DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

682 – São Paulo, 71 (229)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

chefs de cozinha, empreendedores, produtores culturais e demais profissionais ligados à cultura italiana;

Celebrar a comunidade italiana, portanto, não significa apenas homenagear uma população de determinada origem nacional. Significa reconhecer uma parcela indissociável da própria história da Cidade de São Paulo.

edifícios, suas igrejas, suas festas, suas cantinas, seus estabelecimentos comerciais, suas instituições e suas histórias familiares revelam uma presença que atravessou gerações e que continua inserida no cotidiano de São Paulo.

VI- empresas, comerciantes, patrocinadores e apoiadores privados, observada a legislação vigente;

A memória da imigração italiana confunde-se com a memória da industrialização paulistana, com o desenvolvimento de bairros tradicionais, com a formação da classe trabalhadora urbana, com o crescimento do comércio, com a arquitetura, com a produção artística, com a gastronomia, com a religiosidade, com o associativismo civil e com o espírito empreendedor que ajudou a caracterizar a Capital.

Nesse aspecto reside uma das razões fundamentais para a denominação Semana da Comunidade Italiana.

VII - cidadãos interessados na promoção e preservação da cultura italiana.

A palavra "comunidade" permite reconhecer não somente o patrimônio cultural produzido pelos italianos e seus descendentes, mas principalmente as pessoas e instituições responsáveis por preserválo.

Art. 5° O Poder Executivo poderá celebrar parcerias, termos de cooperação ou outros instrumentos previstos em lei com entidades públicas e privadas, nacionais ou internacionais, visando à realização das atividades previstas nesta Lei, observado o interesse público.

Não existe patrimônio histórico vivo sem pessoas que continuem atribuindo significado àquilo que receberam das gerações anteriores.

A imigração italiana para o Brasil intensificou-se durante as últimas décadas do século XIX¹, em período marcado por profundas transformações políticas, econômicas e sociais tanto no Brasil quanto na recém-unificada Itália.

Art. 6° O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, revogadas as disposições em contrário.

A proposta pretende, justamente, estabelecer uma semana municipal na qual São Paulo possa reconhecer aqueles que mantêm esse legado vivo. A dimensão histórica da presença italiana também se evidencia no desenvolvimento econômico da cidade.

Art. 7° As despesas com a execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

Milhares de famílias deixaram diferentes regiões da Península Itálica em busca de novas oportunidades. O Estado de São Paulo tomou-se um dos principais destinos desse fluxo migratório, recebendo enorme contingente de trabalhadores e famílias que posteriormente se estabeleceriam tanto no interior paulista quanto na Capital.

Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Muitos imigrantes chegaram inicialmente para trabalhar no meio rural, particularmente nas atividades relacionadas à expansão cafeeira paulista. Com a crescente urbanização e industrialização da Capital no início do século XX, numerosos italianos passaram a atuar como operários, artesãos, comerciantes, construtores, técnicos, empresários, professores, profissionais liberais e empreendedores.

Sala das Sessões, São Paulo, 03 de Setembro de 2026.

Centenas de milhares de imigrantes desembarcaram no Porto de Santos e seguiram para a antiga Hospedaria dos Imigrantes, na cidade de São Paulo, de onde eram encaminhados para diferentes regiões.

Às comissões competentes.”

O edifício, atualmente sede do Museu da Imigração do Estado de São Paulo², permanece como um dos mais significativos símbolos dessa trajetória, preservando documentos, objetos, registros e histórias que permitem às atuais e futuras gerações compreender a dimensão humana dos movimentos migratórios que ajudaram a construir o Estado e sua Capital.

A presente proposição tem por objetivo instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Comunidade Italiana, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de novembro, como instrumento de reconhecimento, valorização e preservação da história, da memória, das instituições, das tradições e da contribuição da comunidade italiana e ítalo-brasileira para a formação da Capital Paulista.

Sua presença foi determinante para a consolidação de bairros operários, para o desenvolvimento de atividades comerciais e industriais e para a formação de uma sociedade civil urbana cada vez mais organizada.

Paralelamente, desenvolveram-se inúmeras organizações comunitárias. Sociedades de auxílio mútuo, instituições beneficentes, escolas, clubes, associações regionais e organizações religiosas passaram a oferecer suporte aos recém-chegados, auxiliando na integração das famílias à nova realidade e preservando vínculos comunitários que sobreviveram ao passar das décadas. Diversas dessas instituições permanecem ativas. Destaca-se, entre elas, o Circolo Italiano de São Paulo, fundado em 19114 , cuja trajetória centenária está ligada à preservação da língua, das tradições, da memória histórica e dos vínculos entre Brasil e Itália.

Segundo registros do Museu da Imigração, mais de 2,5 milhões de imigrantes passaram pela antiga Hospedaria entre 1887 e 1978, tendo os italianos ocupado posição de enorme destaque durante o período de maior intensidade migratória.

A proposta não pretende celebrar apenas as manifestações culturais de origem italiana, mas reconhecer os homens e mulheres, as famílias, as associações, as instituições religiosas, educacionais, beneficentes, empresariais e comunitárias que, ao longo de sucessivas gerações, participaram diretamente da construção de São Paulo.

Esses números representam muito mais do que estatísticas populacionais.

Cada registro corresponde a uma pessoa, uma família, uma história e um projeto de vida. Pessoas que atravessaram o oceano, estabeleceram raízes em território paulista, construíram suas famílias e passaram a participar diretamente da vida econômica, social e comunitária da cidade.

A cultura constitui dimensão fundamental dessa história, mas não a esgota. A presença italiana na Capital manifesta-se igualmente no trabalho, no empreendedorismo, na industrialização, na vida religiosa, na educação, na assistência social, na ciência, no comércio, na arquitetura, na organização comunitária, na gastronomia, nas artes e na constituição de bairros que se tornaram parte inseparável da identidade paulistana.

Também exerce papel relevante o Instituto Italiano de Cultura de São Paulo, órgão oficial dedicado à difusão da língua, da literatura, da música, das artes, do cinema e da produção cultural italiana, além do incentivo ao intercâmbio acadêmico e intelectual5 .

O impacto desse movimento pode ser percebido na própria geografia paulistana. Bairros como Mooca, Brás, Bela Vista, tradicionalmente conhecida como Bixiga, Barra Funda e Cambuci consolidaram-se como importantes referências da presença italiana na Capital³.

São Paulo é, por excelência, uma cidade formada pelo encontro entre povos. Sua trajetória histórica foi profundamente marcada por sucessivos movimentos migratórios que contribuíram para transformar uma pequena vila colonial em uma das maiores metrópoles do mundo e em um dos principais centros econômicos, culturais e científicos da América Latina.

A existência e permanência dessas instituições demonstram que a comunidade italiana de São Paulo não constitui apenas uma referência histórica.

Nessas regiões desenvolveram-se redes comunitárias formadas por famílias, comerciantes, trabalhadores, associações beneficentes, sociedades de auxilio mútuo, clubes, escolas, igrejas, jornais, corais, bandas, restaurantes e instituições que permitiram aos imigrantes preservar elementos de sua identidade ao mesmo tempo em que se integravam à sociedade brasileira.

Trata-se de uma comunidade viva. Seus descendentes, entidades, organizações e instituições continuam promovendo atividades culturais, sociais, educacionais, religiosas e econômicas, preservando vínculos com a Itália e, simultaneamente, participando ativamente da vida paulistana.

Entre os diversos grupos que participaram dessa construção coletiva, a comunidade italiana ocupa posição de especial relevância.

Mais do que espaços geográficos, esses bairros converteram-se em lugares de memória. Seus

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2