Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 09/09/2026 · pág. 389

DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

389 – São Paulo, 71 (229)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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IN 46 - 27/12/2024 - LEI 1319/2014

Data da Assinatura do Termo Aditivo

12/05/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

147135971

Extrato de Contratação (NP) | Documento: 164644900

PRINCIPAL Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2025/0049915-5

Número do Contrato

25/2025

Objeto do Contrato

CELEBRAÇÃO DE PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

Nome do Contratante

PMSP/SME/DRE-PENHA

Nome do Contratado (entidade parceira)

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUZ

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

04.658.156/0001-15

Dotação orçamentária

28283350390000

Nota de Empenho

58.564/25

Natureza da Despesa

16.17.12.365.4828.2.828.3.3.50.39.00.00

PRAZO DE VIGÊNCIA DA PARCERIA Data de Início

06/05/2025

Data de Fim

05/05/2030

PRINCIPAL Fundamento Legal

Lei Federal nº 13.019/14 / IN 46 - 27/11/2024 e suas alterações posteriores

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

06/05/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

129297495

PRAZO DE EXECUÇÃO DA PARCERIA Data de Início

06/05/2025

Data de Fim

05/05/2025

CONVÊNIOS E PARCERIAS

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164671752

PRINCIPAL Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0041984-0

Objeto

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

Descrição detalhada do objeto

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC SERVIÇO ASSISTENCIAL LAR ESTRELA GUIA e CEI LAR ESTRELA GUIA, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ PROCESSO n.º 6016.2017/ 0041984-0 INTERESSADO: OSC SERVIÇO ASSISTENCIAL LAR ESTRELA GUIA ASSUNTO: Aditamento ao Termo de Colaboração DESPACHO:I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer da Assessoria Jurídica desta Diretoria Regional, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16, Instrução Normativa SME nº 48/2025 (artigos 54, 56, 60 e 61) e Portaria SME nº 8.236/2026, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração nº 410.2017/DRE-PJ-RPP, com a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SERVIÇO ASSISTENCIAL LAR ESTRELA GUIA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.307.663/0001-65, objetivando a alteração da verba de locação para aplicação do valor médio fixado no Laudo Técnico de Avaliação Imobiliária contratado pela SME (doc. SEI 161751405), no importe de R$ 3.590,01(três mil, quinhentos e noventa reais e um centavo) mais IPTU, para atendimento do CEI LAR ESTRELA GUIA, a partir

de 20/07/2026, de acordo com informação da contabilidade doc. SEI 163867230 e a minuta em doc. SEI nº 163998570;II. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizadas onerarão a dotação orçamentária nº 16.14.12.365.4028.2.828.33503900.00.1.500.9001.0, perfazendo o valor mensal de R$ 126.407,61 (cento e vinte e seis mil quatrocentos e sete reais e sessenta e um centavos), totalizando para o ano de 2026 o valor de R$ 882.989,45 (oitocentos e oitenta e dois mil novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) para o exercício de 2026, conforme cálculo demonstrativo constante em doc. SEI nº 163867008;III. A documentação exigida pela Instrução Normativa n.º 48/2025 deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento;IV. Publique-se WAGNER BARBOSA DE LIMA DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Abertura (NP) | Documento: 164610378

DADOS DA LICITAÇÃO Número

164540437

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

contratação de seguro contra incendio

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE SEGURO CONTRA INCÊNDIO PARA O CIEJA IGUATEMI

Processo

6016.2026/0108263-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

09/09/2026

Texto do despacho

DISPENSA ELETRÔNICA Nº - 30/DRE-SM/ 20266016.2026/0108263-2 - OBJETO: Seguro de Contra Incêndio do prédio em que funciona o Cieja Iguatemi COMUNICADO Acha-se aberta a Dispensa Eletrônica em epígrafe às 8h do dia 08/ 09/2026 será realizada através do Sistema Compras Gov. O encerramento da Sessão Pública dar-se-á no dia14/09/2026, às 14:00h.O Edital poderá ser obtido através da internet pelo site http://enegocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.

Arquivo (Número do documento SEI)

164540437

Abertura (NP) | Documento: 164674469

DADOS DA LICITAÇÃO Número

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2