DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

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677 – São Paulo, 71 (229)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

PARECER Nº 815/2026 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1211/2025, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE EM 29/05/2026, PÁGINA 637, COLUNA 3.

PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1546/2025, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE EM 06/08/2026, PÁGINA 607, COLUNA 1.

PARECER Nº 1213/2026 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 99/2026, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE EM 03/09/2026, PÁGINA 627, COLUNA 2.

PARECER CONJUNTO Nº 1249/2026 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 1546/2025, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE EM 04/09/2026, PÁGINA 633, COLUNA 2.

PARECER Nº 1243/2026 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 1211/2025, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE EM 04/09/2026, PÁGINA 628, COLUNA 1.

PARECER CONJUNTO Nº 1258/2026 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 99/2026, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE EM 04/09/2026, PÁGINA 639, COLUNA 2.

PARECER Nº 1022/2026 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 252/2026, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE EM 06/08/2026, PÁGINA 594, COLUNA 3. PARECER CONJUNTO Nº 1251/2026 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 252/2026, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE EM 04/09/2026, PÁGINA 635, COLUNA 2.

PARECER Nº 1094/2026 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1223/2025, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE EM 13/08/2026, PÁGINA 550, COLUNA 1.

EQUIPE DE SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO

PARECER CONJUNTO Nº 1244/2026 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 1223/2025, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE EM 04/09/2026, PÁGINA 628, COLUNA 1.

A Comissão de Administração Pública convida o público interessado a participar das Audiências Públicas Semipresenciais que esta Comissão realizará para tratar das seguintes matérias: 2a AUDIÊNCIA PÚBLICA

PARECER Nº 978/2026 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 330/2026, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE EM 19/06/2026, PÁGINA 726, COLUNA 2.

1) PL 1128/2025 - Autor: Ver. RENATA FALZONI (PSB); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável.

PARECER Nº 165/2026 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1398/2025, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE EM 26/03/2026, PÁGINA 628, COLUNA 1. PARECER Nº 818/2026 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1398/2025, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE EM 29/05/2026, PÁGINA 638, COLUNA 3.

PARECER CONJUNTO Nº 1252/2026 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 330/2026, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE EM 04/09/2026, PÁGINA 636, COLUNA 2, COM RETIFICAÇÃO PUBLICADA EM 08/09/2026, PÁGINA 608, COLUNA 1.

2) PL 836/2025 - Autor: Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - Institui a Campanha Municipal de promoção de boa convivência familiar e comunitária, com base nos direitos e deveres do adolescente, e dá outras providências. 3) PL 828/2025 - Autor: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Dispõe sobre as Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC) e institui incentivo fiscal para projetos de revitalização aprovados pela Administração Municipal.

PARECER Nº 1246/2026 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 1398/2025, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE EM 04/09/2026, PÁGINA 630, COLUNA 3.

4) PL 658/2025 - Autor: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) - Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção, defesa e bem-estar animal nos veículos do transporte público municipal, nos táxis e no transporte particular remunerado de passageiros de utilidade pública no município de São Paulo, e dá outras providências.

PARECER Nº 948/2026 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 361/2026, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE EM 19/06/2026, PÁGINA 715, COLUNA 2.

PARECER CONJUNTO Nº 1253/2026 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 361/2026, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE EM 04/09/2026, PÁGINA 636, COLUNA 3.

5) PL 402/2025 - Autor: Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT) - Institui o sistema de alerta municipal de crianças e adolescentes desaparecidos, por meio de envio de mensagens aos usuários de telefones celulares, no âmbito do Município de São Paulo. 6) PL 165/2025 - Autor: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO); Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO); Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - Dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais e laudo toxicológico periódicos aos servidores públicos que atuem diretamente com crianças no âmbito da administração pública no município de São Paulo, e dá outras providências.

PARECER Nº 651/2026 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1428/2025, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE EM 14/05/2026, PÁGINA 619, COLUNA 1.

PARECER Nº 1079/2026 DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1428/ 2025, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE EM 13/08/2026, PÁGINA 556, COLUNA 3.

PARECER Nº 1148/2026 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 383/2026, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE EM 20/08/2026, PÁGINA 694, COLUNA 2.

PARECER CONJUNTO Nº 1247/2026 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 1428/2025, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE EM 04/09/2026, PÁGINA 630, COLUNA 3. - PL 1546/2025, de autoria da Ver. Edir Sales (PSD) PARECER Nº 1039/2026 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

7) PL 527/2021 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD); Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL); Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS); Ver. SARGENTO NANTES (PP) - Proibi a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do município, e dá outras providências.

PARECER CONJUNTO Nº 1254/2026 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 383/2026, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE EM 04/09/2026, PÁGINA 637, COLUNA 1.

8) PL 1253/2025 - Autor: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Dispõe sobre a implementação da Renda Mínima de Licença-

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