DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

191 – São Paulo, 71 (229)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Empenho nº 86.824/2026 (163217438), é suficiente para cobertura para o pagamento do presente reajuste definitivo.

II- Publique-se;

III- Após à A.T.J. para elaboração do competente Termo de Aditamento Contratual.

São Paulo, 08 de setembro de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 164537521

I - À vista dos elementos contidos nos autos, AUTORIZO a prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo contratual previsto no Termo de Contrato nº 007/SP-AF/2011 3308465, firmado com a empresa BELEGARDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ 01.411.634/ 0001-08, contados a partir de 04/10/2026 a 03/10/ 2027, conforme anuência da empresa 163963187, com aplicação do reajuste de preço em caráter estimativo, na forma do demonstrativo juntado às fls. 164516611, no valor total de R$ 1.209.186,24 (um milhão, duzentos e nove mil cento e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos) sendo o R$ 292.220,01 (duzentos e noventa e dois mil duzentos e vinte reais e um centavo) para o presente exercicio e R$ 916.966,23 (novecentos e dezesseis mil novecentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos)para o exercício de 2027. As despesas correspondentes ao presente exercício correrão por conta da dotação orçamentária nº 66.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.1.500.9001.0, em conformidade com a Nota de Reserva nº 65.705/ 2026, encartada eletronicamente sob o nº 164530647.

III - Encaminhe-se a Supervisão de Finanças para providências;

IV - Após, à A.T.J. para lavratura do competente Termo de Aditamento.

São Paulo, 08 de setembro de 2.026.

Despacho Autorizatório | Documento: 164538622

I - À vista dos elementos contidos nos autos, AUTORIZO o reajuste definitivo no Termo de Contrato nº 019/SUB-AF/2024 108706990, firmado com a empresa SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 07.432.517/0001-07 , a partir de 01/08/2026, com aplicação do reajuste de preço em caráter definitivo, na forma do demonstrativo juntado às fls. 164515254, passando o valor mensal total para R$ 5.128,21 (cinco mil cento e vinte e oito reais e vinte e um centavos) sendo o valor principal de R$ 4.879,69 (quatro mil oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos) e R$ 248,52 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) de reajuste definitivo. Não houve a necessidade de emissão de Nota de Reserva, uma vez que os saldos existentes nas Notas de Empenho nºs. 961 149659291 e 969/2026 149659410 são suficientes para a cobertura para o pagamento do

presente reajuste definitivo.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a A.T.J. para elaboração do competente Termo de Aditamento.

São Paulo, 08 de setembro de 2.026.

Despacho Autorizatório | Documento: 164539768

I - À vista das informações prestadas pela Supervisão de Finanças 164521921, fica reajustado a partir de 03/08/2026, em caráter definitivo, o preço do Termo de Contrato nº 006/SUB-AF/2021 050391770, firmado com a empresa JWR CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 12.616.824/ 0001-70 , observados os valores consignados na planilha encartada às fls. 164515957, passando o valor mensal total para R$ 376.423,64 (trezentos e setenta e seis mil quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos) sendo o valor principal de R$ 363.455,52 (trezentos e sessenta e três mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) e R$ 12.968,12 (doze mil novecentos e sessenta e oito reais e doze centavos) de reajuste definitivo. Não houve a necessidade de emissão de Nota de Reserva, uma vez que os saldo existente na Nota de Empenho nº 83.694/2026 162843869 é suficiente para cobertura para o pagamento do presente reajuste definitivo.

II - Publique-se;

III - Encaminhe à A.T.J. para elaboração do competente Termo de Aditamento Contratual.

São Paulo, 08 de setembro 2026.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA

Despacho deferido | Documento: 164345506

6030.2026/0003103-8 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

EM CONFORMIDADE COM A LEI 10.365/87, DECRETO 29.586/91 E DECRETO 58.647/19, INFORMAMOS QUE SERÃO EXECUTADOS OS SEGUINTES SERVIÇOS:

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação do laudo técnico apresentado, DEFIRO, nos termos da Lei 10.365/87, Lei n° 17.267/20, Lei n° 17.794/22, Decreto n° 29.586/ 91 e Decreto n° 58.647/19, o pedido abaixo:

OS 15831930 - REMOÇÃO POR SUPRESSÃO, passível de substituição em outro local por exemplar de grande porte de 01 (uma) Árvore (Ficus.) Ativo Arbóreo nº 10023038, situada na Rua Refinaria Mataripe, 26 - Vila Antonieta - Distrito Aricanduva.

OS 15831708- PODA (Limpeza), de 01 (uma) árvores (Ficus) Ativo Arbóreo nº 10889761, em contato com a rede elétrica da Enel, situadas na Rua Arambare, 41 Vila Rica - Distrito Aricanduva.

PESSOAS OU ENTIDADES QUE DISCORDAREM PODERÃO NO PRAZO DE 06 (SEIS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, APRESENTAR RECURSO REGISTRANDO A CONTRARIEDADE À MEDIDA, NA SUPERVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA DESTA SUBPREFEITURA.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se e encaminhe-se à Supervisão de Limpeza Pública para emissão de Autorização de Permissão.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Despacho indeferido | Documento: 164605016

6030.2025/0003463-9 - Desembargo de Obra

Interessados: PAMELA ENGRACIA DA SILVA NERI

DESPACHO: Diante dos elementos de convicção que instruem este processo, em especial as manifestações técnicas da CPDU/AA e da CPDU/SFISC, as quais adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos estabelecidos na legislação vigente e no Código de Obras e Edificações Lei Municipal nº 16.642/2017, (COE).

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 164645966

6030.2026/0003160-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa LOJA ERA AMBIENTAL COMERCIO DE PRODUTOS PARA AGUA LTDA CNPJ 34644360000148 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164655865

6030.2026/0003166-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa EQUIP DISTRIBUIDORA DE MANGUEIRAS E PRODUTOS INDUSTRIAIS, AGRICOLAS E AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 08786020000494 teve sua licença deferida.

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