DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

115 – São Paulo, 71 (229)

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contrária, caso vencida, na forma do art. 2º, §4º do Decreto 59.270/20.

Despacho Autorizatório | Documento: 164663329

Despacho Autorizatório | Documento: 164661810

São Paulo, 08 de setembro de 2026.

164660709

Assunto: Pagamento de honorários provisórios de Perito Judicial na Ação de desapropriação de autos nº 1087517-61.2023.8.26.0053 - 9ª VFP

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

1. Em face dos elementos que instruem o presente, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G e com fulcro no Art. 82 do Código de Processo Civil, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.91.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) conforme nota de reserva de recursos (Doc. 164648989), em nome de WANDA LUCIA DE GIOIA PAIVA, CPF nº 103.565.008-88, correspondente ao pagamento dos honorários periciais provisórios fixados em juízo.

1. Em face dos elementos que instruem o presente, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO , com fulcro no artigo 82 do CPC, a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.39.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 345,78 (trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos) conforme nota de reserva de recursos (Doc. 164631250), em nome de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 51.174.001/0001-93 , correspondente ao pagamento de custas judiciais para diligência do processo judicial n. 1134675-10.2026.8.26.0053 - 14ª Vara da Fazenda Pública.

Assunto: Depósito de complemento da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do "Corredor BRT Aricanduva”.

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 22.00.22.10.26.453.4007.1.094.4.4.90.61.00.00 , no valor de R$ 1.344.984,67 (um milhão, trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6022.2024/0002092-6, correspondente ao depósito de complemento da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do "Corredor BRT Aricanduva”, no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1030264-47.2025.8.26.0053 - 12ª VFP.

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis.

2. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis, com urgência .

São Paulo, 08 de setembro de 2026.

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

São Paulo, 08 de setembro de 2026.

São Paulo, 08 de setembro de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 164663924

Despacho Autorizatório | Documento: 164662550

164661231

Assunto: Pagamento de honorários definitivos de Perito Judicial na Ação de desapropriação de autos nº 0020254-20.2009.8.26.0053 - 10ª VFP

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

ASSUNTO: Pagamento de complemento de emolumentos ao 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes a prenotação para registro das Cartas de Adjudicação relacionadas no documento SEI nº 164574835.

Assunto: Depósito de complemento da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”.

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

1. Em face dos elementos que instruem o presente, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G e com fulcro no Art. 82 do Código de Processo Civil, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.91.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 4.393,00 (quatro mil, trezentos e noventa e três reais) conforme nota de reserva de recursos (Doc. 163287516), em nome de CAMILA APARECIDA MONTEIRO, CPF nº 384.048.278-00, correspondente ao pagamento dos honorários periciais definitivos fixados em juízo.

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis.

São Paulo, 08 de setembro de 2026.

I - À vista das informações expostas, notadamente a relação de cartas de adjudicação contidas em 128677541, a tabela de emolumentos constante no doc. 164578680; a planilha de cálculo no doc. 164578587; a manifestação de DESAP 2003 no doc. 164578693 e a nota de reserva juntada no doc. 164640132 e com fundamento no Art. 74, § 1º, da Lei Federal 14.133/21, AUTORIZO , pela competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do Décimo Segundo Cartório De Registro De Imóveis, CNPJ 45.576.774/0001-01 , no valor de R$ 3.507,62 (três mil, quinhentos e sete reais e sessenta e dois centavos) , onerando a dotação nº 21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.39.00.00.

II - Publique-se.

III - Após, à DESAP-06 para emissão da NE e demais medidas em prosseguimento.

São Paulo, 08 de setembro de 2026.

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 22.00.22.10.15.451.4007.5.100.4.4.90.61.00.00 , no valor de R$ 68.904,24 (sessenta e oito mil, novecentos e quatro reais e vinte e quatro centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6022.2026/0001152-1, correspondente ao depósito de complemento da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”, no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1064631-63.2026.8.26.0053 - 13ª VFP.

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

São Paulo, 08 de setembro de 2026.

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