DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

639 – São Paulo, 71 (229)

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elaborará parecer técnico conclusivo acerca das propostas e publicizará o resultado em lista classificatória no sitio de SMADS. Essa ata foi lavrada por Gabriela Donadon Ferreira, RF 850.991-3, membra da Comissão de Seleção, e seguirá assinada pelos presentes.

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA

Para o edital 123/SMADS/2026, foram entregues 3 (três) propostas, da OSC: Associação Comunitária Amanhã para Todos do Parque Santo Antônio, OSC Ação Social Força Maior e OSC Associação Comunitária Beneficente Padre José Augusto Machado Moreira. A comissão de seleção se reuniu nos dias 21 e 26 de agosto de 2026, para análise do mérito social das propostas, isto é, se estavam em conformidade com o estabelecido para a parceria, realizando as seguintes considerações:

• Associação Comunitária Amanhã para Todos do Parque Santo Antônio: Analisadas as documentações apresentadas em sessão pública, verificamos que a OSC apresentou apenas o Plano de Trabalho, com erros no item “Descrição da Realidade Objeto da Parceria”, no qual apontam no mapa da cidade de São Paulo, o território de Itaquera em outro território, apontam que no território há apenas 1 CRAS, utilizam como referência a IN 03/SMADS/2018. No item 6.3 colocam como referência o CREAS São Miguel Paulista, de forma incorreta com o objeto deste edital. No item 6.4 tornam a apontar o CREAS São Miguel Paulista. Não consta em Plano de Trabalho o Plano de Aplicação dos Recursos da Parceria. Considerando o disposto em edital e no art.40 da IN 02/SMADS/2024, referente aos itens obrigatórios que devem compor o Plano de Trabalho, a proposta da Associação Comunitária Amanhã para Todos do Parque Santo Antônio foi considerada insatisfatória.

- Ação Social Força Maior: Analisadas as documentações apresentadas em sessão pública, verifica-se que a OSC apresentou Plano de Trabalho e Plano de Aplicação de Recursos da Parceria, Certificado de Matrícula SMADS nº 12.654 - válida até 30/06/2026, COMAS -SP inscrição nº 2122/2024 válida por tempo indeterminado, Certificado de Regularidade Cadastral válido até 27/07/2027, CMDCA - Registro:2463/21 válido até 28/05/2027, CADIN (sem pendências), CNEAS concluído (última atualização em 11/08/25), Diploma e Título de Utilidade Pública, CNPJ, Estatuto Social e Ata de Assembleia. No Plano de Trabalho a OSC apresentou dados do serviço, identificação da proponente e currículo. A OSC demonstrou dados relacionados aos distritos que compõem o território de Itaquera, demonstrou conhecimento da legislação relacionada à tipologia, metodologia e formas de acesso, trabalho a ser desenvolvido, descreveu os objetivos do SAICA relacionados aos indicadores qualitativos de metas a serem atingidas, com detalhamento da proposta de forma satisfatória, embora com pequenos erros formais que não comprometem metas e resultados, contendo público-alvo, descrição e detalhamento do quadro RH de acordo com a planilha referencial. Não apresentaram comprovante de experiência prévia na área proposta deste edital. A OSC não indicou imóvel, somente informou que será locado pela OSC com repasse conforme Edital de Chamamento, vale lembrar que o valor máximo previsto no edital para aluguel e IPTU é de R$ 12.000, 00 (doze mil reais). No Plano de Aplicação dos Recursos da Parceria, apresentou previsão de receitas e despesas sem isenção de cota patronal, com os itens 3.2 e 5.2 abaixo do previsto em planilha referencial, no item custo direto apresentou erro formal no cálculo de remuneração de recursos humanos, apresentou contrapartida de bens: 01 Computador AOC - R$ 1.700,00, 01 Impressora Multifuncional HP - R$ 400,00, totalizando o valor de R$ 2.100,00, e apontamento para opção de verba de implantação no valor de um repasse R$ 139.578,88. Considerando todos os itens apresentados, a proposta foi considerada satisfatória. Considerando o disposto na Instrução Normativa 02/SMADS/2024, art. 37, o Plano de Trabalho atende ao proposto no edital com erros formais, porém, sem comprometer as metas e resultados, a OSC neste item pontua 1; não apresentou comprovante de experiência, deste modo, não pontua nos demais itens. Pontuação total: 1.

