ NL SQL 101.279.0019-4 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 101.279.0019-4 EXERCÍCIO 2023 NL 02 , IPTU/NL SQL 101.279.0019-4 EXERCÍCIO 2024 NL 02 , IPTU/NL SQL 101.279.0019-4 EXERCÍCIO 2025 NL 01 e IPTU/NL SQL 101.279.0019-4 EXERCÍCIO 2025 NL 02

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.903.940-2, ISS/AII 6.903.941-0, ISS/AII 6.903.942-9, ISS/AII 6.904.048-6, ISS/AII 6.904.049-4, ISS/AII 6.904.050-8 e Sem crédito-Imunidade/Isenção 00000

PA: 6017.2025/0036094-2 Recorrente: EBENÉZZER ? PROJETOS & CONSTRUÇÕES ? COM. PROD. IND. LTDA-ME CNPJ: 06.969.799/0001-05

PA: 6017.2026/0045692-5 Recorrente: ASSOCIACAO CULTURA INGLESA - SAO PAULO

Relator: Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 112.608.0035-1 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 112.608.0035-1 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/ NL SQL 112.608.0035-1 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 112.608.0035-1 EXERCÍCIO 2023 NL 02 , IPTU/NL SQL 112.608.0035-1 EXERCÍCIO 2024 NL 03 , IPTU/NL SQL 112.608.0035-1 EXERCÍCIO 2025 NL 01 e IPTU/NL SQL 112.608.0035-1 EXERCÍCIO 2025 NL 02

CCM: 4.680.224-0 CNPJ: 61.793.907/0040-56 Advogado(s): Dr(a) Luciana Rosanova Galhardo (OAB 109.717) Subseção (SP); Dr(a) Felipe Cerrutti Balsimelli (OAB 269.799) Subseção (SP); Dr(a) João Antonio Cerione Morandi (OAB 511.396) Subseção (SP).

PA: 6017.2025/0035427-6 Recorrente: SAMIR MATTAR JUNIOR

CPF: *.103.908-

Advogado(s): Dr(a) Fernando Brandão Escudero (OAB 303.073) Subseção (SP); Dr(a) Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth (OAB 296.852) Subseção (SP); Dr(a) João Vítor Carvalho (OAB 460.353) Subseção (SP). Relator: Sarina Sasaki Manata Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 017.061.0071-1 EXERCÍCIO 2025 NL 01

Relator: Fábio Lemos Cury Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.903.879-1, ISS/AII 6.903.880-5, ISS/AII 6.903.881-3, ISS/AII 6.904.002-8, ISS/AII 6.904.003-6, ISS/AII 6.904.004-4 e Sem crédito-Imunidade/Isenção 00000

PA: 6017.2025/0034630-3 Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

CNPJ: 45.543.915/0001-81

Advogado(s): Dr(a) Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB 303.020) Subseção (SP). Relator: Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 035.006.0104-9 EXERCÍCIO 2025 NL 01

PA: 6017.2026/0045690-9 Recorrente: ASSOCIAÇÃO CULTURA INGLESA - SÃO PAULO PA: 6017.2025/0038101-0 Recorrente: AMELIA RODRIGUES PEREIRA SABINO CPF: *.251.198-

CCM: 4.656.558-2 CNPJ: 61.793.907/0038-31 Advogado(s): Dr(a) Luciana Rosanova Galhardo (OAB 109.717) Subseção (SP); Dr(a) Felipe Cerrutti Balsimelli (OAB 269.799) Subseção (SP); Dr(a) João Antonio Cerione Morandi (OAB 511.396) Subseção (SP).

Relator: Jane Marin Afonso Perez Yoshioka Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 113.402.0018-9 EXERCÍCIO 2020 NL 03 , IPTU/NL SQL 113.402.0018-9 EXERCÍCIO 2021 NL 03 , IPTU/ NL SQL 113.402.0018-9 EXERCÍCIO 2022 NL 03 , IPTU/NL SQL 113.402.0018-9 EXERCÍCIO 2023 NL 03 , IPTU/NL SQL 113.402.0018-9 EXERCÍCIO 2024 NL 03 e IPTU/NL SQL 113.402.0018-9 EXERCÍCIO 2025 NL 02

PA: 6017.2025/0034320-7 Recorrente: MICAELA LUIZA MARTINS FARIAS CPF: *.753.028-

Relator: Regina Vitória Soares Garcia Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 071.518.0649-3 EXERCÍCIO 2025 NL 01

Relator: Fábio Lemos Cury Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.903.873-2, ISS/AII 6.903.874-0, ISS/AII 6.903.875-9, ISS/AII 6.903.996-8, ISS/AII 6.903.997-6, ISS/AII 6.903.998-4 e Sem crédito-Imunidade/Isenção 00000

PA: 6017.2025/0033581-6 Recorrente: KELLY CRISTINA CABRAL BARREIRA CPF: *.951.508-

PA: 6017.2026/0045695-0 Recorrente: ASSOCIAÇÃO CULTURA INGLESA - SÃO PAULO PA: 6017.2026/0045689-5 Recorrente: ASSOCIAÇÃO CULTURA INGLESA - SÃO PAULO

Relator: Semíramis de Oliveira Duro

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 113.391.0272-1 EXERCÍCIO 2025 NL 01

CCM: 4.872.237-5 CNPJ: 61.793.907/0043-07

CCM: 4.656.557-4 CNPJ: 61.793.907/0037-50

Advogado(s): Dr(a) Luciana Rosanova Galhardo (OAB 109.717) Subseção (SP); Dr(a) Felipe Cerrutti Balsimelli (OAB 269.799) Subseção (SP); Dr(a) João Antonio Cerione Morandi (OAB 511.396) Subseção (SP).

