DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

653 – São Paulo, 71 (229)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 09 de setembro de 2026

de análise pela Comissão Eleitoral do presente pleito, devendo o(a) pré-Candidato(a) inscrito(a) aguardar Publicação do Resultado Preliminar do Credenciamento de Candidato(as) na Eleição CMDCA/SP 2026.

Conforme disposto no art. 45 do Edital nº 006/SMDHC/2026/CMDCA, é de inteira responsabilidade dos(as) interessados(as) observar os prazos estabelecidos no Edital, assim como acompanhar todo a Eleição CMDCA/SP 2026 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, bem como o Cronograma, disponível neste link.

Documentos Relacionados: I - Lista dos(as) pedidos de inscrição de candidatura (SEI nº 164658836).

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo - CMDCA/SP, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 8.069/90 e com fulcro no que dispõe o art. 9, §3º, do Decreto Municipal nº 55.463, de 29 de agosto de 2014, e no Edital nº 006/SMDHC/2026/CMDCA, que rege o Processo de Escolha de representantes da Sociedade Civil no CMDCA/SP (mandato 2026-2028), TORNA PÚBLICA listagem de todos(as) os(as) eleitores(as) recepcionadas durante a fase de credenciamento, ocorrida entre os dias 04/08/26 a 28/08/2026 e 02/09 a 04/09/2026, disponível para visualização no documento SEI 164659972.

Observação: O prazo para manifestação do(a) pré-Eleitor(a) interessado(a) que não conste na lista de eleitores(as) recepcionadas é de 3 dias úteis, contados a partir da data da presente publicação, exclusivamente, por meio de envio de e-mail para o endereço [email protected], indicando seu nome, CPF e evidência documental anexa que comprove, de maneira inequívoca, que deveria constar no rol de pré-Eleitores(as) da Eleição CMDCA/SP 2026, para análise da Comissão Eleitoral. Não serão aceitas manifestações após o término do prazo supracitado.

Em cumprimento ao Cronograma do Anexo I do Edital nº 006/SMDHC/2026/CMDCA, todos(as) eleitores(as) recepcionados(as) durante a fase de inscrição serão objeto de análise pela Comissão Eleitoral do presente pleito, devendo o(a) pré-Eleitor(a) inscrito(a) aguardar Publicação do Resultado Preliminar do Credenciamento de Eleitores(as) na Eleição CMDCA/SP 2026.

Conforme disposto no art. 45 do Edital nº 006/SMDHC/2026/CMDCA, é de inteira responsabilidade dos(as) interessados(as) observar os prazos estabelecidos no Edital, assim como acompanhar todo a Eleição CMDCA/SP 2026 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, bem como o Cronograma, disponível neste link.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Termo | Documento: 163376224

TERMO DE DOAÇÃO 001/SMDHC/2026 TERMO DE DOAÇÃO nº 001/SMDHC/2026

PROCESSO SEI nº 6074.2025/0004188-0

DOADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA/SMDHC.

DONATÁRIA: INSPETORIA DE DEFESA DA MULHER E AÇÕES SOCIAIS/IDMAS da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA/SMSU.

OBJETO: Doação de 01 (um) Veículo - "Ônibus Lilás" - tipo Ônibus Rural Escolar - ORE 3, Ano de Fabricação 2012, modelo 2013, marca Volkswagen, Renavan 01076589135, Placa GAB GAB8437, Chassi 9532E82W4DR302950.

Pelo presente instrumento, de um lado, a Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , inscrita no CNPJ n° 07.420.613.0001-27, com sede na Rua Libero Badaró, 119 - Centro - СЕР: 1009-000, São Paulo/SP, doravante denominado DOADOR , neste ato representado pela Senhora Secretária REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA e, de outro lado, A INSPETORIA DE DEFESA DA MULHER E AÇÕES SOCIAIS/IDMAS da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA/SMSU, inscrita no CNPJ sob o n° 05.245.375/0001-35, com sede na Rua da Consolação n. 1379 - Consolação - CEP: 01301-100, São Paulo/SP, doravante denominado DONATÁRIA , com fundamento no artigo 538, da Lei Federal n° 10.406/2002, bem como no Decreto Municipal n° 53.484/2012 e a Portaria Secretaria Municipal de Gestão - SEGES nº 77, de 30 de Setembro de 2025, lavram o presente TERMО DE DOAÇÃO , nas condições a seguir aduzidas:

O DOADOR , como proprietário do bem a seguir relacionado, cede em doação, gratuitamente, sem encargos, o bem relacionado no Anexo I parte integrante do presente instrumento, cuja finalidade será ao acolhimento de mulheres em grandes eventos, com o objetivo de promover orientação e apoio às vítimas de violência ou abuso sexual, não podendo haver destinação para quaisquer outro fim.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2