DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

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COM BASE NA DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE E NA PLANTA APRESENTADA, ALTERA-SE A ÁREA CONSTRUÍDA DO SQL Nº 140.263.0619-3 PARA 613 M², A PARTIR DE JANEIRO DE 2021. DESTAQUE-SE QUE A RUA TAÍRA NÃO POSSUI CADLOG POIS ESTÁ EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO.

DESDOBRO NOS NOVOS LOTES FISCAIS 0024-8 (nº 616, AT 96 m² e AC 309 m²) E 0025-6 (nº 612 e 614, AT 309 m² e AC 451 m²) A PARTIR DE JANEIRO DE 2027.

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: GERALDO FERREIRA FILHO

CPF/CNPJ: XXX.795.606-XX

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 108.105.0001-8

AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS NO BOJO DO SEI 6017.2026/0055660-1, NOS SEGUINTES TERMOS:

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

"CANCELA-SE O SQL 108.105.0001-8 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0053-0 ( nº 143, AT 110 m² e AC 300 m²) E 0054-9 (nº 155, AT 110 m² e AC 300m²) A PARTIR DE 08/2026."

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

Decisão Tributária | Documento: 163242564

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0049301-4

Decisão Tributária | Documento: 164446480

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JIVANILDO SILVA DE SOUZA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0057247-0

CPF/CNPJ: XXX.404.465-XX

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 167.004.0029-4

CPF/CNPJ: XXX.437.404-XX

CANCELA-SE O SQL 167.004.0029-4 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 167.004.0053-7 (N° 531-B; AT= 125 M²; AC= 501 M²) E 167.004.0054-5 (N° 531-A; AT= 125 M²; AC= 474 M²) A PARTIR DE 01/2027.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0053621-0

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 068.220.0054-2

De ofício, verificada a divergência entre a área construída constante do cadastro (800 m²) e a área construída apurada nas peças do processo (474 m² + 501 m² = 975 m²), propõe-se a retificação da área construída do lote pai, no período de 01/2021 a 12/ 2026, mantido o ano de conclusão da construção (ACC) de 2014.

"OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019. PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE: [Outros Serviços e Orientações - Restituição de Valores - Secretaria Municipal da Fazenda - Prefeitura] (https://capital.sp.gov.br/web/fazenda/w/ 11153). OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES"

Decisão Tributária | Documento: 163397839

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/

CPF/CNPJ: XXX.477.018-XX

CPF/CNPJ: xxx.225.958-xx

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 140.263.0619-3

CANCELA-SE O SQL Nº 140.263.0619-3, EM RAZÃO DE DESDOBRO, COM A CONSTITUIÇÃO DOS SEGUINTES LOTES FISCAIS, A PARTIR DE JANEIRO DE 2027:

0747-5 - RUA ALMINO AFONSO, Nº 306 - AT: 125 M² - AC: 185 M²; 0748-3 - RUA ALMINO AFONSO, Nº 377 - AT: 125 M² - AC: 90 M²; 0749-1 - RUA TAÍRA, Nº 10 - AT: 125 M² - AC: 296 M²; 0750-5 - RUA TAÍRA, Nº 14-A - AT: 125 M² - AC: 42 M².

CANCELA-SE O SQL 068.220.0054-2 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0059-3(N°71-B; AT=65M²; AC=65M² - lote usucapido) E 0060-7(N°51; AT=394M²; AC=158M² - lote remanescente), A PARTIR DE SET/2026 .

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 164503317

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2