DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

686 – São Paulo, 71 (229)

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construído com participação e protagonismo indígena e aberto a toda a população.

tratados a partir das próprias vozes indígenas, aproximando conhecimentos ancestrais dos grandes desafios contemporâneos.

nos territórios, nas comunidades, nas famílias, nas línguas, na arte, na espiritualidade, na música, nos conhecimentos, nos movimentos sociais e na produção cultural contemporânea.

Idealizada como uma iniciativa de grande alcance, a Virada reúne, em uma programação ampla e diversa, música, dança, artes, artesanato, oficinas, rodas de saberes, mesas de conversa, manifestações tradicionais e contemporâneas, economia criativa e outras expressões culturais indígenas. Trata-se de um espaço no qual tradição e contemporaneidade convivem, revelando a pluralidade dos povos originários e rompendo com visões estereotipadas que frequentemente apresentam os indígenas apenas a partir do passado.

Outro princípio essencial da Virada é o protagonismo indígena em sua construção. A iniciativa conta com o Conselho Indígena Vozes Originárias, formado por lideranças e representantes indígenas, que contribuem para sua concepção, curadoria e construção. Essa participação é fundamental para assegurar que os povos indígenas não sejam apenas convidados ou objetos de uma programação elaborada por terceiros, mas sujeitos ativos da iniciativa e participantes de sua construção.

Dar visibilidade a essa presença é também uma forma de reconhecer a própria história de São Paulo.

A Virada Indígena propõe, portanto, um encontro entre memória e futuro.

Ela reconhece conhecimentos ancestrais, mas não aprisiona os povos indígenas ao passado. Valoriza tradições, ao mesmo tempo em que abre espaço para novas linguagens, tecnologias, juventudes, produção artística contemporânea e novas formas de expressão das identidades indígenas.

A Virada Indígena apresenta à cidade povos indígenas vivos, diversos e contemporâneos: artistas, músicos, artesãos, comunicadores, mestres de saberes tradicionais, jovens, mulheres, lideranças, pensadores e agentes culturais que produzem conhecimento e cultura e participam ativamente da construção do presente e do futuro do país.

A Virada Indígena integra uma proposta mais ampla de fortalecimento da presença indígena na vida cultural da cidade e parte da compreensão de que a valorização dos povos originários não deve ficar restrita a uma única data comemorativa.

É uma Virada para indígenas e não indígenas.

Uma oportunidade para que a cidade escute outras vozes, conheça outras formas de compreender o mundo e reconheça a contribuição fundamental dos povos originários para a cultura brasileira, para a proteção da natureza, para a diversidade e para a construção de futuros mais sustentáveis.

Historicamente, grande parte da visibilidade dedicada aos povos indígenas concentra-se no mês de abril. Embora o período seja importante para mobilização e reflexão, a presença indígena precisa ser reconhecida durante todo o ano. Instituir a Virada no calendário oficial significa contribuir para transformar uma homenagem pontual em uma agenda permanente da cidade.

Essa dimensão é especialmente relevante em uma metrópole como São Paulo.

A cidade tem vocação histórica para grandes acontecimentos culturais que democratizam o acesso à arte e transformam seus espaços públicos em lugares de encontro. A criação de uma Virada dedicada às culturas indígenas amplia essa vocação e permite que a população paulistana tenha contato direto com a extraordinária diversidade dos povos originários do Brasil.

Ao incluir a Virada Indígena no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Município não estará apenas incorporando mais uma atividade à sua agenda cultural.

A iniciativa também possui grande potencial para inserir São Paulo como referência nacional na promoção e valorização das culturas indígenas em contexto urbano.

Estará reconhecendo uma iniciativa de interesse público que promove cultura, diversidade, direitos humanos, geração de renda, sustentabilidade, convivência, memória, participação social e valorização dos povos originários.

Mais do que promover apresentações artísticas, a Virada proporciona convivência, escuta, troca e reconhecimento. Ao aproximar indígenas e não indígenas, contribui para combater preconceitos, desinformação, racismo e invisibilidade histórica, fortalecendo uma cultura de respeito à diversidade e aos direitos humanos.

