DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

473 – São Paulo, 71 (229)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

PROCESSO SEI N. 6037.2026/0002720-9 - ASSUNTO: ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90043/SUB-FB/2026 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL - LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 62.100/2022, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 62.436/2023. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE REVITALIZAÇÃO E MELHORIAS DE ESPAÇO PÚBLICO - LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM GONÇALVES ROCHA, EM FRENTE AO Nº 271 - JARDIM BRASÍLIA, SÃO PAULO - SP, ÁREA SOB JURISDIÇÃO DA SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO EDITAL. - DESPACHO: - I. À vista dos elementos contidos no presente processo, considerando a demanda e as manifestações da área técnica (doc.164214215) e da Coordenadoria de Administração e Finanças (doc.164652998 e 164654513), todas as quais adoto como razões de decidir, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 62.100/2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 62.436/2023, e na competência conferida pela Lei Municipal nº 13.399/02, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 90043/SUBFB/2026, com critério de julgamento pelo menor preço global, para a contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura para execução de serviços de destinados à reforma e revitalização e melhorias de espaço público localizado na Rua Joaquim Gonçalves Rocha, em frente ao nº 271 - Jardim Brasília, São Paulo/SP, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I e demais documentos que integram o presente Edital. - II. A presente despesa onerará a dotação orçamentária nº 43.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.39.00.00.1.500.7027.1, conforme Nota de Reserva nº 65.520/2026 (doc.164463861). - III. APROVO a minuta do edital (doc.164615717) anexa ao presente processo. - IV. DESIGNO o servidor Márcio da Cruz Araujo Filho - RF. 726.763-1, para atuar como Pregoeiro e realizar os trabalhos pertinentes ao presente procedimento licitatório, com apoio da Comissão Permanente de Licitação/Pregão relacionada na Portaria n° 78/ SUB-FB/GAB/2026. - V. PUBLIQUE-SE. - VI. A seguir, à SUB-FB/CPL - Comissão Permanente de Licitação, para as providências subsequentes.

09/09/2026

PROCESSO SEI N. 6037.2026/0002491-9 - ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90032/SUB-FB/2026 - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA, VISANDO À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO NAS INSTALAÇÕES DA SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA, LOCALIZADA NA AV. JOÃO MARCELINO BRANCO, 95 - VILA DOS ANDRADES - SÃO PAULO/SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO EDITAL. - DESPACHO: - I. À vista dos elementos constantes

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no presente, e consoante competência a mim conferida, pela Lei Municipal nº 13.399/02, Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/ 2014 e Decreto Federal nº 10.024/2019; e, Lei Municipal nº 13.278/02, c.c. Decretos Municipais Nº 62.100/2022, nº. 56.475/2015 e nº 55.427/2014, Instrução Normativa de SEGES nº 67/2021, Portaria PGM nº 12/2023, Portaria de SEGES nº 06/2023 e da Portaria nº 103/SMG/2017 e das demais normas complementares aplicáveis, HOMOLOGO o certame licitatório, critério de julgamento: menor preço global, nos termos do artigo 6º, XXXVIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, através da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90032/SUBFB/2026 (doc. 163294527), de acordo com o Termo de Referência (doc. 162978559). Conforme informação da Comissão Permanente de Licitações (doc. 164621922), a presente contratação será realizada junto à empresa MUDE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 26.177.608/0001-80, por ter apresentado a melhor proposta (doc. 164624546) ao demandado na Requisição de Serviços (doc. 162978553). O objeto trata de prestação de serviços de engenharia ou arquitetura para execução de obras de reforma e revitalização nas instalações da Sede da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, localizado na Av. João Marcelino Branco, 95 - Vila dos Andrades - São Paulo/SP. As características e especificações técnicas encontram-se descritas no Termo de Referência, Anexo I, Projetos e demais partes integrantes deste Edital. - II. O valor total do presente ajuste importa em R$ 459.168,35 (Quatrocentos e cinquenta e nove mil e cento e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos). - III. A despesa referente ao presente exercício onerará a dotação orçamentária n. 43.10.04.122.4001.2.999.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1, conforme Nota de Reserva nº 58.875/2026 (doc. 163058536). - IV. O prazo para execução dos serviços será de até 90 (noventa) dias corridos, contados da emissão da Ordem de Início dos Serviços, observadas as condições estabelecidas no instrumento contratual e demais documentos integrantes da contratação. Local: obras de reforma e revitalização nas instalações da Sede da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, localizado na Av. João Marcelino Branco, 95 - Vila dos Andrades - São Paulo/SP. - V. A Gestão do contrato será exercida pela servidora Patricia Vieira Martins - RF.: 739.425.0, a Fiscalização será realizada pelo servidor Bruno Reginato Dias - RF.: 839.264.1, tendo por Suplente o servidor José Roberto Aguiar Ribeiro - RF.: 572.328.1, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 62.100/ 2022. - VI. AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho relativo à despesa de que trata o presente, em nome da empresa supracitada, ficando esta, desde já, convocada para retirada da mesma, além da assinatura do Termo de Contrato e demais providências pertinentes. - VII. PUBLIQUE-SE. - VIII. Encaminhe-se à SUB-FB/CAF/SAS para prosseguimento.

AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90039/SUB-FB/2026 do PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6037.2026/0001783-1 ÓRGÃO: PMSP/SUBPREFEITURA FREGUESIA/ BRASILÂNDIA - UASG: 925073 Data da abertura: 17/09/2026 DÀS 08:00h ÀS 14:00H Participação Preferencial de ME/EPP: SIM - Tornamos público que a Subprefeitura Freguesia/Brasilândia da Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da Supervisão de Administração e Suprimentos, realizará o DISPENSA ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço Total, na hipótese do art. 75, inciso II nos termos da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e do art. 56 do Decreto Municipal nº 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e demais normas aplicáveis, cujo objeto é: Aquisição de diversos materiais para manutenção predial; conforme as especificações constantes - deste Aviso de Contratação Direta. - Conforme Quantidades e Especificações Técnicas e Condições de Fornecimento do Objeto e seus anexos. PARA ATENDIMENTO A DEMANDA NO ÂMBITO DESTA SUBPREFEITURA SUBPREFEITURAFREGUESIA/BRASILÂNDIA divulgada no sítio eletrônico: https://www.gov.br/ compras/pt-br/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br

164576625

09/09/2026

Abertura (NP) | Documento: 164577973

90040/SUB-FB/2026

Não

Tipo

Menor preço

Obras

Revitalização de Espaço Público

Contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura para execução das obras de revitalização da praça localizada na Rua Clara Nunes, altura do nº 55 - Jardim Vista Alegre - São Paulo/SP

09/09/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Outras (NP) | Documento: 164577390

6037.2026/0002654-7

São Paulo - SP

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2