DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

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CFOC/SFA - 36ª Edição do Programa de Fomento à Dança para a Cidade de São Paulo - Relatório Final de Atividades e Prestação de Contas do projeto “FUTURINHA”

pela COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO, inscrita no CNPJ n° 51.561.819/0001-69, referente à realização do projeto “ESCUTAR O SILÊNCIO QUE ANTECIPA O ESTRONDO CERTEIRO” pelo núcleo artístico “Núcleo Cinematográfico de Dança”.

514.XXX.XXX-94, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recurso no prazo contra a decisão constante no item I deste despacho ao Sr. Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa, nos termos do artigo 59, §4º, do Decreto nº 57.575/16.

II - Encaminhe-se ao setor competente para publicação. Após, à Supervisão de Fomento às Artes para demais providências cabíveis.

I - À vista dos elementos constantes do presente, nos termos da delegação de competência da Portaria nº 84/2019-SMC-G, em especial do parecer favorável da unidade responsável pela análise das contas SEI n° 163923749, bem como do acompanhamento das ações propostas, realizado pela unidade competente ao longo do projeto, nos termos do artigo 11.11 e seus subitens, do Edital da 36ª. Edição do Programa de Fomento à Dança da Cidade de São Paulo e da Cláusula Sexta do Termo de Fomento nº 50/2024, APROVO o relatório final de atividades e prestação de contas apresentada pela CLARICE B B LIMA - ME, inscrita no CNPJ n° 12.268.428/0001-07, referente à realização do projeto “FUTURINHA” pelo núcleo artístico “Clarice Lima & Colaboradoras”.

III - NOTIFICO a pessoa jurídica CIRCO IRMÃOS MARAMBIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.006.211/0001-06, o representante jurídico RAMON EDUARDO MOREIRA MARAMBIO , CPF nº 248.xxx.xxx-80 e a representante do núcleo artístico Ellen Souza Marambio , CPF 514.XXX.XXX-94, concedendolhe o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de defesa prévia, no prazo de 10 dias úteis, em razão da possibilidade de sanção, nos termos do art. 73, inciso II, da Lei nº 13.019/2014 c/c art. 64, inciso II, do Decreto nº 57.575/2014 e respectiva declaração de inadimplência pelo mesmo período nos termos do art. 20, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 16.598/ 2026.

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho Autorizatório | Documento: 163887913

I - À vista dos elementos constantes do presente processo SEI nº 6025.2021/0018915-8, do parecer técnico (153802356/159518205/161730264/163029882), do parecer da Comissão de Monitoramento e Avaliação (161400125) e do parecer jurídico (163857594), que ACOLHO , com base nos poderes a mim conferidos pelas Portarias SMC nº 84/2019 e SMC n° 4/2026 e, com fundamento no art. 70, § 2º, art. 72, inc. III, alínea "b", "c" e "d", da Lei nº 13.019/2014, art. 59, inciso III, do Decreto Municipal nº 57.575/2016, e art. 20, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 16.598/2026, REJEITO parcialmente as contas apresentadas em sede de prestação de contas realizada pela empresa CIRCO IRMÃOS MARAMBIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.006.211/0001-06, representado por RAMON EDUARDO MOREIRA MARAMBIO , CPF nº 248.xxx.xxx-80, referente ao Projeto (052001982) "A História da Bicicleta por Ellen Marambio", no âmbito do TERMO DE FOMENTO Nº 143/2021/ SMC/CFOC/SFA (055079041) e, por conseguinte, DETERMINO à pessoa jurídica proponente, seu representante jurídico e a representante do núcleo artístico Ellen Souza Marambio, CPF 514.XXX.XXX-94, o ressarcimento ao erário dos recursos não aplicados no objeto da parceria, acrescidos de correção monetária no montante de R$ 26.672,96 (vinte e seis mil reais seissentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos) - atualizado em 24/08/2026 (163706050) -, que deverá ser recalculado até a data do efetivo pagamento, obedecendo o quanto contido no art. 72 da Instrução Normativa SMC-G nº 01/2023.

II - Encaminhe-se ao setor competente para publicação. Após, à Supervisão de Fomento às Artes para demais providências cabíveis.

a) a SMC/CAF/SCO/CONT para emissão de guia DAMSP referente ao ressarcimento ao erário no valor integral do repasse acrescidos de correção monetária e juros que couber nos termos do art. 72 da Instrução Normativa SMC-G n.º 01/2023;

b) a SMC/CFOC/SFA para notifcação da entidade, nos termos do item I, II e III deste despacho e para pagamento da guia DAMSP, por meio eletrônico e/ou outros meios idôneos; encarte do presente despacho em todos as demais parcerias eventualmente vigentes com a mesma proponente, representante legal e representante do núcleo artístico, para que haja cessação de repasses nos termos do art. 39, §1º, da Lei 13.019/2014; c) caso não haja pagamento da DAMSP emitida nos termos do item IV "a", um vez escoado o prazo recursal e mantida a decisão: (i) Inscrição do débito no CADIN Municipal, nos termos da Lei nº 14.094/ 2005 e Portaria SMC-G 17/2018, (ii) retorno do processo à SMC/AJ para providências de ajuizamento de ação de cobrança.

ASSUNTO: Parceria para realização de projeto selecionado nos termos do Edital Nº 10/2024/SMC/ CFOC/SFA - 36ª Edição do Programa de Fomento à Dança para a Cidade de São Paulo - Relatório Final de Atividades e Prestação de Contas do projeto “ESCUTAR O SILÊNCIO QUE ANTECIPA O ESTRONDO CERTEIRO”

I - À vista dos elementos constantes do presente, nos termos da delegação de competência da Portaria nº 84/2019-SMC-G, em especial do parecer favorável da unidade responsável pela análise das contas SEI n° 164345439, bem como do acompanhamento das ações propostas, realizado pela unidade competente ao longo do projeto, nos termos do artigo 11.11 e seus subitens, do Edital da 36ª. Edição do Programa de Fomento à Dança da Cidade de São Paulo e da Cláusula Sexta do Termo de Fomento nº 44/2024, APROVO o relatório final de atividades e prestação de contas apresentada

V - convalida-se os atos praticados pelo servidor James Lemos Abreu - RF: d630458 na qualidade de gestor do Termo de Fomento 055079041, ficando designado para os atos subsequentes.

II - NOTIFICO a pessoa jurídica CIRCO IRMÃOS MARAMBIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.006.211/0001-06, o representante jurídico RAMON EDUARDO MOREIRA MARAMBIO , CPF nº 248.xxx.xxx-80 e a representante do núcleo artístico Ellen Souza Marambio , CPF

PROGRAMAS PIÁ E VOCACIONAL

Processo SEI 6025.2025/0023188-7

A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC), por intermédio da Supervisão de Formação Cultural, convoca os Articuladores de Território credenciados no presente Edital.

Os credenciados serão convocados por correio eletrônico e terão o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de envio, para manifestar interesse na contratação.

Não poderão ser contratados os credenciados que apresentarem pendências fiscais ou impedimento de emissão de qualquer uma das certidões previstas no item 10.5 e seus subitens.