DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

49 – São Paulo, 71 (229)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

REPRESENTANTE LEGAL: RENATA ANTONIA DE JESUS SANTOS

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 072.191.0091-4

CANCELA-SE O SQL 072.191.0091-4 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0273-9 (S/N°; AT=170M²; INCIDÊNCIA TERRITORIAL) E 0274-7 (S/N°; AT=170M²; INCIDÊNCIA TERRITORIAL) , A PARTIR DE JAN/2027 .

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0056732-8

CPF/CNPJ: XXX.927.198-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 112.146.0020-3

O declarante solicita as seguintes alterações no Cadastro Imobiliário Fiscal: uso do imóvel de Loja e residência (predominância comercial) para residencial.

Com base nos documentos/informações constantes dos autos, verificamos ser procedente o pedido, razão pela qual procedemos a alteração do uso da construção de "Loja e residência - predominância comercial" para "Residência coletiva, exclusive cortiço", a partir de 09/2026 no Cadastro Imobiliário , com efeitos fiscais nas Notificações de Lançamento a partir de 01/2027 .

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS

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PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 163348167

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0070444-7 NOME DO INTERESSADO: VALDEMAR XAVIER DA SILVA CPF/CNPJ: XXX.103.628-XX REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ: NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 137.142.0002-8

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 163827139

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0056229-6

CANCELA-SE O SQL 137.142.0002-8 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 137.142.0501-1 (Nº 85; AT=4540 M²; AC=2469 M²), 137.142.0502-1 (Nº 20; AT=121 M²; AC=362 M², PROPRIEDADE DE VALDEMAR XAVIER DA SILVA) E 137.142.0503-8 (Nº S/N; AT=125 M²; AC=TERRENO,PROPRIEDADE DE IZAIAS REGO LEITE), A PARTIR DE 01/2027.

NOME DO INTERESSADO: ANTONIO MOREIRA BARROS

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 115.036.0018-0

PEDIDO DE DESDOBRO ACEITO. CANCELASE O SQL 115.036.0018-0 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0048-2 (n° 971; AT= 297M²; AC= 388M²) E 0049-0 (n° 983; AT= 760M²; AC= 483M²), A PARTIR DE 01/2027.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 163411468

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0002368-9 NOME DO INTERESSADO: IZAIAS REGO LEITE CPF/CNPJ: XXX.768.328-XX REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ: NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 137.142.0002-8

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0054009-8

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ELIZETE KAVA CHAGAS

CANCELA-SE O SQL 137.142.0002-8 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 137.142.0501-1 (Nº 85; AT=4540 M²; AC=2469 M²), 137.142.0502-1 (Nº 20; AT=121 M²; AC=362 M², PROPRIEDADE DE VALDEMAR XAVIER DA SILVA) E 137.142.0503-8 (Nº S/N; AT=125 M²; AC=TERRENO,PROPRIEDADE DE IZAIAS REGO LEITE), A PARTIR DE 01/2027.

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 163.005.0031-3

CANCELA-SE O SQL 163.005.0031-3 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0035-6 (Av da Praia nº 127; AT= 2.900 m²; AC= 1.177 m²) E 0036-4 (Av da Praia nº 127 (Rua Pepino Murzili nº 120); AT= 132 m²; AC= 219 m²) A PARTIR DE JANEIRO/2027 . OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/

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