DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

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286 – São Paulo, 71 (229)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Municipal das Subprefeituras (SMSUB); Instituto de Engenharia (IE); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); União dos Movimentos de Moradia (UMM).

de Ata.

André Ramos (SP Urbanismo), Coordenador do GGOUCFL, iniciou os trabalhos às 14h51 , cumprimentando a todos, procedendo à Verificação de Presença e Aprovação da ata da 68ª Reunião Ordinária do GGOUCFL .

Suplente Maria Carolina Landgraf Scaramelli

NOTA: Apresentação e gravação da reunião disponíveis no site da SP Urbanismo

Suplente Marcelo Pedro Mombelli

O GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA , legalmente constituído e pelas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.769/2004, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 53.094/ 2012, com fulcro no artigo 15º, §4º de seu Regimento Interno, na sua 69ª Reunião Ordinária, realizada em 01/09/2026 ,

Art. 1º Manifestar-se favoravelmente, por 09 votos favoráveis e 01 abstenção, referente ao Programa de Intervenções no Complexo Paraisópolis, conforme descrito no prospecto da 6ª Distribuição de Títulos da referida Operação Urbana, especificamente no item 13.1.2, página 35, à liberação dos recursos necessários a serem empenhados na execução dos contratos decorrentes da Licitação nº 017/SP-URB/2026, que tem por objeto a contratação integrada de elaboração dos projetos básico e executivo e execução das obras do Programa Nova Paraisópolis, respeitadas as condicionantes relativas aos atendimentos previstos na Lei nº 13.769/2004 e na Lei nº 18.175/2024, em especial os artigos 3º, 4º e 5º desta última.

VOTOS FAVORÁVEIS (09): São Paulo Urbanismo (SP Urbanismo); Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento ( SMUL); Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência (SEPLAN); Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT); Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB); Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SIURB); Secretaria de Governo Municipal (SGM); Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (APEOP); Associação dos Representantes dos Moradores de Favela do Perímetro da Operação Urbana Consorciada Faria Lima (ARMFP) .

ABSTENÇÃO (01): Movimento Defenda São Paulo (MDSP).

Extrato de Ata | Documento: 164400110

EXTRATO DE ATA DA 69ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO GRUPO DE GESTÃO OUC FARIA LIMA

PAUTA: 1. Verificação de Presença; 2. Aprovação de Ata: 68ª Reunião Ordinária (30/06/26); 3. Controle de Estoque; 4. Aspectos Financeiros; 5. Andamento das intervenções; 6. Deliberação.

No dia 01 de setembro de 2026 às 14h30 reuniram-se no Auditório da SP Urbanismo para a 69ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Faria Lima (GGOUCFL), convidados, técnicos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e Representantes do GGOUCFL listados ao final do presente Extrato

Prosseguindo com a Ordem do Dia, foram apresentados, pelos técnicos da PMSP, os itens 3, 4 e 5 da pauta: Controle de Estoque , Aspectos Financeiros e Andamento das Intervenções na OUC Faria Lima, seguido do item 6, Deliberação: Contratação integrada de elaboração dos projetos básico e executivo e execução das obras do Programa Nova Paraisópolis, conforme Minuta da RESOLUÇÃO 010/2026/OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA apresentada e aprovada por maioria dos presentes com nove votos favoráveis e uma abstenção.

VOTOS FAVORÁVEIS (09): São Paulo Urbanismo (SP Urbanismo); Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento ( SMUL); Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência (SEPLAN); Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT); Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB); Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SIURB); Secretaria de Governo Municipal (SGM); Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (APEOP); Associação dos Representantes dos Moradores de Favela do Perímetro da Operação Urbana Consorciada Faria Lima (ARMFP) .

ABSTENÇÃO (01): Movimento Defenda São Paulo (MDSP).

Após esclarecimentos de dúvidas, debates e manifestações ocorridas ao longo da reunião, não havendo nada mais a tratar, André Ramos (SP Urbanismo), agradecendo a presença de todos, encerrou a reunião às 17h10 .

Titular André Gonçalves dos Ramos

Suplente Ana Carolina André Machado Simão Jacob

Titular Elisabete França

Suplente Julia Maia Jereissati

Suplente Elaine Cristina Melgaço Paladini

Titular Dawton Roberto Batista Gaia

Titular Lucia Noemia Simoni

Suplente Elaine Marque de Ornelas

Titular Renata Esteves de Almeida Andretto

Titular Leonardo Noya Kubli

Titular Welton de Oliveira Silva

AUSENTES: Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB); Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB); Instituto de Engenharia (IE) ; Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de SP (SECOVI); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP); União dos Movimentos de Moradia (UMM).

AUSÊNCIA JUSTIFICADA: André Dal-Bó da Costa (FAUUSP).

NOTA: Apresentação e gravação da reunião disponíveis no site da SP Urbanismo

Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo

Rua Líbero Badaró, 293 - conjunto 22 B -

E-MAIL: [email protected]

CIRCUITO SPCINE

Despacho | Documento: 164615481

EXTRATO DE ADITAMENTO

Termo de Aditamento nº 04/2026

Referente ao Termo de Contrato n° 37/2023 do Processo Eletrônico n°

8610.2022/0001889-0

Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A.- Spcine, inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02

Contratada: CENTAURO SERVIÇOS DE CINEMA E ELETRÔNICOS LTDA.

Objeto: Continuidade da prestação dos serviços de monitoramento remoto e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos fornecidos no âmbito do Contrato nº 37/2023/SPCINE

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