DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

285 – São Paulo, 71 (229)

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Dhiego Apelle relembrou que, em gestões anteriores, o atendimento no Real Parque foi apresentado à população como um projeto definido, e não como uma resolução, mencionando a existência de maquetes e materiais multimídia da época. Afirmou que a comunidade se sentiu ludibriada, pois aceitou ir para o auxílio-aluguel devido aos riscos, mas acabou dispersada por diferentes regiões da cidade. Criticou a falta de clareza no cenário atual, citando que a apresentação de novas alternativas, como o programa Pode Entrar, sem um projeto firmado dentro do perímetro do Panorama, gera insegurança e dificulta o diálogo entre os representantes e a comunidade.

nas reuniões, que carecem de um cronograma de discussões resolutivas. Enfatizou que a promessa genérica de que todos serão atendidos não traz segurança aos moradores e que, sem uma definição estratégica real, o impasse nas reuniões do conselho gestor continuará se repetindo.

André Ramos (SP Urbanismo) formalizou o encaminhamento do workshop proposto pela Secretária na semana seguinte, com o envio do convite aos Representantes, encerrando os trabalhos do dia às 17h36.

Elisabete França (SMUL) propôs a realização de um workshop técnico, a ser agendado para a semana após a Páscoa, com o objetivo de explicar detalhadamente o funcionamento da gestão pública e os entraves jurídicos específicos do Jardim Panorama. A secretária rebateu as críticas sobre a demora nos projetos, ressaltando que a administração pública é submetida a rígidos controles legais e órgãos de fiscalização, como o Ministério Público, o que impede a contratação de obras ou projetos em áreas que não sejam patrimônio público. Enfatizou que não pretende "vender facilidades" ou enganar a população com promessas de execução imediata, dada a complexidade da usucapião e da regularização fundiária. O workshop, que contará com a participação de Daniel Quesada para explicar o "estado da arte" dos processos jurídicos, servirá para apresentar os mapas das áreas e alinhar as expectativas sobre o que pode legalmente ser feito em cada trecho do território. Elisabete concluiu reafirmando seu conhecimento sobre a precariedade da região, mas reiterou que as soluções precisam respeitar os trâmites da coisa pública para evitar paralisações judiciais futuras.

Titular André Gonçalves dos Ramos

Suplente Ana Carolina André Machado Simão Jacob

Contestou o impedimento jurídico causado pela usucapião, citando como contraexemplo o conjunto habitacional Coliseu, na Vila Olímpia. Afirmou que a área do Coliseu também era objeto de usucapião e possuía carência de infraestrutura e saneamento, semelhante ao Panorama, mas foi 100% urbanizada e tornou-se um marco habitacional da Prefeitura de São Paulo. Por fim, reforçou que a falta de um projeto concreto e de notícias positivas para os moradores apenas agrava os questionamentos e o sentimento de incerteza no território.

Titular Elisabete França

Suplente Julia Maia Jereissati

Titular Murilo Cesar da Silva

Elisabete França (SMUL) ponderou que a realidade do Jardim Panorama se transformou radicalmente desde que a área foi integrada à Operação Urbana, saltando de um registro inicial de 274 moradores para cerca de mil moradias no levantamento atual. Essa expansão agravou os problemas de risco e alterou a escala das soluções necessárias. A secretária se comprometeu a apresentar um modelo de urbanização clássica na próxima reunião, mas fez a ressalva técnica de que esse tipo de intervenção exigiria o reassentamento de aproximadamente 40% das famílias para viabilizar a infraestrutura de ruas e saneamento.

