DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

102 – São Paulo, 71 (229)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

PERÍODO DE 12(DOZE) MESES , cuja publicação no D.O.C se deu na página 69 de 19/08/2026, complementarmente à designação da Comissão de Licitações, faço constar o nome do pregoeiro responsável para a condução do certame: Srª Cristiane Ciglioni, RF 8302766-2.

II. RATIFICO os demais termos do referido despacho.

NÚCLEO DE LICITAÇÕES

Despacho Autorização | Documento: 164594533

São Paulo, 08 de setembro de 2026.

I - Em face da competência a mim delegada pela portaria 727/2018, AUTORIZO a abertura Dispensa Eletrônica, objetivando a aquisição de PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICO EM MATERIAL BIOLÓGICO HUMANO , com fundamento no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022.

II - DESIGNO a servidora Regina Harumi Sakuma , RF 806.951-4, para atuar como Agente de Contratação e conduzir o procedimento.

DIVISÃO DE PARCERIAS E CONTRAT AÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Despacho Autorizatório | Documento: 164642286

2014-0.337.134-9 I - À vista do noticiado no presente administrativo, considerando a essencialidade dos serviços e a impossibilidade de solução de continuidade dos serviços objeto do presente ajuste, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 240/2026 ao Contrato de Gestão nº R009/2015-SMS.G, firmado entre esta Pasta e a entidade Fundação do ABC CNPJ nº 57.571.275/0001-00, cujo objeto consubstancia-se no gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial da Supervisão Técnica de São Mateus, objetivando acréscimo de recursos através de Emenda Parlamentar referente aquisição de equipamentos para o Pronto Atendimento Municipal São Mateus, cujo orçamento corresponde ao valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), onerando a dotação orçamentária

84.10.10.301.4015.2.520.44505200.00.1.500.7077.1.

II - AUTORIZO, outrossim, a emissão da nota de empenho para o período mencionado. III - Publique-se. IV - Encaminhe-se à DPCSS/CRS.Leste para as devidas deliberações

- UVIS SÃO MATEUS VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A Unidade de Vigilância em Saúde de São Mateus/ SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/ 2004, através de sua Coordenadora, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

6018.2025/0091756-0 / MARIA DO CARMO CANABARRA DA SILVA SANTOS LAR PARA IDOSOS / R Florindo Nicastro Malanconi, 97 / defere-se a solicitação de concessão de prazo de 60 dias, a contar de 17/08/2026

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

I - Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021 e da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias nº 890/ 2013-SMS.G, 727/2018 e 62.100/2022, atendendo a solicitação dos fiscais do Termo de Contrato, da Assessoria Técnica de Planejamento Avaliação e Acompanhamento e à vista da manifestação da Assistência Jurídica desta CRS-Norte, no qual acolho como razão de decidir, AUTORIZO o Aditamento do Termo de Contrato nº 022/SMS/ CRSN/2023, celebrado com a empresa RMS TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS LABORATORIASI LTDA - RMS CONTROL , devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 12.146.694/0001-59, cujo objeto versa sobre contratação de empresa especializada no serviço de manutenção preventiva e corretiva em fluxo laminar horizontal, com calibração, certificação e fornecimento de peças, a fim de PRORROGAR o TC 022/2023/SMS/CRS-NORTE, à partir de 29/12/ 2026 pelo período de 12 (doze) meses (período 29/ 12/2026 a 28/12/2027), considerando o valor mensal na quantia de R$ 3.531,96 (três mil quinhentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos ), onerando a dotação orçamentária nº 84.23.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00.1.500.9001.0 prevista para o exercício de 2026, conforme Nota de Reserva nº 2.439/2026 (doc. 150123354).

II - Em consequência AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em favor da empresa, bem como o cancelamento de eventuais saldos não utilizados tanto em relação a Nota de Reserva como da Nota de empenho.

III - Devolver a A.J. para os atos de publicação e confecção do Termo Aditivo e publicação do seu extrato.

Esta Comissão de Averiguação Preliminar/CRS-N constituída pela Portaria 016/2023/CRSN, vem por meio deste, convocar o servidor público Eduardo Rizzi Pires - RF 788.098.7/1, lotado na Uvis Jaçanã unidade de saúde pertencente a DRVS/Norte e STS Santana/Jaçanã, para prestar informações/ esclarecimentos acerca do Processo Administrativo SEI nº 6018.2026/0100097-1, no dia 09/09/2026 às

14:00 horas na AJ/CRSN localizada na Rua Paineira do Campo, nº 902, Santana, no setor da Assessoria Jurídica, para prestar

Esclarecemos que o comparecimento no dia e hora designados é de grande importância.

CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR FREGUESIA DO Ó

São Paulo, 08 de setembro de 2026.

São Paulo, 08 de Setembro de 2026

Empresa: Mini Mercado Firmino Ltda

CNPJ: 11.422.067/0001-30

O Centro de Referência em Saúde do TrabalhadorFreguesia do Ó, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725/04, art. 1º Inciso IV, art. 149, torna público os seguintes procedimentos administrativos relativos às infrações sanitárias:

Processo nº 6018.2026/0104645-9 / Mini Mercado Firmino Ltda/ Rua Marcela Alves de Cássia, nº46, Jardim Jaraguá, SP/SP / Série H Nº 48373/ Interdição .

Processo nº 6018.2026/0104645-9 / Mini Mercado Firmino Ltda/ Rua Marcela Alves de Cássia, nº46, Jardim Jaraguá, SP/SP / Série F/Nº 028860 / Interditado em 25/08/2026: 01 Máquina Serra de Fita marca Beccaro e 01 Moedor de Carnes marca Beccaro.

I - 6018.2025/0146758-4 (Processo 2014.0.321.761-7) - À vista do noticiado no presente processo administrativo, considerando a impossibilidade de solução de continuidade dos serviços objeto do presente ajuste, AUTORIZO , com efeitos retroativos , a celebração do Termo Aditivo n. 216/2025 ao Contrato de Gestão n. 007/ 2015 - NTCSS/SMS, firmado entre a Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, por força da Portaria nº 35 de janeiro de 2024 que delega competências e institui fluxos referentes aos termos aditivos dos planos de trabalho regulares e complementares dos contratos de gestão no âmbito da Rede Assistencial das Supervisões Técnicas de Saúde - RASTS e da Rede Assistencial Hospitalar - RAH e a entidade ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA , inscrita no CNPJ sob o n. 68.311.216/0001-01, cujo objeto é

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2