DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

46 – São Paulo, 71 (229)

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futuras, não se prestando a cancelar, retificar ou rever lançamentos tributários.

Decreto Municipal nº 52.884/2011, e com base na matrícula nº 30.490 do 16º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, alterese a área de terreno para 101 m², observado o arredondamento legal.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0055397-1

De ofício, com base na mesma matrícula, altere-se a testada de cálculo para 9,10 m.

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: REGINALDO BOUZON DE SOUZA

Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de setembro de 2026.

CPF/CNPJ: XXX.384.988-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 120.103.0006-7

CANCELA-SE O SQL 120.103.0006-7 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 120.103.0055-5 (N° 137; AT= 125 M²; AC= 144 M²) E 120.103.0056-3 (N° 139; AT= 125 M²; AC= 144 M²) A PARTIR DE 01/2027.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019. PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE: [Outros Serviços e Orientações - Restituição de Valores - Secretaria Municipal da Fazenda - Prefeitura] (https://capital.sp.gov.br/web/fazenda/w/ 11153). OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES

Decisão Tributária | Documento: 163905290

NÚMERO DO PROCESSO:6017.2026/0056146-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ELENI APARECIDA DA SILVA

CPF/CNPJ: XX.102.218-XX

REPRESENTANTE LEGAL: ANDRESSA GUEDES DE AVILA

CPF/CNPJ: XXX.478.308-XX

Trata-se de um pedido de atualização do SQL 095.198.0016-6 em razão da incidência territorial. Considerando o disposto no inciso I do § 4º do art. 8º do Decreto Municipal 52.884/11 e no § 2º do art. 96 do mesmo decreto, com base na situação fática verificada por meio das imagens aéreas e na documentação acostado ao presente processo, altera-se a incidência do imóvel identificado pelo SQL 095.198.0016-6 de predial para territorial. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 09/2026, e efeitos fiscais a partir de 01/2027.

Destaca-se que, de acordo com a IN SF/SUREM Nº 10 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019, a Declaração de Alteração Cadastral - DAC tem como objetivo atualizar o cadastro imobiliário para incidências

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0057236-4

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 119.096.0044-9

CANCELA-SE O SQL 119.096.0044-9 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0071-6 (n° 238; AT= 126 m²; AC= 102 m²) E 0072-4 (n° 232; AT= 175 m²; AC= 98 m²) A PARTIR DE AGOSTO/ 2026 .

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0056819-7

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ROBERTO AMORIM ORTUNHO

CPF/CNPJ: XXX.269.018-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 113.095.0056-7

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, § 2º, do Anexo Único do

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0055737-3

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARIA TEREZA DA SILVA BARBOSA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 300.043.0051-0

CANCELA-SE O SQL 300.043.0051-0 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 300.043.0554-7 (n° 527; AT= 250 m²; AC= 213 m²) E 300.043.0555-5 (n° 537; AT= 250 m²; AC= 200 ² m ) A PARTIR DE JANEIRO/2027 .

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 163489738

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0054176-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ZENAIDE SOARES DOS SANTOS

CPF/CNPJ: XXX.536.608-XX

REPRESENTANTE LEGAL: SILVIA MARIA GUERBALE DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ:XXX .647.888-XX

CANCELA-SE O SQL 140.272.0068-2 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0069-0 (Remanescente, nº 618, AT 3462m² e AC 1341 m²) E 0070-4 (nº 618 - casa nº 35 - , AT 63 m² e AC 127 m²) A PARTIR DE 01/2027.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2