DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

650 – São Paulo, 71 (229)

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respectivas conservações efetuadas e previstas no TCA, devidamente documentado com fotos. Este trabalho deve ser realizado por profissional competente, com recolhimento de ART.

Assunto: Regime de Adiantamento - Inciso I, II e III do art. 2º, Lei 10.513/88.

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a solicitação sob SEI nº 164164791 , e com fundamento no artigo 2º, incisos I, II e III da Lei nº 10.513 de 11 de maio de 1988, nos artigos 1º, 4º, 5º, 6º, 15º e 17º, do Decreto 48.592 de 06 de agosto de 2007, no Decreto 23.639 de 25 de março de 1987 e alterações, na Portaria SF nº 77, de 11 de março de 2019, AUTORIZO, a realização da despesa no valor de R$ 12.545,00 (doze mil quinhentos e quarenta e cinco reais) através do Regime de Adiantamento, em nome do servidor Roberto Cardoso Ferreira, C.P.F. nº

Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87 e suas alterações, bem como as previstas no TCA.

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro -

E-MAIL: [email protected]

DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

*.273.068-, Registro Funcional nº 736.054.1,** para atendimento durante o mês de Setembro de 2026 das despesas de pronto pagamento do Gabinete, desta Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

Despacho Autorizatório | Documento: 164637980

Aos 11 (onze) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi analisado o cumprimento das obrigações contidas no TCA assinado por E. F. T. de S. e H. G. A., representantes das empresas MRV-LOG SP I INCORPORAÇÕES SPE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.844.681/0001-16 e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. , inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.343.492/0001-20, para declarar o que segue:

Interessado: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC / Coordenação da Igualdade Racial

II - AUTORIZO , em consequência, a emissão da correspondente Nota de Empenho e Liquidação a favor do referido servidor onerando a dotação orçamentária n° 34.10.14.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.900 - Administração da Unidade , no valor de R$ 12.545,00 (doze mil quinhentos e quarenta e cinco reais).

Assunto: Despacho Autorizatório Reserva de Transferência SMTUR - Atividade Intitulada - 4º Mutirão de Empregabilidade e Cidadania

III - Publique-se, a seguir, encaminhar à Divisão de Execução Orçamentária e Financeira (SMDHC/CAF/DOF/DEOF), para as providências cabíveis.

1- Diante dos elementos que instruem o presente, com fundamento no Art. 12 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, em especial a manifestação via Memorando SEI 3 (163194367) e da Assessoria Técnia de Eventos via sob doc SEI(164544520) e Orçamento SEI(164544390), para atender a ativadade Intitulada 4º Mutirão de Empregabilidade e Cidadania . AUTORIZO a emissão de “Reserva com Transferência” de recursos para a Unidade Orçamentária 74.10 - Secretária Municipal de Turismo (SMTUR) , no valor total R$ 10.510,90 (dez mil quinhentos e dez reais e noventa centavos) .

1 - que nos termos do despacho de fls. 336, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 219/2016, publicado no DOC em 08/ 06/2016, pág. 26, sob fls. 343 a 346 dos autos, o interessado executou as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes autorizados e realizados, em decorrência de demolição em imóvel localizado na Avenida Pereira de Magalhães, n° 2.500, Pirituba, São Paulo - SP;

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

DIVISÃO DE GESTÃO DE PARCERIAS

2 - que houve recebimento provisório, publicado no D.O.C. de 30/01/2020, páginas 81/82, sob fl. 423 dos autos, em razão da expedição do “Habite-se” com Auto de Conclusão nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº 10.365/87 e suas alterações.

Despacho Autorizatório | Documento: 164439425

2- AUTORIZO , em conseqüência, a emissão da correspondente nota de reserva onerando a dotação nº 34.10.14.422.4024.2.051.33903900.00.1.500.9001.0 - Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Imigrantes , no valor R$ 10.510,90 (dez mil quinhentos e dez reais e noventa centavos), bem como, o cancelamento de saldos não utilizados.

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Instituto Integração Jovem Santa Terezinha

3 - que as cláusulas do TCA e os prazos de manutenção e conservação do manejo arbóreo, estabelecidos no item 6 do Certificado de Recebimento Provisório, foram cumpridos, visto o recebimento definitivo do TCA 415/2016, conforme Relatório e Atesto Técnico nº 118/CLA/DCRA/ GTMAPP/2026, emitido por Bióloga de CLA/ DCRA/GTMAPP, às fls. 444/445 dos autos.

ASSUNTO: Parceria. Termo de Fomento. Emenda Parlamentar. Projeto "Mulheres do Amor, Transforme a sua Dor em Amor"

3- PUBLIQUE-SE e, em seguida encaminhe-se a SMDHC/CAF/DOF, para as providências subseqüentes.

I. À vista dos elementos constantes do processo, em especial a justificativa da Coordenação de Políticas para Mulheres (162535817) e a manifestação da Assessoria Jurídica (164005108), observadas as suas recomendações, com fundamento no disposto no art. 29 “caput” da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações c.c. art. 30, parágrafo único do Decreto Municipal nº 57.575/2016, AUTORIZO a formalização do Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO INTEGRAÇÃO JOVEM SANTA TEREZINHA , inscrito no CNPJ sob nº 08.585.724/0001-56, que terá por objeto o Projeto "Mulheres do Amor, Transforme a sua Dor em Amor”, cujo escopo é “Promover o fortalecimento emocional, social e comunitário de mulheres em situação de vulnerabilidade, por meio de ações de acolhimento, apoio psicossocial, capacitação, desenvolvimento pessoal e fortalecimento de vínculos, contribuindo para a superação de dificuldades, o resgate da

São Paulo, de setembro de 2026

Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o Termo de Compromisso Ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87 e suas alterações.

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Este Certificado é expedido tendo em vista o encerramento do processo.

DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

O documento poderá ser retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar,7º andar, mediante procuração com firma reconhecida ou cópia autenticada, ante ao agendamento prévio pelo telefone 5187-0365, o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO PELO E- MAIL da [email protected] ao e-mail fornecido pelo interessado.

Despacho Autorizatório | Documento: 164542372

Interessado: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2