DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

44 – São Paulo, 71 (229)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

apresentação de instrumento público ou particular de divisão amigável do bem imóvel.

Em ambas situações, necessário apresentar planta completa, com a situação atual e a pretendida, com todas as metragens e confrontações dos terrenos, quadros de áreas construídas ( inclusive de varandas / terraços / garagem), plantas baixas de todos os pavimentos, usos da construções, representação da fachada dos imóveis, numeração predial.

De ofício, conforme matrícula do imóvel incluído o nome de proprietário. Mantido nome de compromissário constante do cadastro do imóvel. Efeitos nas Notificações de Lançamentos a partir de Jan/2027.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0062150-0

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 152.111.0008-4

TRATA O PRESENTE DE PEDIDO DE DESDOBRO FÁTICO EM 2 LOTES.

O REQUERENTE É CO-COMPROMISSÁRIO DO IMÓVEL E SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL PELOS PAGAMENTOS DOS IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE ELE, CONFORME ART. 11 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011.

PARA DESDOBRO JURÍDICO: FAZ-SE NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DAS MATRÍCULAS INDIVIDUALIZADAS DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS;

PARA DESDOBRO FÁTICO: FAZ-SE NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO: I) DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E/OU CESSÃO DE BEM IMÓVEL DE TODOS LOTES ENVOLVIDOS NO DESDOBRO, COM COMPROVAÇÃO DE CADEIA SUCESSÓRIA DE PROPRIEDADE/POSSE E II) DE INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR DE DIVISÃO AMIGÁVEL DO BEM IMÓVEL.

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EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL

Decisão Tributária | Documento: 164407060

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0057285-2

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ALINY MIRANDA DOS SANTOS

(HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB

(HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

REPRESENTANTE LEGAL: KARINA MIRANDA DOS SANTOS

Decisão Tributária | Documento: 164635086

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 126.043.0020-5

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0057716-1

A REQUERENTE É COPROPRIETÁRIA DO IMÓVEL E SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL PELOS PAGAMENTOS DOS IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE ELE, CONFORME ART. 11 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011.

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: FATIMA DE JESUS DIAS JARDIM

PARA DESDOBRO JURÍDICO: FAZ-SE NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DAS MATRÍCULAS INDIVIDUALIZADAS DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS;

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 116.375.0088-1

PARA DESDOBRO FÁTICO: FAZ-SE NECESSÁRIA APRESENTAÇÃO DE INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR DE DIVISÃO AMIGÁVEL DO BEM IMÓVEL.

O presente trata de pedido de desdobro fático em 2 lotes.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

A requerente é co-compromissária do imóvel e solidariamente responsável pelos pagamentos dos impostos incidentes sobre ele, conforme art. 11 do Decreto Municipal nº 52.884/2011.

Para desdobro jurídico: faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas do Cartório de Registro de Imóveis;

Para desdobro fático: faz-se necessária a apresentação de contrato de compra e venda e/ou cessão de bem imóvel de todos lotes envolvidos no desdobro, bem como instrumento público ou particular de divisão amigável de bem imóvel.

Em ambas situações, necessário apresentar planta completa, com a situação atual e a pretendida, com todas as metragens e confrontações dos terrenos, quadros de áreas construídas, plantas baixas de todos os pavimentos, usos da construções, representação da fachada dos imóveis, numeração predial.

Decisão Tributária | Documento: 164333319

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0056817-0

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: DAILTON ALVES BAHIA

CPF/CNPJ: XXX.149.728-XX

REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO HENRIQUE UCHOA GALLANO

(HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: LANÇAMENTO INICIAL

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA,

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