DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

256 – São Paulo, 71 (229)

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À vista dos elementos constantes do presente processo, especialmente da Requisição de Material SEI nº 157087773, da justificativa de dispensa de Estudo Técnico Preliminar SEI nº 160967496 , do Termo de Referência SEI nº 163469600, da pesquisa de preços e respectivo Quadro Comparativo SEI nº 161315975, da Nota de Reserva nº 54.183/2026, SEI nº 162055054, do Despacho Autorizatório SEI nº 162081132 , do Parecer Jurídico SEI nº 162089219 e 164317537 , bem como da Informação SUB-SB/ CAF/SA/COMPRAS nº 164266702 , que apresentou o resultado da Dispensa Eletrônica nº 15/SUB-SB/2026 ;

constante do SEI nº 164265174, pelo valor total de R$ 452,93 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos);

SEI nº 164242262, e 164242368;

No uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002 , e com fundamento no artigo 75, inciso II , c/c os artigos 5º , 72 e 95 , todos da Lei Federal nº 14.133/2021 , no Decreto Municipal nº 62.100/2022 , e demais normas aplicáveis,

III - AUTORIZO a emissão das respectiva Nota de Empenho em favor das empresa vencedora, observados os valores, item, quantidade e condições constantes das proposta, do Aviso de Dispensa Eletrônica, do Termo de Referência e demais documentos integrantes do procedimento, nos termos do artigo 95 da Lei Federal nº 14.133/ 2021 .

I - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da Dispensa Eletrônica nº 16/SUB-SB/2026 , UASG 926403 , contratação de empresa para prestação de serviços de recarga de extintores e manutenção de mangueiras para esta Subprefeitura de Sapopemba, conforme especificações constantes do Termo de Referência SEI nº 161592218.

IV - A despesa total, no valor de R$ 452,93 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos), onerará a dotação orçamentária nº 72.10.15.122.4001.2100.33.90.30.00.00.1.500.9001.0, observada a Nota de Reserva nº 54.183/2026, SEI nº (162055054), para cobertura das despesas do exercício de 2026.

Considerando que a contratação direta foi instaurada com fundamento no artigo 75, inciso II , da Lei Federal nº 14.133/2021 , que admite a dispensa de licitação para contratações de bens e serviços dentro do limite legal aplicável, bem como no Decreto Municipal nº 62.100/2022 , que regulamenta, no âmbito do Município de São Paulo, a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 ;

II - AUTORIZO a contratação da empresa vencedora, conforme item, proposto e valores apurados no procedimento, nos seguintes termos:

a) 65.412.233 FELIPE HENRIQUE NOBRE - ME , inscrita no CNPJ sob nº 11.178.524/0001-93, vencedora do item licitado , conforme proposta constante do SEI nº 164241417, pelo valor total de R$ 966,00 (novecentos e sessenta e seis reais);

V - AUTORIZO o pagamento da despesa decorrentes da execução do ajuste, observadas as exigências e formalidades legais pertinentes, especialmente o regular recebimento dos materiais, a liquidação da despesa, a manutenção das condições de habilitação das empresas contratadas e os procedimentos próprios da Supervisão de Finanças, inclusive quanto ao cancelamento de eventuais saldos remanescentes.

Considerando que a fase preparatória observou, em linhas gerais, os elementos necessários à contratação direta, especialmente a formalização da demanda, justificativa da contratação, estimativa de despesa, termo de referência, demonstração da compatibilidade dos preços praticados com os de mercado, indicação de recursos orçamentários e manifestação jurídica, nos termos do artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 ;

III - AUTORIZO a emissão das respectiva Nota de Empenho em favor das empresa vencedora, observados os valores, item, quantidade e condições constantes das proposta, do Aviso de Dispensa Eletrônica, do Termo de Referência e demais documentos integrantes do procedimento, nos termos do artigo 95 da Lei Federal nº 14.133/ 2021 .

