DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

208 – São Paulo, 71 (229)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Por falta de amparo legal, INDEFIRO a SUPRESSÃO do exemplar arbóreo, apresentando copa alta com pequeno desequilíbrio, colo e tronco com boa integridade física e aparentemente não há evidências de risco de queda.

Rua Prado, nº 158 - Vila Guarani

01(um) Chapéu de sol - Terminalia catappa

1. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento na Lei nº 17.794 de 27/04/2022, Artigo 19, parágrafo 1º, DEFIRO:

1. Nos termos da Lei nº10.919/1990, artigo 1º, a poda da vegetação de porte arbóreo só poderá ser executada após o decurso de 10 (dez) dias da publicação do Despacho de Deferimento..

2. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.

COORDENADORIA DE

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Despacho deferido | Documento: 164635465

6042.2026/0004051-2 - Solicitação de Certidão de Numeração

Interessados: Claudia Fernandes Lorente

A empresa PAES E DOCES JOSE ESTEVAO LTDA CNPJ 68672985000135 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164656673

6042.2026/0004158-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa PAES E DOCES JOSE ESTEVAO LTDA CNPJ 68672985000135 teve sua licença deferida.

ASSESSORIA JURÍDICA

À vista dos elementos do presente e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.399/02, art. 75, inciso II,nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges / ME nº 67, de 2021, e demais normas aplicáveis, assim como nas manifestações dos setores responsáveis, as quais adoto para decidir AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA COM DISPUTA, para aquisição de materiais de escritório diversos, onerando a dotação orçamentária nº 46.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1.

1.1 Certifique-se o que constar, pagos os emolumentos devidos.

1.2 A certidão ficará à disposição do interessado pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao fim do qual o processo será arquivado.

2.1. À CPDU / CADASTRO para publicação e expedição da Certidão, em conformidade com a minuta em SEI 164329883.

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 164634569

6042.2026/0004153-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa Odonto Prime Care Clinica odontologica LTDA CNPJ 55600147000104 teve sua licença deferida.

6042.2026/0004155-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa PAES E DOCES JOSE ESTEVAO LTDA CNPJ 68672985000135 teve sua licença deferida.

6042.2026/0004157-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Despacho deferido | Documento: 164657490

6042.2026/0004156-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa PAES E DOCES JOSE ESTEVAO LTDA CNPJ 68672985000135 teve sua licença deferida.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Despacho deferido | Documento: 164590346

A vista do contido no 6042.2026/0004143-8 - ERIKE CAVALCANTE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6042.2026/0004144-6 - PAULO FERREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Jaçanã / Tremembé

Av. Luiz Stamatis, 300 - Jaçanã - São Paulo - 02260-000 -

(11) 3218-4700

E-MAIL:

[email protected]

Publique-se.

À CAF.

À vista dos elementos do presente e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.399/02, art. 75, inciso II,nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, daInstrução Normativa Seges / ME nº 67, de 2021, e demais normas aplicáveis, assim como nas manifestações dos setores responsáveis, as quais adoto para decidir AUTORIZO a realização de CONTRATAÇÃO DIRETA DE DISPENSA COM DISPUTA, visando a aquisição de A) 120 (cento e vinte) unidades de TUBO DE CONCRETO ARMADO DE SEÇÃO CIRCULAR, PARA ÁGUAS PLUVIAIS, COM PONTA E BOLSA, JUNTA RÍGIDA, CLASSE PA2 DE 0,40MM e B) 120 (cento e vinte) unidades de TUBO DE CONCRETO ARMADO DE SEÇÃO CIRCULAR, PARA ÁGUAS PLUVIAIS, COM PONTA E BOLSA, JUNTA RÍGIDA, CLASSE PA2 DE 0,60MM, onerando a dotação orçamentária nº 46.10.15.452.4021.2.339.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0.

Publique-se.

À CAF.

À vista dos elementos do presente e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.399/02, art. 75, inciso II,nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges / ME nº 67, de 2021 e demais normas aplicáveis, assim como nas manifestações dos setores responsáveis, as quais adoto para decidir HOMOLOGO o CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 016/2026, cujo objeto é a aquisição de a) 200 (duzentos) quilos de prego de aço polido, cabeça chata, 17 x 21 e b) 200 (duzentos) quilos de prego de aço polido, cabeça

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2