- Associação Comunitária e Beneficente Padre José Augusto Machado Moreira : Analisadas as documentações apresentadas em sessão pública, verificamos que a OSC apresentou Plano de Trabalho e Plano de Aplicação de Recursos da Parceria, CNPJ, COMAS n°606/2012, CMDCA n° 0355/94 valido até 17/12/ 2027, Matricula SMADS n°24.75 válido até 30/06/2027, Currículo, CNEAS atualização 31/07/2026, Certificado Regularidade Cadastral do terceiro setor válido 19/ 04/2028 da assistência social, Certificado Regularidade Cadastral do terceiro setor válido 20/03/2028 da saúde, Estatuto Social, Ata de Assembleia, Procuração da Representante da Organização, Declaração da Não Ocorrência de Impedimentos, Relação Nominal dos Dirigentes, Declaração sobre Condições Materiais, Declaração Gerais da OSC, Declaração do artigo 39 da lei 13019/2014, Declaração de Não trabalho ao menor, Declaração de Não trabalho escravo, Declaração CADIN Municipal, Declaração de capacidade técnica e operacional, Declaração de e-mail, Ficha Limpa dos dirigentes, CTM,CNDT,CND,CRF/FGTS, Declaração de objeto da Parceria, Comprovantes de experiência no presente edital, Declaração de experiência na SMADS no presente edital, Comprovantes de experiência outras tipologias, Declaração de experiência na SMADS outros territórios, Comprovante de experiência de outra secretária, Currículo da gerente, CADIN, Protocolo CEBAS, Documentação do Imóvel ao qual o serviço é executado, Procuração da Representante da OSC. No plano de trabalho a OSC apresentou dados do serviço, identificação da proponente e currículo. A OSC demonstrou dados relacionados aos distritos que compõem o território de Itaquera, demonstrou conhecimento da legislação relacionada à tipologia, metodologia e formas de acesso, trabalho a ser desenvolvido, descreveu os objetivos do SAICA relacionados aos indicadores qualitativos de metas a serem atingidas, com detalhamento da proposta de forma satisfatória, contendo público-alvo, descrição e detalhamento do quadro RH de acordo com a planilha referencial. Apresentou dados do imóvel no qual já é executada a parceria. No plano de aplicação dos recursos da parceria, apresentam o valor total de acordo com o previsto em edital, valor de aluguel no valor de R$6.600,00 e IPTU R$ 452,33, também de acordo com o previsto em edital, lembrando que o imóvel é o mesmo no qual é executado o serviço atualmente. Há erros formais na PRD que precisam ser corrigidos, porém, o valor total está correto. Apresentam contrapartidas de bens no valor de R$ 25.544,00 e de serviços no valor de R$ 1.450,00. Solicitam verba de implantação no valor de um repasse mensal. No quadro de desembolso para o exercício em que será firmada a parceria, o valor não ultrapassa o previsto em edital. Considerando todos os itens apresentados, a proposta foi considerada satisfatória e considerando o disposto na Instrução Normativa 02/SMADS/2024, art. 37, o Plano de Trabalho atende ao proposto no edital, neste item a OSC pontua 2; atua no território da SAS em que será executado o serviço na política de assistência social, neste item pontua; e atua em parceria com a SMADS, na tipologia do serviço objeto do edital, com mais 2 pontos; totalizando 5 pontos.

Tendo em vista que para o edital acima descrito, recebemos 3 (três) propostas, conforme listagem a seguir, concluímos pelo seguinte resultado:

Listagem das propostas recebidas e grau de adequação:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2