PA: 6017.2026/0031144-7 Recorrente: AVAYA BRASIL LTDA

CCM: 2.503.775-7 CNPJ: 31.241.359/0001-84 Relator: Semíramis de Oliveira Duro Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.903.787-6, ISS/AII 6.903.788-4, ISS/AII 6.903.789-2, ISS/AII 6.903.790-6, ISS/AII 6.903.791-4, ISS/AII 6.903.792-2, ISS/AII 6.903.793-0 e ISS/AII 6.903.794-9

Relator: Fábio Lemos Cury

Relator: Fábio Lemos Cury Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.903.870-8, ISS/AII 6.903.871-6, ISS/AII 6.903.872-4, ISS/AII 6.903.993-3, ISS/AII 6.903.994-1, ISS/AII 6.903.995-0 e Sem crédito-Imunidade/Isenção 00000

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.903.885-6, ISS/AII 6.903.886-4, ISS/AII 6.904.008-7, ISS/AII 6.904.009-5 e Sem crédito-Imunidade/Isenção 00000

PA: 6017.2026/0012677-1 Recorrente: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. CCM: 3.846.564-7 CNPJ: 01.425.787/0001-04 Advogado(s): Dr(a) Tatiana Carvalho Seda (OAB 148.415) Subseção (SP).

PA: 6017.2026/0045693-3 PA: 6017.2026/0045688-7 Recorrente: ASSOCIAÇÃO CULTURA INGLESA - SÃO PAULO Recorrente: ASSOCIACAO CULTURA INGLESA - SAO PAULO

CCM: 4.792.714-3 CNPJ: 61.793.907/0042-18

CCM: 4.447.529-2 CNPJ: 61.793.907/0033-27 Advogado(s): Dr(a) Luciana Rosanova Galhardo (OAB 109.717) Subseção (SP); Dr(a) Felipe Cerrutti Balsimelli (OAB 269.799) Subseção (SP); Dr(a) João Antonio Cerione Morandi (OAB 511.396) Subseção (SP).

Relator: José Augusto Sansoni Soares Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.904.629-8, ISS/AII 6.904.630-1, ISS/AII 6.904.631-0, ISS/AII 6.904.632-8, ISS/AII 6.904.633-6, ISS/AII 6.904.634-4, ISS/AII 6.904.635-2, ISS/AII 6.904.636-0, ISS/AII 6.904.637-9, ISS/AII 6.904.638-7, ISS/AII 6.904.639-5, ISS/AII 6.904.640-9 e ISS/AII 6.904.641-7

Relator: Fábio Lemos Cury

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.903.907-0, ISS/AII 6.903.908-9, ISS/AII 6.903.909-7, ISS/AII 6.904.039-7, ISS/AII 6.904.040-0, ISS/AII 6.904.041-9 e Sem crédito-Imunidade/Isenção 00000

Relator: Fábio Lemos Cury

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.903.862-7, ISS/AII 6.903.863-5, ISS/AII 6.903.864-3, ISS/AII 6.903.982-8, ISS/AII 6.903.984-4, ISS/AII 6.903.985-2 e Sem crédito-Imunidade/Isenção 00000

Pauta | Documento: 164669375 PA: 6017.2026/0045738-7 Recorrente: ASSOCIAÇÃO CULTURA INGLESA - SÃO PAULO

PA: 6017.2026/0045687-9 Recorrente: ASSOCIACAO CULTURA INGLESA - SAO PAULO CCM: 4.447.528-4 CNPJ: 61.793.907/0034-08 Advogado(s): Dr(a) Luciana Rosanova Galhardo (OAB 109.717) Subseção (SP); Dr(a) Felipe Cerrutti Balsimelli (OAB 269.799) Subseção (SP); Dr(a) João Antonio Cerione Morandi (OAB 511.396) Subseção (SP).

PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª Câmara Julgadora Data: 18 de setembro de 2026 Hora: 09h30 Local: Conselho Municipal de Tributos - Sala de Sessão 1 643 ª Sessão Ordinária

CCM: 8.384.054-0 CNPJ: 61.793.907/0014-64 Advogado(s): Dr(a) Luciana Rosanova Galhardo (OAB 109.717) Subseção (SP); Dr(a) Felipe Cerrutti Balsimelli (OAB 269.799) Subseção (SP); Dr(a) João Antonio Cerione Morandi (OAB 511.396) Subseção (SP).

PA: 6017.2025/0033085-7 Recorrente: ROSANGELA MONTEMURRO CPF: *.410.118-

Relator: Fábio Lemos Cury

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