DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

644 – São Paulo, 71 (229)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 09 de setembro de 2026

E, para constar, eu Maria Lucia Ferrari R.F.: 523.221-0, digitei o presente termo em três (03) vias de igual teor, que segue firmado, pelas partes interessadas, na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebimento da doação.

São Paulo, 02 de setembro de 2026.

Luciane de Cassia de Faria

Supervisora - SAS/CS

PROCESSO SEI nº: 6024.2026/0012929-9, SAS - JA , EDITAL nº: 154/SMADS/2026 , TIPOLOGIA DO SERVIÇO: NPJ - Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico , capacidade: 120 vagas. Ao 8º dia do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, reuniram-se 08 (pessoas) pessoas no Auditório do CREAS JABAQUARA - Rua dos Jornalistas, 48 - Jabaquara , em SESSÃO PÚBLICA para atendimento ao disposto no artigo 10 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, tendo em vista o recebimento de 04 (quatro) propostas para o objeto do Edital citado na inicial. O credenciamento dos participantes ocorreu das 13h às 13h30. A abertura oficial da sessão pública foi realizada pela Sra. Presidente da Comissão de Seleção. A mesa coordenadora foi composta pela Comissão de Seleção designada conforme publicação no DOC de 27/07/2026, vindo a ser: Gabriela Emy Teixeira, RF.: 823.579.1, efetiva, email: [email protected], Lara Terezinha Rodrigues Rosa, RF: 823.581.3, efetiva, email: [email protected] e suplente Patrícia de Moura Silva, RF: 777.732.9, efetiva, email: [email protected], assumindo a sessão em função da impossibilidade da servidora titular, ficando como presidente da comissão a primeira nomeada. Não houve a presença de representantes do COMAS e de outros Conselhos. Após a instalação da mesa foi demonstrada a inviolabilidade dos envelopes e, em seguida, os mesmo foram abertos, pela ordem de recebimento, sendo conferida a documentação neles contidas, a saber: Envelope 1: Fundação Comunidade da Graça, CNPJ: 01.501.866/0001-49 , tendo como representante Kellen Cristina Barbosa Cardoso, CPF: 278.460.158-77. No envelope continha: Plano de Trabalho, com Anexo Único; Currículo, Documentações comprobatórias de experiência da OSC, com a SMADS e SME, Procuração; Estatuto e ATA de Eleição da Diretoria, Anexo I - Relação Nominal dos Dirigentes, com validade até 10/05/ 2028; Certificações: COMAS; CMDCA; CNEAS; CENTS; CADIN; CEBAS; Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; Registro no Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; Certificado de Regularidade do FGTS-CRF; Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários; Certificado de Credenciamento na SMADS; Comprovante de Endereço da OSC; CNPJ. Envelope 2: Instituto Mulheres Tem Voz, CNPJ: 03.402.287/0001-74 , sem representante. No envelope continha: Plano de Trabalho, Anexo Único e Anexos; Relatório de Atendimento e Capacidade Técnico-Operacional; ATA de Eleição e Posse, com validade até 14/09/ 2029; Documentações comprobatórias de experiência da OSC: Termo de Fomento, com a União e Governo do Estado de São Paulo; Certificações: CNEAS; CENTS; CADIN; Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários; COMAS; CMDCA; CNPJ. Envelope 3: Lar Anália Franco , CNPJ: 60.333.853/0008-43 , tendo como representante Fernanda Pignatari M. Santiago, CPF: 298.312.198-48, apresentando Procuração para

