DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

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´ - UVIS M BOI MIRIM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

o gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidade da rede assistencial Distrito Administrativo Perdizes, Lapa, Leopoldina, Jaguaré, Jaguará da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/ Pinheiros, em razão da aprovação, com efeitos retroativos, de novo Plano de Trabalho e Orçamentário para cobrir as despesas de CUSTEIO com o dimensionamento de RH, aquisição de materiais de consumo, aquisição de materiais de consumo assistencial e prestação de serviços terceirizados, visando a MANUTENÇÃO do contrato, durante o mês de para o mês de AGOSTO de 2026 , no valor total de R$ 31.284.049,11 (trinta e um milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, quarenta e nove reais e onze centavos)., considerando a liberação orçamentária referente a manutenção do CG R07/2015, para o período, bem como pelo disposto na Portaria nº 461/2026-SMS.G 28/07/2026 e na determinação de que os valores sejam pagos no dia 06/08/2026, conforme Notas de Reserva com Transferência nº 55.290, 55.291, 55.310 e 55.259, onerando as seguintes dotações orçamentárias: 84.10.10.302.4016.2.507.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.0; 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.0; 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.02.1.604.1168.0; 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.02.1.600.1168.0 e para o mês de SETEMBRO de 2026 , no valor total de R$ 31.284.049,11 (trinta e um milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, quarenta e nove reais e onze centavos)., considerando a liberação orçamentária referente a manutenção do CG R07/2015, para o período, bem como pelo disposto na Portaria nº 461/2026-SMS.G de 28/07/2026 e na determinação de que os valores sejam pagos no dia 06/08/2026, conforme Notas de Reserva com Transferência nº 63633, 63711, 63725, 63806, 63880, 63883, onerando as seguintes dotações orçamentárias: 84.10.10.302.4016.2.507.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.0; 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.0; 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.1; 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.02.1.604.1168.0; 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.02.1.600.1168.0; 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.02.1.600.1168.1, em conformidade com a autorização concedida pela Portaria 461/2026-SMS.G , publicada em Diário Oficial do Município SEI (162209134), bem como pelo Plano de Trabalho e Orçamentário, o qual passa a fazer parte integrante do presente instrumento, desde que haja a devida prestação de contas.

Não houve apresentação de recurso ao Auto de Multa Nº 66-043.446-6.

São Paulo, 08 de setembro de 2026.

A Unidade de Vigilância em Saúde M’ Boi Mirim de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária

A Unidade de Vigilância em Saúde Butantã da Supervisão Técnica de Saúde Butantã, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2025/0136180-8/ F.F.Gomes - Comercio De Alimentos Ltda/ Rua Prof Barroso Do Amaral Nº 136/ Série H N° 51488/ A defesa deixa de ser apreciada por intempestividade

Processo administrativo sanitário nº: 6018.2024/0056986-1

6018.2025/0136180-8/ F.F.Gomes - Comercio De Alimentos Ltda/ Rua Prof Barroso Do Amaral Nº 136/ Série H N° 034854/ A defesa deixa de ser apreciada por intempestividade

Não houve apresentação de recurso ao Auto de Multa Nº 66-043.445-8.

Despacho Autorizatório | Documento: 164668278

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo, nos termos da competência delegada pela Portaria SMS nº 35/2024, AUTORIZO a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº R015/2015-SMS.G, firmado entre esta Pasta e a Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, CNPJ 61.699.567/0001-92 , cujo objeto é o gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial dos Distritos Administrativos Vila Prudente e São Lucas, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapopemba, para a inclusão de recursos, no valor de R$ 25.603,15 (vinte e cinco mil seiscentos e três reais e quinze centavos), à título de custeio, para locação de impressoras para Unidades do Contrato de Gestão, ressaltando que as despesas do presente ato administrativo serão suportadas pela dotação orçamentária com transferência de nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.1;

- UVIS CAPELA DO SOCORRO VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Despacho | Documento: 164606407

A Unidade de Vigilância em Saúde Capela do Socorro, da Supervisão Técnica de Saúde Capela do Socorro, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

III - ENCAMINHE-SE ao Departamento de Contabilidade desta Coordenadoria Regional de Saúde Oeste para ciência e providências, se necessário.

SUPERVISÃO EM VIGILÂNCIA DE SAÚDE BUTANTÃ

II - Autorizo a emissão da Nota de Empenho;

A Unidade de Vigilância em Saúde Butantã da Supervisão Técnica de Saúde Butantã, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

6018.2026/0101371-2/Nathália Almeida Oliveira/ Erika Evelyn Melo Santos Vitorino OAB 62.084-DF - OAB 533506-SP/Rua Uva Natal, 476/H/Nº 025313/ INDEFIRO a defesa apresentada, uma vez que a mesma não apresentou elementos ou documentos que pudessem afastar as condições de risco à saúde constatadas no estabelecimento, quando da inspeção sanitária. Em razão disto, fica mantido integralmente o Auto de Infração Séria H/Nº 025313.

IV - A seguir à Divisão de Administração e Finanças para as providências subsequentes.

Despacho Autorizatório | Documento: 164667977

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