DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

47 – São Paulo, 71 (229)

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PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

Decisão Tributária | Documento: 163396272

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0055660-1

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: GERALDO FERREIRA FILHO

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

CPF/CNPJ: XXX.795.606-XX

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 108.105.0001-8

Decisão Tributária | Documento: 163524464

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0054391-7 NOME DO INTERESSADO: AUREA SOARES NADAIS DE SOUZA CPF/CNPJ: XXX.043.588-XX REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ: NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 058.243.0003-8

CANCELA-SE O SQL 058.243.0003-8 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 058.243.0058-5 (Nº 118; AT=160 M²; AC=92 M²) E 058.243.0059-3 (Nº 110; AT=166 M²; AC=193 M²), A PARTIR DE 09/ 2026.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

CANCELA-SE O SQL 108.105.0001-8 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0053-0 ( nº 143, AT 110 m² e AC 300 m²) E 0054-9 (nº 155, AT 110 m² e AC 300m²) A PARTIR DE 08/2026.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 163413736

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0053159-5

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: SIDNEY CARDOSO DE ALMEIDA

CPF/CNPJ: XXX.642.708-XX

REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA PEREIRA SILVA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0056031-5 NOME DO INTERESSADO: ELDILESA DOS SANTOS CPF/CNPJ: XXX.336.948-XX REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ: NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 150.202.0011-4

CANCELA-SE O SQL 150.202.0011-4 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 150.202.0056-4 (Nº 380; AT=180 M²; AC=195 M²) E 150.202.0057-2 (Nº 374/380; AT=180 M²; AC=279 M²), A PARTIR DE 01/2027. ÁREA CONSTRUÍDA CONFORME PLANTAS DO PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO 6017.2026/0037767-7 EM CONSONÂNCIA COM A SITUAÇÃO FÁTICA. O PRESENTE DESDOBRO NÃO AFETA OS EXERCÍCIOS IMPUGNADOS.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: FERNANDO HENRIQUE DIAS

CPF/CNPJ: XXX.657.788-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 149.285.0168-2

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Anexo Único do Decreto Municipal nº 52.884/2011, e da certidão de numeração anexada, altere-se a numeração predial para nº 562. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de setembro de 2026.

CPF/CNPJ: XXX.029.608-XX

DESPACHO: CONTESTAÇÃO DA NÃO ACEITAÇÃO DA DECLARAÇÃO DEFERIDA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0050239-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: TIAGO CHAVES DOS SANTOS

Tendo em vista a apresentação de Contrato Particular de Quitação e Definição de Área, comprovando a individualização da fração objeto do pedido, considera-se sanada a pendência documental que fundamentou a decisão recorrida. Fica deferida a presente contestação, promovendose o cancelamento do SQL 174.047.0090-5 por desdobro nos novos SQLs 174.047.0091-3 (nº 72-B, AT = 250 m² e AC = 220 m²) e 174.047.0092-1 (nº 72-A, AT = 250 m² e AC = 612 m²), com efeitos a partir de 01/2027.

CPF/CNPJ: XXX.631.388-XX

REPRESENTANTE LEGAL: VICTOR ALEXANDER SANTOS DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: XXX.236.748-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 138.363.0011-6

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS CANCELA-SE O SQL 138.363.0011-6 POR SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2