DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

637 – São Paulo, 71 (229)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 09 de setembro de 2026

atender as metas estabelecidas nas legislações vigentes, capacidade de potencializar e distribuir recursos humanos para a gestão do serviço e a garantia de viabilizar resultados, bem como comprometer-se em atender a especificação dos recursos humanos. Apresenta toda documentação exigida para esse certame. Considerando a identidade e da reciprocidade de interesse das partes na realização em mútua cooperação da parceria; a viabilidade de sua execução; a descrição de quais serão os meios disponíveis a serem utilizados para a fiscalização da execução da parceria, assim como dos procedimentos que deverão ser adotados para avaliação da execução do serviço e no cumprimento das metas e objetivos. O cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho contempla o valor conforme previsto em edital. Cabe destacar que a proposta foi considerada satisfatória e a OSC apresenta 2 pontos no item: Atende ao proposto no edital; Apresenta 1 ponto no item: Atua no território da SAS em que será executado o serviço na política de assistência social; e por fim apresenta 2 pontos no item: Atua em parceria com a SMADS, na tipologia do serviço objeto do edital, totalizando 5 pontos no total .

- Associação Lyra . - O comitê de avaliação após análise dos documentos e plano de trabalho da referida proponente, apresentados para este chamamento público, com a intenção de pleitear a celebração de parceria para Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico - NPJ, verificado que estes evidenciam o mérito da OSC, estando em conformidade com a modalidade de parceria a ser adotada, com entrega das documentações exigidas, não apresentando documentos comprobatórios de experiência na execução do serviço ora proposto, mas apresenta experiência na execução do Centro de Referência LGBTQIA+, referenciado a Secretaria de Direitos Humanos. Na Proteção Social Especial de SMADS apresenta experiência em um Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (emergencial) no território de Casa Verde. Apresentam ainda o desenvolvimento do Programa Amo Meu Bebê, o Programa Mãos que Acolhem e a Clínica Social. No plano de trabalho a organização demonstrou conhecimento na descrição da função do NPJ, apresentando metodologia, forma de acesso, vinculação com as legislações vigentes, entre outros. Apresenta demonstrativo de custeio para organização sem isenção da cota patronal , estando esta de acordo com previsto em edital. Solicitam verba de implantação no valor de R$ 5.000,00, cabendo destacar que a liberação do valor ficará a cargo do setor competente. Não apresentam contrapartida. Com relação ao bem imóvel apresenta imóvel locado diretamente por SMADS, sito a Avenida Maria Luiza Americano, 1877 - Itaquera, estando de acordo com edital. A Organização demonstrou por meio de seu currículo que está apto para atender as metas estabelecidas, bem como demonstra capacidade de distribuir recursos humanos. Apresenta toda documentação exigida para esse certame. Considerando a identidade e da reciprocidade de interesse das partes na realização em mútua cooperação da parceria; a viabilidade de sua execução; a descrição de quais serão os meios disponíveis a serem utilizados para a fiscalização da execução da parceria, assim como dos procedimentos que deverão ser adotados para avaliação da execução do serviço e no cumprimento das metas e objetivos. Cabe destacar que a proposta foi considerada satisfatória e a OSC apresenta 2 pontos no item: Atende ao proposto no edital; Apresenta 0 ponto no item: Atuação no território da SAS em que será executado o serviço; e por fim apresenta 1 ponto no item: Atua em parceria com a SMADS, em tipologia distinta à do serviço objeto do edital, totalizando 3 pontos no total .

Tendo em vista que para o edital acima descrito, foram recebidas duas propostas, e considerando que as duas organizações foram consideradas aptas, iremos considerar a pontuação obtida em cada um dos critérios; sendo que a OSC Casa de Isabel totalizou 5 pontos e Associação Lyra totalizou 3 pontos, sendo que de acordo com os escalonamentos das notas obtidas, consideramos apta para dar continuidade ao serviço ora proposto, em substituição do termo de colaboração n° 323/SMADS/2021 - Processo nº 6024.2021/0008063-0, a OSC Casa de Isabel , CNPJ 04.448.578/0001-90, que dará prosseguimento a este certame.

São Paulo, 04 de setembro de 2026.

Camila de Fátima Munhoz - RF: 779.425-8

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção

Sylviane da Silva Correa - RF: 850.975-1

Titular da Comissão de Seleção

Monica Calazans dos Santos RF: 564.968-4

Titular da Comissão de Seleção

Processo SEI n° 6024.2026/0007203-3

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico - NPJ

9.4.1. CRITÉRIO I - Plano de Trabalho: será avaliado se o Plano de Trabalho proposto pela OSC participante do certame está adequado aos objetivos específicos do programa ou da ação em que se insere o objeto da parceria, e ao valor de referência constante do chamamento, distribuindo-se a pontuação da seguinte forma:

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