DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

126 – São Paulo, 71 (229)

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Despacho indeferido | Documento: 164624303

Local: Rua Roberto Koch, n° 644, v., Independência - São Paulo - S.P.

SETOR EXCLUSIVO PARA O FORNECIMENTO DE MUDAS ARBÓREAS PRODUZIDAS NO VIVEIRO HARRY BLOSSFELD, MEDIANTE RECEBIMENTO DE SOLICITAÇÃO DIRETA OU INDIRETAMENTE VIA SEI

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2026/0004934-8 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/ 2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/ CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Licença Ambiental, em nome da empresa MED-SINAL IND. E COM. DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME , CNPJ 00.172.291/0001-03 , nos termos da Informação Técnica n° 328/CLA/DAIA/ GTAIND/2026.

SEI: 6027.2026/0011278-3

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental

Interessado: ECOGLASS LOGISTICA REVERSA LTDA

Local: RUA ELOI MENDES , 53 - JARDIM PARAGUACU - SÃO PAULO - CEP 03.938-060

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2026/0011278-3e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/ 2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/ CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Licença Ambiental em nome da empresa ECOGLASS LOGISTICA REVERSA LTDA , CNPJ 54.465.742/ 0001-11 , nos termos da INFORMAÇÃO TÉCNICO n° 330/GTAIND/2026.

1 - Com base nas informações prestadas pelos órgãos técnicos desta Pasta e, em especial, na manifestação conclusiva do Coordenador de CGPABI, em SEI 164418744, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO a transferência de mudas das espécies e quantidades descritas na listagem exibida em documento 164418061 do processo SEI 6032.2026/0000548-8, nos termos requeridos pelo interessado, que perfaz o valor total de R$ 2.860,00 (Dois mil oitocentos e sessenta reais)

II. O interessado poderá solicitar Reconsideração de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

GRUPO TÉCNICO DE ANÁLISE DOS PLANOS DE ATENDIMENTO À EMERGÊNCIAS NO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

2 - Caso as espécies ou respectivas quantidades não estejam disponíveis para retirada na data agendada, estas poderão ser substituídas, de acordo com a disponibilidade em estoque e em comum acordo com a unidade solicitante, desde que dentro dos valores de referência.

II. O interessado poderá solicitar Reconsideração de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Comunique-se | Documento: 164626866

3 - A presente autorização tem validade de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação no DOC.

Análise de Plano de Atendimento a Emergências - GTPAE

Despacho indeferido | Documento: 164623732

5 - A seguir, à SVMA/CGPABI/DPHM para ciência e devidas providências.

INTERESSADO: ACEVILLE TRANSPORTES LTDA

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

São Paulo, 04 de setembro de 2026.

Interessado: LIOHM INDUSTRIA E COMERCIO DE SENSORES LTDA

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá encaminhar para o endereço eletrônico [email protected], no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação no DOC, a adequação do Plano de Atendimento a Emergências, complementando com as seguintes informações:

Local: Rua Torquato Tasso, nº 998/1004 - Vila Prudente - São Paulo - CEP: 03.136‐030

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2026/0006046-5 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/ 2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/ CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Licença Ambiental em nome da empresa LIOHM INDUSTRIA E COMERCIO DE SENSORES LTDA , CNPJ 32.004.166/0001-72 , nos termos da INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 331/DAIA/ GTAIND/2026.

1. Formulário Cadastro da Transportadora de Produtos Perigosos de acordo com o Anexo II da Portaria nº 54/2009/SVMA totalmente preenchido, datado e assinado pelo responsável legal. (no apresentado em atendimento ao segundo Comunique-se a Tabela de Produtos Perigosos que a empresa transporta consta ainda o número ONU 1503); e

ASSUNTO: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

1. Declaração de Validade Contratual e Declaração de Elaboração de Plano de Atendimento a Emergências em Conjunto datado e assinado pelo responsável legal da transportadora e da empresa de atendimento a emergência no transporte de produtos perigosos (Anexo 01 do PAE).

LOCAL: R. APARECIDA DE SÃO MANUEL, Nº 438 - V. NOVA YORK - CEP 034.480-010

II. O interessado poderá solicitar Reconsideração de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

I - À vista dos elementos constantes no presente e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em o conformidade com o disposto Decreto Municipal n 58.625/2019 e Resolução 284/CADES/2024, defiro a emissão de LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 149/2026 (doc. SEI 164641524) , com validade até 02/09/2030 , para a empresa PROTEMAX TERMINAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ 64.520.877/0001-96 .

Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço eletrônico supracitado.

Despacho indeferido | Documento: 164606793

GRUPO TÉCNICO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS

Comunique-se | Documento: 164638049

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

6027.2026/0010017-3 - Atividade Industrial: Solicitação de Licença Ambiental

Interessado: MED-SINAL IND. E COM. DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME

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