participação em sessão pública. No envelope continha: Ofício de Identificação da Proponente e Endereço Eletrônico Oficial da OSC; Plano de Trabalho, com Anexo Único; Currículo da OSC; Documentações comprobatórias de experiência da OSC, com Município de São Manuel; Certificações: CEBAS; CMDCA; Registro no Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa; COMAS; Certificado de Credenciamento da SMADS. Envelope 4: Associação Lyra, CNPJ: 41.994.323/0001-25 , tendo como representante Vanessa Alves de Lima, CPF: 367.756.778-55, apresentando procuração para participação e documento com Manifestação de Desistência de Prosseguimento no certame. No envelope continha: Plano de Trabalho, com Anexo Único e Anexos; Apresentação Institucional; Documentações comprobatórias de experiência da OSC, com SMADS e SMDHC; Procuração; Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários; Débitos Tributários não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo; Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; Certificado de Regularidade do FGTSCRF; Comprovante de Endereço da OSC; Certificações: CENTS; CNEAS; Cadastro PRÓSOCIAL SEDS; CMDCA; CADIN Estadual e Municipal; Certificado de Regularidade Cadastral; Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades - CRCE; Registro no Conselho Municipal de Direitos da pessoa Idosa; COMAS; Certificado de Matrícula na SMADS; Declaração de Participação em Projeto de Formação do SUS; Declaração de Participação do Comitê Técnico de Saúde Integral LGBTIA+ da SMS. Foi aberta a oportunidade para pronunciamentos, não houve. Foi informado que o extrato desta Ata estará disponível no sítio eletrônico da SMADS a partir do dia útil seguinte a esta SESSÃO PÚBLICA e publicada no Diário Oficial da Cidade na data mais próxima possível a este ato. Foi informado ainda que esta Comissão de Seleção terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para o julgamento das propostas apresentadas, observando os critérios descritos no artigo 10 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024. A seguir elaborará parecer técnico conclusivo acerca das propostas recebidas e da vencedora e publicizará o resultado e lista classificatória no sítio eletrônico da SMADS e no Diário Oficial da Cidade. Não havendo mais nenhuma manifestação e nada mais a tratar, a SESSÃO PÚBLICA foi encerrada. Esta ata foi lavrada por Selma Mariote Bernardo da Silva, RF: 585.118.1 e vai assinada pelos membros da Comissão de Seleção e Representantes das OSCs proponentes presentes e devidamente credenciadas.

Gabriela Emy Teixeira

Lara Terezinha Rodrigues Rosa

Patrícia de Moura Silva

Selma Mariote Bernardo da Silva

Kellen Cristina Barbosa Cardoso

Fernanda Pignatari M. Santiago

Vanessa Alves de Lima

Cassia Silva Correia dos Passos - Observadora

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301? Centro -

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO DE FOMENTO ÀS ARTES

INTERESSADO: Associação Cultural Corpo Rastreado e Núclea de Pesquisa Tranzborde

ASSUNTO: Parceria para realização de projeto selecionado nos termos do Edital Nº 15/2023/SMC/ CFOC/SFA - 35ª Edição do Programa de Fomento à Dança para a Cidade de São Paulo - Relatório Final de Atividades e Prestação de Contas do projeto “TRANZ-FORMAR QUEM SE MOVE por uma dança não transfóbica”

I - À vista dos elementos constantes do presente, nos termos da delegação de competência da Portaria nº 84/2019-SMC-G, em especial do parecer favorável da unidade responsável pela análise das contas SEI n° 164195074, bem como do acompanhamento das ações propostas, realizado pela unidade competente ao longo do projeto, nos termos do artigo 11.11 e seus subitens, do Edital da 35ª. Edição do Programa de Fomento à Dança da Cidade de São Paulo e da Cláusula Sexta do Termo de Fomento nº 164/2023, APROVO o relatório final de atividades e prestação de contas apresentada pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL CORPO RASTREADO, inscrita no CNPJ n° 07.818.952/ 0001-66, referente à realização do projeto “TRANZFORMAR QUEM SE MOVE por uma dança não transfóbica” pelo núcleo artístico “Núclea de Pesquisa Tranzbord”.

II - Encaminhe-se ao setor competente para publicação. Após, à Supervisão de Fomento às Artes para demais providências cabíveis.

INTERESSADO: CLARICE B B LIMA - ME e Clarice Lima & Colaboradoras

ASSUNTO: Parceria para realização de projeto selecionado nos termos do Edital Nº 10/2024/SMC/

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