DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

203 – São Paulo, 71 (229)

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CONDICIONADO LTDA CNPJ 46425439000167 teve sua licença deferida.

KLEBER ROBERT SOARES LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

GABINETE DO SUBPREFEITO

São Paulo, 08 de setembro de 2026

Interessados: JOSÉ GUILHERME FRANCHI, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP - CAMPUS DIADEMA

A vista do contido no 6038.2026/0002995-9 - EDGAR PEPE MENDOZA QUISPE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A empresa PLURI SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA CNPJ 46425439000167 teve sua licença deferida.

1 - À vista dos elementos contidos nos autos e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.237/02 e, com base no parecer da Assessoria Jurídica (164596925), DEFIRO o pedido formulado no DOC n° 164530021, autorizando o Professor José Guilherme Franchi a realizar visita técnica no Piscinão de Guaianases, com seus alunos da Universidade Federal de São Paulo em 13/10/2026, a partir das 09:00hs, nos termos da Portaria e Termo de Responsabilidade que serão elaborados pela Assessoria Jurídica desta Subprefeitura.

Subprefeitura do Ipiranga

6037.2026/0002832-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Rua Lino Coutinho, 444 - Ipiranga - São Paulo - 04207-000 -

(11) 350-0307

E-MAIL: [email protected]

A empresa PLURI SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA CNPJ 46425439000167 teve sua licença deferida.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

2 - Publique-se.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

3 - Após à Assessoria Jurídica.

Despacho Autorizatório | Documento: 164605759

Assunto: Baixa de créditos não-tributários.

A vista do contido no 6037.2026/0002794-2 - MARIA DO ROSARIO BATISTA SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE AREIA ESPORTIVA QUARTZOSA, LAVADA E PENEIRADA.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02 e à vista dos elementos constantes do presente, notadamente às manifestações jurídicas em doc. 164343942, juntamente das manifestações de SUBG/CPDU/UNAI em doc. 163971761, às quais adoto como razão de decidir, TORNO SEM EFEITO o r.Despacho de doc.164504639, publicado em 08/09/ 2026, sob “Atos do Executivo nº 2258843”. II - DECRETO a baixa dos créditos não-tributários oriundos da EF 251.742-6/01-51, visto o trânsito em julgado de decisão judicial em desfavor da Municipalidade reconhecendo a nulidade da autuação em razão da ilegalidade do Decreto nº 27.335/1988, que, em síntese, teria exorbitado o poder regulamentar. Nesse diapasão, que seja a baixa dos créditos não-tributários acostada aos autos de multa nº 23-012.134-9, 23-012.141-1,

A vista do contido no 6037.2026/0002795-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS NERES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

I. No uso das atribuições a mim delegadas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como os elementos constantes deste processo, em especial o Relatório de Habilitação (164547354), AUTORIZO, após o procedimento dispensa de licitação eletrônica nº 925075-23/2026 (164146876), cujo objeto é Contratação de empresa especializada para o fornecimento de areia esportiva quartzosa, lavada e peneirada, destinada à implantação, recomposição e manutenção de quadras para prática de Beach Tennis, Vôlei de Praia, Futevôlei e demais modalidades esportivas desenvolvidas em quadras de areia, conforme especificações estabelecidas neste Termo de Referência , a contratação direta da empresa ML RODRIGUES COMERCIAL LTDA-ME , inscrita no CNPJ sob nº 09.538.374/0001-30 , vencedora pelo valor total de R$ 17.385,00 (dezessete mil trezentos e oitenta e cinco reais), conforme proposta SEI 164146876.

A vista do contido no 6037.2026/0002797-7 - DIMAS GONCALVES AMORIM - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6037.2026/0002796-9 - JANAINA MAIA GOMES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Guaianases

II. Emita-se Nota de Empenho onerando a dotação 53.00.53.10.15.452.4021.2.341.3.3.90.30.00.00.1.5 do orçamento vigente.

III - Publique-se

Rua Hipólito de Camargo - 479 - Guaianases - São Paulo - 08410-030 -

IV - À SUB-G/CPDU/UNAI para cadastramento.

(11) 2392-1030 E-MAIL: [email protected]

IV - Após encaminhar para SUB-IP/CAF/SF para as providências subsequentes.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL Despacho deferido | Documento: 164590397 A vista do contido no 6038.2026/0002994-0 -

São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2