Uma cidade que realiza grandes eventos culturais, festivais e viradas dedicadas às mais diversas linguagens deve também garantir espaço de grande visibilidade às culturas dos povos originários. A Virada Indígena amplia o repertório cultural do município e reafirma São Paulo como uma cidade plural, comprometida com a diversidade e capaz de reconhecer os povos indígenas como parte essencial de sua identidade.

Estará, sobretudo, afirmando que os povos indígenas fazem parte da história, do presente e do futuro de São Paulo.

Por essas razões, considerando a relevância cultural, social, histórica, ambiental e educativa da iniciativa e seu potencial de impacto para toda a população paulistana, justifica-se plenamente a inclusão da Virada Indígena no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, razão pela qual se solicita o apoio dos nobres Vereadores e Vereadoras para a aprovação da presente proposição.”

A iniciativa também possui importante dimensão educativa e formativa, sem retirar dos povos indígenas o lugar de protagonistas de suas próprias narrativas. A população tem a oportunidade de conhecer diferentes culturas, línguas, cosmologias, expressões artísticas, conhecimentos ancestrais, modos de vida e perspectivas sobre território, natureza, sustentabilidade e bem viver diretamente por meio daqueles que produzem e preservam esses conhecimentos.

Sua realização também favorece a articulação entre poder público, organizações da sociedade civil, instituições culturais, universidades, equipamentos públicos, iniciativa privada, artistas, coletivos e comunidades indígenas, estimulando novas redes de cooperação e permitindo que a pauta indígena alcance públicos que muitas vezes ainda permanecem distantes desse debate.

Ao mesmo tempo, a Virada fortalece a economia da cultura indígena.

“Dispõe sobre a preservação da finalidade social dos contratos e dos créditos decorrentes da Política Municipal de Habitação de Interesse Social e estabelece garantias aos seus beneficiários.”

Além disso, a inclusão da Virada Indígena no Calendário Oficial do Município contribui para sua continuidade e consolidação ao longo dos anos, permitindo que a iniciativa ultrapasse gestões, conjunturas e projetos isolados e se transforme em um patrimônio cultural permanente da agenda paulistana.

A presença de artistas, artesãos, coletivos e empreendedores indígenas cria oportunidades de geração de renda, circulação de trabalhos, formação de redes e acesso a novos públicos. A comercialização de arte e artesanato e a contratação remunerada de artistas, oficineiros, mestres de saberes e demais profissionais indígenas contribuem para que a valorização cultural também produza impacto econômico concreto.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:

Art. 1º Os contratos de aquisição, financiamento, parcelamento, ocupação ou regularização de unidades habitacionais celebrados no âmbito da Política Municipal de Habitação de Interesse Social ficam submetidos, durante toda a sua vigência, aos princípios e às finalidades da política pública habitacional, especialmente à garantia do direito à moradia, à função social da propriedade, à segurança da posse e à prevenção da perda da moradia.

O reconhecimento oficial fortalece a possibilidade de construção de parcerias, articulações institucionais e planejamento de longo prazo, sem afastar o protagonismo da sociedade civil e dos povos indígenas que deram origem à iniciativa.

Há ainda uma dimensão ambiental fundamental.

É importante ressaltar que incluir a Virada Indígena no calendário da cidade significa reconhecer que a história de São Paulo não começa com a urbanização da metrópole.

Em um momento em que as cidades enfrentam os efeitos das mudanças climáticas e precisam repensar suas relações com o território e com os recursos naturais, os conhecimentos e perspectivas dos povos indígenas tornam-se ainda mais relevantes para toda a sociedade. A Virada cria espaço para que temas como sustentabilidade, proteção dos territórios, biodiversidade, mudanças climáticas, ancestralidade e bem viver sejam

Art. 2º Os direitos creditórios decorrentes dos contratos de que trata esta Lei não poderão ser objeto de cessão, alienação, securitização ou qualquer outra operação financeira que resulte:

Muito antes da formação da cidade como hoje a conhecemos, este território já era habitado, percorrido, nomeado e significado por povos indígenas. Essa presença permanece viva. Ela está

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