DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

39 – São Paulo, 71 (229)

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Antonio Cerione Morandi (OAB 511.396) Subseção (SP).

de processo do tipo adiantamento, APROVO a prestação de contas de diárias em questão.

secretarias/fazenda/servicos/duc/ index.php?p=7582

Relator: Fábio Lemos Cury Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.903.890-2, ISS/AII 6.903.891-0, ISS/AII 6.903.892-9, ISS/AII 6.904.023-0, ISS/AII 6.904.025-7, ISS/AII 6.904.026-5 e Sem crédito-Imunidade/Isenção 0000000000

• Vista do processo administrativo pode ser requerida seguindo as instruções disponíveis no endereço eletrônico: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/ secretarias/fazenda/servicos/processos/ index.php?p=22982

DIVISÃO DE CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS

Despacho Documental | Documento: 164666361

6017.2026/0043885-4, CCM n.º 7.876.719-9. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.470.792-3 a partir de 26/06/2026.

CPF: *.338.348-

Relator: GIOVANNI HENRIQUE MARTINS BATAN Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 125.140.0062-8 EXERCÍCIO 2020 NL 01 , IPTU/NL SQL 125.140.0062-8 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/ NL SQL 125.140.0062-8 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 125.140.0062-8 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/NL SQL 125.140.0062-8 EXERCÍCIO 2022 NL 01 , IPTU/NL SQL 125.140.0062-8 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 125.140.0062-8 EXERCÍCIO 2023 NL 01 , IPTU/NL SQL 125.140.0062-8 EXERCÍCIO 2023 NL 02 , IPTU/NL SQL 125.140.0062-8 EXERCÍCIO 2024 NL 01 , IPTU/ NL SQL 125.140.0062-8 EXERCÍCIO 2024 NL 02 , IPTU/NL SQL 125.140.0062-8 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 125.140.0062-8 EXERCÍCIO 2025 NL 02 e IPTU/NL SQL 125.140.0062-8 EXERCÍCIO 2026 NL 01

6017.2026/0036426-5, CCM n.º 9.037.678-1. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.484.804-7 a partir de 02/06/2026.

Consulte o motivo do indeferimento no site da Secretaria Municipal da Fazenda: https://cpom.prefeitura.sp.gov.br/prestador/ ConsultaProtocoloPrestador

6017.2026/0027457-6; CCM nº 6.450.064-0. DEFIRO PARCIALMENTE o pedido do contribuinte e determino o cancelamento da inscrição no CCM em questão na data de 01/01/2026 em face dos documentos e informações contidas no presente processo administrativo. Foi lavrado o auto de infração de nº 006.958.512-1 devido à existência de TFE em aberto anterior à data do cancelamento.

27.111.702/0001-07 LCD SERVICOS E MANUTENCAO LTDA

Protocolo de Inscrição: assinatura sem firma reconhecida do signatário. Não anexou IPTU e contas de telefone. Contrato de locação incompleto. Contas de energia com endereço em São Paulo.

6017.2026/0047297-1. CCM nº 2.143.687-8. DEFIRO o presente pedido, com a atualização do nome no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), nos termos requeridos pelo contribuinte, com fundamento na documentação constante dos autos, especialmente na cópia do CPF apresentada, e na manifestação técnica do Sr. Auditor Fiscal Tributário da DICAM.

CPF: *.792.978-

Advogado(s): Dr(a) Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB 303.873) Subseção (SP); Dr(a) Gustavo Monteiro (OAB 504.950) Subseção (SP). Relator: Marcus Vinícius Oliveira Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 052.056.0044-6 EXERCÍCIO 2026 NL 01

43.082.628/0001-96 YARA JANAINA BARBANT 32186488825 Protocolo de Inscrição sem assinatura do responsável pela empresa. Não anexou documentos conforme Portaria SF 124/22.

6017.2026/0046761-7. CCM nº 0.394.686-0. INDEFIRO o pedido de alteração retroativa da data de início de funcionamento da inscrição de Pessoa Física para 23/10/2023, por inobservância do prazo previsto no art. 5º da Lei nº 8.435/1976 e no art. 246 do Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024. Ademais, conforme consignado na manifestação do Sr. Auditor Fiscal Tributário da DICAM, o contribuinte não apresentou justificativa nem documentação comprobatória suficiente para demonstrar, de forma inequívoca, a necessidade da retroação pretendida. Prazo para recurso à instância superior: 30 dias da data de publicação desta decisão, a ser protocolado no SAV - Solução de Atendimento Virtual: https://prefeitura.sp.gov.br/web/fazenda/w/27171 ou por meio físico, no Centro de Atendimento da Fazenda - CAF, quando houver risco de perecimento de direito, mediante prévio agendamento: https://agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br/forms/ aviso.aspx

DIVISÃO DE CADASTRO DE - CONTRIBUINTE MOBILIÁRIOS COD. 07

DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Despacho Documental | Documento: 164672491

Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007 APROVO a prestação de contas de diárias do processo 6017.2026/0054241-4 em nome de Luis Felipe Vidal Arellano, no período de 01 à 02/09/2026, no valor de R$ 712,00 (Setecentos e Doze Reais).

• Divisão de Cadastro de Contribuinte Mobiliários - DICAM - Publicações da Unidade:

• A consulta ao Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) e a emissão da Ficha de Dados Cadastrais - FDC estão disponíveis na internet no endereço eletrônico: https://ccm.prefeitura.sp.gov.br/login/ contribuinte?tipo=F, nos termos da Portaria SF n° 018/04, publicado do Diário Oficial do Município de 25/03/04.

Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, considerando que a diária em nome de Luis Felipe Vidal Arellano, referente ao período de 04 a 11/07/2026, no valor de R$ 6.226,03 (seis mil duzentos e vinte e seis reais e três centavos), foi paga via Despacho de indenizatório (163428452) em 24/08/2025, para efeitos de regularização no sistema SOF pelo uso

• A consulta à eventual débito está disponível na Internet por meio do DUC (Demonstrativo Unificado) no endereço eletrônico: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/

NÚCLEO DE ENTRADA

IDENTIFICAÇÃO SQL: 186.084.0421-3 Contribuinte: EMERSON LIMA DE CARVALHO CPF: XXX.016.428-XX DESPACHO ( X ) ACEITO ( ) NÃO ACEITO Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2