DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

638 – São Paulo, 71 (229)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 09 de setembro de 2026

Atende ao proposto no edital 2 pontos

9.4.2. CRITÉRIO II - Atuação no território: será avaliada a experiência de trabalho da OSC no território de execução do serviço:

9.4.3. CRITÉRIO III - Atuação na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP): será avaliada a experiência de trabalho da OSC junto à Administração Pública Municipal:

§ 1º Para cada critério será conferida a pontuação mais alta cabível, não sendo cumuláveis parâmetros dentro de um mesmo critério.

§ 2º A classificação será produto do escalonamento das notas obtidas com a somatória das pontuações para cada critério, sendo que pontuar 0 no critério I leva automaticamente à desclassificação da proposta.

§ 3º Os critérios II e III deverão ser comprovados por meio de documentos e disponibilizados dentro do envelope da proposta, conforme previsto no artigo 25 do Decreto Municipal nº 57.575/16.

9.4.4. Em caso de empate na classificação das propostas, será utilizada, como fator de desempate, a maior pontuação obtida no critério I - Plano de Trabalho; persistindo o empate, serão utilizadas as maiores pontuações obtidas nos critérios II - Atuação no território e III - Atuação na PMSP; a preponderância das atividades na Assistência Social (matrícula ou credenciamento); e se a OSC possui Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS.

9.4.5. Persistindo o empate entre duas ou mais propostas, e depois de obedecido o disposto no subitem anterior, o desempate se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os proponentes serão convocados, por meio eletrônico, com um dia útil de antecedência, devendo se realizar independentemente do comparecimento dos convocados, vedado qualquer outro procedimento.

Camila de Fátima Munhoz - RF: 779.425-8

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção

Sylviane da Silva Correa - RF: 850.975-1

Titular da Comissão de Seleção

Monica Calazans dos Santos RF: 564.968-4

Titular da Comissão de Seleção

PROCESSO SEI 6024.2026/0006880-0, SAS-MOOCA EDITAL n° 121/SMADS/2026, TIPOLOGIA DO SERVIÇO: CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - Modalidade de serviço: CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS, com capacidade de 400 vagas, sendo 200 dia e 200 noite, sendo 140 vagas masculinas e 60 femininas. Aos 08 dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, reuniram-se 06 (seis) pessoas na SAS Mooca à Rua Henrique Sertório, 175 - Tatuapé, em sessão pública para atendimento ao disposto no Artigo 10 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, tendo em vista o recebimento de 01 (uma) proposta para o objeto do Edital citado na inicial. O credenciamento dos participantes ocorreu das 10:30 às 11:00 horas. A abertura oficial foi realizada pela Presidente da Comissão da Seleção Juliana Marques de Lima Silva, RF 823.578-3. A SAS Mooca aqui representando a SMADS está reunida para realizar a sessão pública referente ao edital n° 121/SMADS/2026, publicado no DOC 28/07/2026, o qual ofertou o serviço de tipologia CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, Modalidade de serviço: CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS, com capacidade de atendimento de 400 vagas, sendo 200 dia e 200 noite, sendo 140 vagas masculinas e 60 femininas, no distrito do PARI. A organização interessada com esta Pasta ofereceu proposta no dia 01/09/2026. Para este edital, a Comissão de Seleção recebeu tempestivamente 01 (uma) proposta, ofertada pela OSC: ASSOCIAÇÃO EDUCADORA BENEFICENTE. A mesa coordenadora foi composta pela Comissão de Seleção designado conforme publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 28/07/2026, vindo a ser: JULIANA MARQUES DE LIMA SILVA - RF 823.578-3, efetiva, endereço eletrônico institucional: [email protected]; LEILA JESUS MANZANO DE SOUZA - RF 858.857-1 endereço eletrônico institucional: [email protected], efetiva; GABRIELA DONADON FERREIRA - RF 850.991-3, endereço eletrônico institucional: [email protected], efetiva. Ficando como presidente da comissão a primeira nomeada. Destaca-se que Gabriela Donadon Ferreira, nomeada suplente da Comissão de Seleção, assumiu participação em decorrência das férias constitucionais de Priscila Marcandalli - RF 850.617-5, endereço eletrônico institucional: [email protected]. Registra-se que não houve a presença de representantes do COMAS e de outros Conselhos. Após a instalação da mesa foi demonstrada a inviolabilidade dos envelopes e em seguida aberto, sendo conferida a documentação nele contido, tornando assim público o recebimento da proposta. Envelope 01 ASSOCIAÇÃO EDUCADORA BENEFICENTE - CNPJ 50.951.805/0001-99 - documentação apresentada: Plano de Trabalho, Plano de Aplicação de Recursos da Parceria, Comprovante de Experiência na tipologia com SMADS, Currículo da OSC, Inscrição COMAS, Certificado de Regularidade - CRF do FGTS, CNEAS, Certificado de Credenciamento SMADS nº 10.555, CENTS, Protocolo Digital - Recibo da Solicitação nº 000244.0232264/2024 onde consta pedido de Renovação do CEBAS na área da Educação e Sentença Judicial de Ação Ordinária/Tributária nº 10029-07.2015.4.01.3400. Foi aberta oportunidade de fala aos presentes, tendo sido esclarecido que conforme a Portaria 139/SMADS/2026, caso a PRD apresentada não esteja em conformidade com os valores atualizados, nova PRD será solicitada no ato da apresentação de documentações conforme Art. 53 da IN 02/SMADS/2024. O extrato dessa Ata estará disponível no sitio eletrônico da SMADS a partir do dia útil seguinte a esta sessão pública e publicada no Diário Oficial da Cidade na data mais próxima possível a este ato. Esta Comissão de Seleção terá até 10 dias úteis para o julgamento da proposta apresentada, observando os critérios descrito no Artigo 10 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024. A seguir

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2