DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

361 – São Paulo, 71 (229)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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POSSE

Franz Felipe da Luz, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:

Odair Bernardoni , RF: 6582672/1, Assistente de Suporte Operacional NIII, para exercer o cargo de Assessor II, CDA-2, Em Comissão, da Divisão de Gestão de Programas e Projetos, do Departamento de Gestão de Políticas e Programas de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em substituição à Gislene Rocha Amirato, RF: 5639557/4, durante o seu impedimento legal por Férias, no período de 15/07/2026 a 29/07/2026.

Procuradoria Geral do Município

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro -

E-MAIL: [email protected]

PGM/COORDENADORIA GERAL DO CONSULTIVO

INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

ASSUNTO: Sindicância. Denúncia da prática de assédio sexual e moral.

I - Em face dos elementos constantes do presente, em especial as manifestações de PROCED e da Coordenadoria Geral do Consultivo desta Procuradoria Geral, que adoto como razão de decidir, e no uso da competência fixada no artigo 11, II, “c” do Decreto Municipal nº 57.444/16, determino a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO em face da servidora E. G. L. , nos termos do artigo 2º da Lei nº 16.488/16 c.c artigo 188, III, por infração aos artigos 178, incisos XI e XII, e 179, caput, da Lei nº 8.989/79, e inciso II do § 1º do artigo 2º da referida Lei nº 16.488/16.

II - Publique-se, observado o sigilo do presente expediente, encaminhando-se a PROCED para ciência e anotações cabíveis.

PROCED/COMISSÃO 111

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES E DEFENSORES - PROCED 111

Fica(m) intimado(s) a participar das audiências por videoconferência de PROCED perante CPP 111 , no dia e hora assinalados e que fiquem à disposição da Comissão, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do Decreto 43.233/03, a fim de prestar depoimento o(s) seguinte(s) servidor(es):

PA SEI 6021.2026/0046834-8| SINDICÂNCIA | CPP 111

14h - ALESSANDRA FERNANDA PADULA, RF: 924.461.1/1; Cargo: Professor de Ensino Fundamental II e Médio-Português, Lotação: EMEF Professora Geny Maria Muniz Almeida Klein Pussinelli;.

15h - MARCIO WAGNER INACIO, RF: 926.452.3/1; Cargo: Professor de Ensino Fundamental II e Médio-História, Lotação: EMEF Professora Geny Maria Muniz Almeida Klein Pussinelli.

PA SEI 6021.2026/0029168-5 | JULIANA DAS NEVES | CPP 111

14h - MARCO ANTONIO DE PAIVA JUNIOR, RF: 857.781.1; Cargo: Professor da Rede Municipal de Educação, Lotação: SME/ EMEF Prof. Máximo de Moura Santos;

15h - GISELE VELÁSQUEZ, RF: 723.090.7; Cargo: Assistente de Direção; Lotação: SME/ EMEF Prof. Máximo de Moura Santos.

DESPACHO: Ciência à defesa, das audiências designadas acima, para o dia 09/11/2026 a partir das 14h.

ADVOGADOS: LUIS FERNANDO THOMAZINI, OAB/SP 276.578; PRICILA PINHEIRO PEIXOTO, OAB/SP 414.638; ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES, OAB/SP 369.020; ANDRÉA REGINA ROMANELLI, OAB/SP 309.221; KELLY ALEXANDRINA SUASSUNA DA COSTA SOUZA, OAB/SP 488.376 e MARIA CLARA ROBERTA CINTRA NUNES, OAB/SP 513.128

DESPACHO: Ciência à defesa, das audiências designadas, dos profissionais da O.S.CEJAM do Hospital Municipal Prof. Alipio Correa Netto: Lucas Machado de Brito - Matricula 059492 - Segurança do Trabalho e do Sr. Victor Hugo Alves Mascarenhas - Matrícula 054758 - Enfermeiro Obstetra II, para o dia 29/10/2026 às 14h, e 15h respectivamente.

ADVOGADOS: SHEILA CRISTIANE FERREIRA ALMEIDA, OAB/SP 336.017

I - Será necessário providenciar o cadastro externo no SEI, para assinatura e audiência por videoconferência no link: sei.prefeitura.sp.gov.br/credenciamento

II - No dia da audiência, por meio de uma conexão de internet estável , a testemunha deverá colocarse à disposição da Comissão a partir do horário designado para sua oitiva, sendo certo que o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado por

esta CPP ao e-mail anteriormente fornecido;

III - O(s) advogado(s) e as testemunhas que porventura sejam arroladas deverão portar documento de identificação oficial com foto no momento da videoconferência, o qual será exibido à câmera quando solicitado; IV - Enviar urgente o email cadastrado no usuário externo do SEI e número de telefone pessoais para: [email protected] com cópia para [email protected] para contato da CPP-111, contendo orientações sobre o depoimento nas audiências por videoconferência, dúvidas entrar em contato nos telefones: 3396-1830, 3396-1883 e 3396-1894.

DESPACHO: I. À defesa, para que requeira, dentro de três dias, as provas que pretende produzir, nos termos do artigo 90 do Decreto nº 43.233/2003, ressaltando que caso haja interesse na produção de prova testemunhal:

I.I A defesa deverá apresentar rol indicando o nome completo, número de telefone celular, número de documento de identificação e e-mail funcional e/ou pessoal de cada uma; I. II Sendo servidores municipais em exercício, deverá informar a unidade de lotação e o número de registro funcional, para sua intimação, e;

I.III Não sendo servidores municipais em exercício, incumbirá à parte apresentar suas testemunhas em audiência, independentemente de intimação e sob pena de preclusão, conforme previsão do artigo 51, inciso I, do Decreto 43.233/2003.

II. A prova relativa aos antecedentes ou à conduta pregressa do servidor(a), será feita exclusivamente por meio de documentos ou declarações por escrito, que poderão ser apresentados até o prazo das razões finais, nos termos do parágrafo único do artigo 48 do Decreto mencionado.

ADVOGADO: LEONARDO PAPA BARBOSA, OAB/SP 533.079

PROCED/COMISSÃO 212

Convocação | Documento: 164677927

Fica(m) intimado(s) a participar da Audiência por videoconferência de PROCED, perante CPP 212, no dia e hora assinalados e que fique à disposição da Comissão, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do Decreto 43.233/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):

PA 6021.2026/0042383-2 | SINDICÂNCIA | CPP 212

17h - CARLOS ELI NASCIMENTO, RF 630.539.3/ 5; Cargo: Professor de Educação infantil CAT 3; Lotação: SME/CEI Jardim Somara .

Obs:

I - Será necessário providenciar o cadastro externo no SEI, para assinatura e audiência por videoconferência no link: sei.prefeitura.sp.gov.br/ credenciamento .

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