DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

204 – São Paulo, 71 (229)

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UNIDADE DE CADASTRO

Despacho deferido | Documento: 164445729

6039.2026/0004111-3 - Solicitação de Certidão de Numeração

DESPACHO: para o contribuinte 046.190.0039-6, expeça-se certidão.

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 164592579

A empresa FC FISIE CLUB LTDA CNPJ 28272504000180 teve sua licença deferida.

6039.2026/0004145-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS CNPJ 29744778590059 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164600021

A empresa IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS CNPJ 29744778590059 teve sua licença deferida.

6039.2026/0004152-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa AK ESTETICA AVANCADA LTDA CNPJ 62103752000135 teve sua licença deferida.

A empresa ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. CNPJ 17611014058819 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho indeferido | Documento: 164679351

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

DESPACHO: No uso das atribuições legais a mim conferidas em conformidade com o art. 18º do Decreto 59.670/2020 que regulamenta a Lei 16.673/ 2017, à vista do informado pelo(a) Sr(a). Fiscal de Posturas Municipais, eu, Supervisor de CPDU-STF (Supervisão Técnica de Fiscalização da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano) da Subprefeitura Ipiranga que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o recurso e consequentemente MANTENHO o Auto de Multa n° 38-014.770-0 (NR 1) , lavrado de conformidade com a legislação vigente e irregularidade constatada, artigo 16º da Lei 16.673/2017 e regulamentada pelo Decreto 57.670/2020.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Despacho indeferido | Documento: 164623749

6051.2026/0002419-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: PARADA DO CHURRASCO LTDA

DESPACHO: INDEFIRO o presente pedido nos termos do inciso I, Art.18 do Decreto 49.969/2008 por não atendimento ao solicitado em comuniquese.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 164535209

6050.2025/0003272-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: TURBI COMPARTILHAMENTO DE VEICULOS S/A

Solicitação de prazo atendida conforme 164507475:

Prezado(a)

Identificamos a necessidade de esclarecimentos e/ ou documentos adicionais para a análise do seu pedido

1-Apresentar Certificado de Acessibilidade

2- Apresentar peça gráfica referente a Planta aprovada pela Prefeitura .

3- Demarcar a area ulilizada pela atividade na área total constuida.

6044.2026/0007510-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: Q3 BAR E RESTAURANTE LTDA

Prezado(a)

Identificamos a necessidade de esclarecimentos e/ ou documentos adicionais para a análise do seu pedido

1-Cópia da cédula de identidade do requerente (Inciso II do Art 22 do decreto 49969/08)

2-Cópia de Notificação-Recibo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU referente ao imóvel em que se pretende instalar a atividade(Inciso III do Art 22 do decreto 49969/08)

3-Apresentar relação de indisponibilidades/ impossibilidades no CLI (Certificado de Licenciamento Integrado) emitido pelo Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades. (REDESIM) (Inciso X do Art 22 do decreto 49969/08)

4-Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade - Resolução CPA/ SMPED 020/2014;

5-Cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, devidamente registrado (contrato social);

6- Comprovante da regularidade da edificação e do uso pretendido - art. 25 parágrafo 1º do decreto 49969/08

7-Cópia do Título de Propriedade do Imóvel;( Matricula do cartório de Registro de Imóveis)

8—Corrigi a ART 2620250980158, Acessibilidade se aplica a atividade relacionada e deve constar a obtenção do Auto de licença de funcionamento na atividade técnica

9-preencher campo 14 e 15 do anexo 1

10-Foram apresentados formulários de Portaria 56/2012-SMSP revogados, solicito reapresentar os formulários pela portaria 17/ 2003 vigente.

Anexo I: Formulário para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento;

Anexo III: Declaração quanto ao Atendimento dos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação e Manutenção da Regularidade da Edificação

Anexo VII: Termo de Ciência quanto à obtenção do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária;

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Despacho deferido | Documento: 164590296

A vista do contido no 6039.2026/0004141-5 - EDVALDO MAURICIO DA SILVA 50701444487 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

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