DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

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464 – São Paulo, 71 (229)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

parceria a ser celebrada com a organização da sociedade civil Instituto Flecha de Educação Cultura e Esportes inscrita no CNPJ sob o nº 31.333.154/0001 29, por meio de termo de fomento, com fulcro no art. 29 da Lei Federal 13.019/2014, e no parágrafo único do art. 30 do Decreto Municipal 57.575/2016, a presente parceria tem como objeto a execução do "RUMO CERTO". O projeto visa executar curso gratuito de qualificação profissional em Design de Sobrancelhas com carga horária total de 48 horas/aula, em formato híbrido (presencial e online), destinado a 70 (setenta) pessoas em situação de vulnerabilidade social, visando inclusão produtiva, geração de renda e autonomia financeira, incluisive atendimentos socio emocionais dos participantes, conforme o Plano de Trabalho aprovado sob doc SEI (162857151). II - Na forma do artigo 32, § 2º, da Lei 13.019/2014 e do Decreto 57.575/2016, admite-se a impugnação à justificativa no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da publicação deste extrato, a ser apresentada por via eletrônica, em formato digital, devidamente assinada, ao endereço eletrônico [email protected], até às 23h59min do dia final do prazo. 6010.2026/ 0000698-0 - DESPACHO I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial, a manifestação técnica SMDET/DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - DQP doc (163468080) , complementado pelo encaminhamento164454089 e o parecer jurídico (164237254), na forma dos artigos 29 e 32, § 4º, da Lei Federal 13.019/2014 e artigo 4º, inciso III, do Decreto Municipal 57.575/2016, AUTORIZO a celebração de parceria com a organização da sociedade civil civil Instituto Flecha de Educação Cultura e Esportes inscrita no CNPJ sob o nº 31.333.154/0001, por meio de termo de fomento, tendo como objeto realizar o projeto denominado "RUMO CERTO", o projeto visa executar curso gratuito de qualificação profissional em Design de Sobrancelhas com carga horária total de 48 horas/ aula, em formato híbrido (presencial e online), destinado a 70 (setenta) pessoas em situação de vulnerabilidade social, visando inclusão produtiva, geração de renda e autonomia financeira, incluisive atendimentos socio emocionais dos participantes, conforme o Plano de Trabalho aprovado sob doc SEI (162857151). II - Outrossim, AUTORIZO, em oportuno, a emissão de nota de empenho, valor de R$ 79.999,20 (setenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos), em favor da referida entidade, a onerar a dotação orçamentária 30.00.30.10.11.333.4012.4.432.3.3.50.39.00.00.1.500.70 do presente exercício. III - DESIGNO como gestor da parceria Katia dos Santos Ribeiro da Silva, RF: 804.598-4 V - APROVO a minuta do termo de fomento de doc. 163637470, devendo constar como seu anexo único o Plano de Trabalho de doc. SEI 162857151 V - AUTORIZO a publicação do extrato de justificativa de doc. 164480268, na forma do artigo 32, § 1º, da Lei Federal 13.019/2014. VI - Publique-se e, em seguida, remetam-se os autos ao Departamento de Administração e Finanças, para as devidas providências. Após, à CA para prosseguimento

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 164670937

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

05/2026/SMDET

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro -

MOURA E MOURA Informática e Empreendimentos Comerciais LTDA

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Jurídica

Outras (NP) | Documento: 164638909

07.487.504/0001-27

03/09/2026

Despacho Autorizatório para prorrogação de prazo

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I- Considerando os elementos constantes do Processo Eletrônico SEI nº 8610.2025/0001833-0 e, no exercício da minha competência legal, AUTORIZO, com fundamento nos artigos 107 e 111 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no artigo 116 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, a prorrogação do Termo de Contrato nº 103/SMPED/2025, firmado entre esta Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED e a Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A. - SP Cine, inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02, destinado à prestação de serviços de concepção, coordenação, produção e finalização de cursos sobre acessibilidade (digital, arquitetônica em edificações e urbanística em calçadas) e de documentário com duração aproximada de 30 (trinta) minutos, por mais 07 (sete) meses, até 28 de maio de 2027.IIA prorrogação destina-se à conclusão do escopo contratual, incluindo as etapas remanescentes de produção, pós-produção e lançamento do documentário.III- Exercerá a condição de fiscal o servidor Alessandro de Aguiar Freitas, RF nº 812.782.4, e de fiscal suplente a servidora Isabella Andrade de Oliveira, RF nº 887.806.4.IVPUBLIQUE-SE e, a seguir, encaminhem-se os autos à Coordenação de Administração e Finanças - CAF para, nos termos da competência prevista na Lei Municipal nº 14.659/2007 e no Decreto Municipal nº 58.031/2017, adotar as providências cabíveis. São Paulo/SP, setembro de 2026. Flávio Adauto Fenólio Chefe de Gabinete SMPED/GAB/CG (assinado digitalmente).

Mês

Extrato Contrato: 05/2026/SMDET 6064.2026/ 0000495-8 PE: 90006/2026/SMDET Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, CNPJ 04.537.740/ 0001-12 Contratada: MOURA E MOURA Informática e Empreendimentos Comerciais LTDA, CNPJ 07.487.504/0001-27 Legislação Aplicável: Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal 62.100/ 2022. Objeto: Aquisição de até 3.720 (três mil setecentas e vinte) resmas de papel sulfite branco - A4, para atendimento das unidades de SMDET, da PMSP, de acordo com as especificações constantes neste Instrumento. Valores do Contrato: R$ 19,59 (dezenove reais e cinquenta e nove centavos) e R$ 72.874,80 (setenta e dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos). Unitário e global estimado. Dotação orçamentária: 30.10.11.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura. Data da assinatura: 03/09/2026. Signatários: Rodrigo Hayashi Goulart, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET; João Evangelista de Moura, Representante legal, pela Moura e Moura Informática e Empreendimentos Comerciais LTDA.

164488338

09/09/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

09/09/2026

163480250

164480268

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164632375

61/2026 (DL 18)

164480412

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2