Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 09/09/2026 · pág. 50

DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

50 – São Paulo, 71 (229)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 163866104 DECISÃO TRIBUTÁRIA

CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 163882640

DECISÃO TRIBUTÁRIA

PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0056520-1

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARIA DE LOURDES ROSA

CPF/CNPJ: XXX.967.908-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 012.073.0476-1 DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 012.073.0476-1 POR DESDOBRO NOS NOVOS LOTES FISCAIS 0614-2 (nº 65, AT 92 m² e AC 66 m²) E 0615-0 (nº 67, AT 178 m² e AC 225 m²) A PARTIR DE SETEMBRO DE 2026. OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 163791551 DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0056427-2 NOME DO INTERESSADO: SOLANGE SILVA FARIA CPF/CNPJ: XXX.971.366-XX REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO GONCALVES DOS SANTOS CPF/CNPJ: XXX.045.008-XX NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 046.189.0039-3

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0056318-7 NOME DO INTERESSADO: LUIS CARLOS KIKUMORI CPF/CNPJ: XXX.639.498-XX REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ: NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 070.134.0114-5

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 070.134.0114-5 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 070.134.0118-8 (Nº 58; AT=134 M²; AC=232 M²), 070.134.0119-6 (Nº 56; AT=93 M²; AC=160 M²) E 070.134.0120-1 (Nº 54; AT=106 M²; AC=187 M²), A PARTIR DE 09/2026.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 163641487

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0050213-7

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: EMIDIO SOARES DA SILVA

CPF/CNPJ: XXX.549.798-XX

REPRESENTANTE LEGAL: SILVANIA SOARES DA SILVA

Decisão Tributária | Documento: 163867384

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0049388-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARIA APARECIDA GARCIA

CPF/CNPJ: XXX.035.248-XX REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ:

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 139.440.0195-7 (antigo 139.440.0031-4)

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 139.440.0195-7 (antigo 139.440.0031-4) POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 139.440.0198-1 : TRAVESSA CAPIBERIBE nº 28, AT 80 m² e AC 118m² ; E 139.440.0199-1: R DOS BAMBUS nº 1, AT 7890 m² e AC 2396 m² (Lt Remanescente) A PARTIR DE 01/2027 .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 164426343

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 046.189.0039-3 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 046.189.0090-3 (Nº 296; AT=102 M²; AC=127 M²), 046.189.0091-1 (Nº 290; AT=107 M²; AC=127 M²) E 046.189.0092-1 (Nº 286; AT=113 M²; AC=126 M²), A PARTIR DE 01/ 2027.

CPF/CNPJ: XXX.062.668-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 172.223.0231-9

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 172.223.0231-9 POR DESDOBRO NOS NOVOS LOTES FISCAIS 0233-5 (nº 555, AT 134 m² e AC 170 m²), 0234-3 (nº 557, AT 114 m² e AC 169 m²) E 0235-1 (nº 559, AT 134 m² e AC 197 m²) A PARTIR DE JULHO DE 2026.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0059357-4

NOME DO INTERESSADO: DORIVAL PERES

CPF: XXX.087.118-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 118.273.0004-2

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 118.273.0004-2 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0073-5 (n° 48;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2