VI - DESIGNO , nos termos do artigo 6º do Decreto Municipal nº 54.873/2014 , o servidor ROBSON LUIS DE ASSUNÇÃO, RF nº 938.871-1 , para atuar como fiscal da contratação, e a servidora FLÁVIA DE PAULA BORGES, RF nº 727.109-3 , para atuar como suplente.

Considerando que o procedimento foi processado na forma de Dispensa Eletrônica com Disputa , pelo critério de julgamento de menor preço , em observância aos princípios da legalidade, planejamento, eficiência, motivação, economicidade, julgamento objetivo e seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração, previstos no artigo 5º da Lei Federal nº 14.133/2021 ;

IV - A despesa total, no valor de R$ 966,00 (novecentos e sessenta e seis reais), onerará a dotação orçamentária nº 72.10.15.122.4001.2100.33.90.39.00.00.1.500.9001.0, observada a Nota de Reserva nº 54.181/2026 (SEI nº 162056814)., para cobertura das despesas do exercício de 2026.

Após, encaminhe-se à SUB-SB/CAF/SF , para emissão das Notas de Empenho e demais providências cabíveis.

Considerando que, após a realização da disputa eletrônica, o valor global da contratação perfaz R $ 452,93 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos) , inferior ao valor estimado R$ 474,74 (quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos);

V - AUTORIZO o pagamento da despesa decorrentes da execução do ajuste, observadas as exigências e formalidades legais pertinentes, especialmente o regular recebimento dos materiais, a liquidação da despesa, a manutenção das condições de habilitação das empresas contratadas e os procedimentos próprios da Supervisão de Finanças, inclusive quanto ao cancelamento de eventuais saldos remanescentes.

SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

Despacho | Documento: 164545071

Considerando, ainda, os documentos de habilitação e regularidade da empresa vencedora acostado aos autos, notadamente os constantes dos documentos SEI nº 164265436 e 164265462;

ASSUNTO : Retificação de Certidão de Tempo de Serviço.

DESPACHO:

VI - DESIGNO , nos termos do artigo 6º do Decreto Municipal nº 54.873/2014 , o servidor JÚLIO CESAR MOREIRA, RF nº 595.889.0 , para atuar como fiscal da contratação, e a servidora IRENE RODRIGUES DA SILVA, RF Nº 547.536. 8, para atuar como suplente.

No uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002 , e com fundamento no artigo 75, inciso II , c/c os artigos 5º , 72 e 95 , todos da Lei Federal nº 14.133/2021 , no Decreto Municipal nº 62.100/2022 , e demais normas aplicáveis,

I - Tendo em vista a extinção do Serviço Funerário do Município de São Paulo, conforme Lei nº 17.433/ 20 e a transferência dos servidores para a Administração Direta pelo Decreto nº 62.689/23, retificamos a CTS expedida pelo despacho do processo nº 6410.2023/0013952-1, pela Seção de Pessoal Fm 221 em 17/11/2023.

I - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da Dispensa Eletrônica nº 15/SUB-SB/2026 , UASG 926403 , Contratação de empresa para fornecimento de materiais diversos para compor kit de primeiros socorros- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA Subprefeitura de Sapopemba, conforme especificações constantes do Termo de Referência SEI nº 163469600.

Após, encaminhe-se à SUB-SB/CAF/SF , para emissão das Notas de Empenho e demais providências cabíveis.

Desta forma o servidor passa a contar com o tempo total líquido de 16256 dias ou 44 ano(s), 06 mês(es) e 13 dia(s).

Despacho Autorizatório | Documento: 164303531

SUPERVISÃO TÉCNICA DE MANUTENÇÃO

II - AUTORIZO a contratação da empresa vencedora, conforme item, proposto e valores apurados no procedimento, nos seguintes termos:

UASG: 926403 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais diversos para compor kit de primeiros socorros- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - Subprefeitura de Sapopemba

a) OK DENTAL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTO MEDICO E HOSPITALAR LTDA - EPP , inscrita no CNPJ sob nº 23.460.299/0001-62 , vencedora do item licitado , conforme proposta

INTERESSADO: POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

Critério de julgamento: Menor preço

ASSUNTO: Atestado de Capacidade Técnica

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2