Titular Lucia Noemia Simoni

André Dal-Bó da Costa (FAUUSP) destacou que o debate atingiu um impasse entre duas visões técnicas distintas. De um lado, a gestão atual entende que a complexidade jurídica inviabiliza passos firmes na urbanização e regularização direta do Jardim Panorama, focando no programa Pode Entrar como a solução mais factível para oferecer unidades prontas dentro da Operação Urbana. Do outro, parte da comissão defende que é possível avançar com a urbanização e manutenção das famílias no território, baseando-se no aprendizado do planejamento urbano das últimas duas décadas e no Estatuto da Cidade; colocou-se à disposição para apresentar, de forma didática, exemplos recentes de regularização em áreas complexas, como a Vila Soma (Sumaré) e o complexo Isidoro (Belo Horizonte). Ressaltou que sua proposta de Assessoria Técnica visa justamente oferecer alternativas viáveis dentro da área, contrastando com a lógica do mercado que rege a oferta de unidades no Pode Entrar, onde a prefeitura depende da disponibilidade de terrenos ofertados pela iniciativa privada. Concluiu reafirmando que não se trata de falta de compreensão sobre a "coisa pública", mas de leituras acadêmicas e técnicas divergentes sobre como enfrentar o problema.

Suplente Elaine Marque de Ornelas

Suplente Marcelo Pedro Mombelli

Embora tenha confirmado que há cerca de R$ 200 milhões garantidos para o atendimento habitacional dos moradores, ela ressaltou que a questão jurídica do usucapião é um entrave complexo que pode levar anos para ser resolvido, pois envolve a identificação e indenização de todos os envolvidos no processo judicial. Por fim, Elisabete França defendeu a necessidade de transparência sobre as dificuldades reais para evitar a criação de falsas expectativas, comparando a situação do Panorama aos desafios críticos que a gestão já enfrenta na Favela da Linha.

Titular Renata Esteves de Almeida Andretto

Titular Cristina Wehba

Titular Leonardo Noya Kubli

Cristina Wehba (IAB) reforçou a necessidade urgente de uma estratégia clara para o Jardim Panorama, argumentando que a insistência dos conselheiros e moradores persistirá enquanto não houver uma definição sobre o destino das famílias. Esclareceu que a solicitação não é por um projeto imediato de intervenção, mas por um plano de ação que detalhe como a Prefeitura pretende lidar com as remoções e a urbanização, mesmo diante das complexidades jurídicas da usucapião. Sugeriu uma articulação direta entre a SP Urbanismo e o Departamento de Projeto da SEHAB para traçar diretrizes estratégicas, pontuando que o corpo técnico tem repertório para propor soluções mesmo em contextos problemáticos. Criticou a postura da gestão de apresentar apenas justificativas para a não execução do projeto, destacando que medidas paliativas de infraestrutura, como drenagem e esgoto, deveriam ser discutidas para áreas onde a sentença de usucapião já foi proferida.

10. Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de SP | SECOVI

Titular Eduardo Della Manna

Cristina Wehba (IAB) reforçou a disposição do Instituto para o diálogo, mas fez uma ressalva crítica sobre a falta de interlocução da gestão. Relembrou que, em setembro do ano anterior, o IAB organizou um workshop durante a Bienal Internacional de Arquitetura totalmente voltado para a situação do Jardim Panorama e da Operação Urbana, para o qual foram convidados a SP Urbanismo, a SEHAB e a SMUL, sem que houvesse qualquer resposta ou participação dos órgãos oficiais.

Titular André Dal-Bó da Costa

12. Associação dos Representantes dos Moradores de Favela do Perímetro da Operação Urbana Consorciada Faria Lima | ARMFP

Titular Welton de Oliveira Silva

Enfatizou que, embora reconheça a importância de aprender com a gestão, é fundamental que a Prefeitura também escute as contribuições do campo do planejamento urbano. Defendeu que o planejamento não deve se restringir a justificativas jurídicas para a paralisia de projetos, mas sim buscar aportes técnicos e estratégicos que

Suplente Caroline Viana

AUSENTES: Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT); Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SIURB); Secretaria

Por fim, ressaltou que o Panorama possui um conselho de ZEIS formalizado, mas que temas centrais como habitação e urbanização são evitados

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