DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

21/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

INCLUSÃO

06-13.5.6 - NÚCLEO DE SEGURANÇA - REGIME SEMI-ABERTO - TURNO II - DIRETOR DE SERVICO - FABIO ALVES DA SILVA, RG 33.946.626-1 - 1º) WELLINGTON SILVA MATIAS, RG 43.367.814-8 - 2º) Nada Consta, a partir de 31/08/2026.

À vista do contido no processo SEI 006.00303806/2026-35, com fundamento no artigo 66, inciso I, da Lei Complementar nº 1.416, de 26 de setembro de 2024, DETERMINO a instauração de Sindicância em face de A.L.I., RG nº 24.XXX.XXX-X. Policial Penal, por infringir, em tese, ao disposto no artigo 34, incisos VI e XX, aplicado por expressa previsão legal contida no artigo 38 c/c o artigo 56, inciso XXIII, todos previstos naquela norma legal.

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

AFASTANDO nos termos do art. 181, inc. I da Lei 10.261/68, por 04 dias a partir de 06/09/2026, a servidora MARIANA ANDRADE, RG 49.015.785-3, Assistente Técnico II do QGCFC-QSAP, à vista do atestado médico apresentado.

COMPLEXO PENAL DE CAIUÁ

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA TÁCIO APARECIDO SANTANA, DE CAIUÁ

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, o servidor Fernando Flavio de Oliveira Camargo, RG. 24.634.026-5, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 20/04/2021 a 18/04/2026 - Certidão nº 10/2026 - PULP 006.00033705/202420.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1° do artigo 193, da Lei n° 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor Mauro Cesar Frizarin Esquerdo – RG. 28.864.745-2, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, afastado por 03 (três) dias, a partir de 04/09/2026.

COMPLEXO PENAL DE LAVÍNIA

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP CLAUDIO CHAVES DO NASCIMENTO DE LAVÍNIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º, do artigo 193, da Lei 10.261/68, combinado com o artigo 16, do Decreto 69.234/2024, fica o servidor EDUARDO AUGUSTO DIAS DE LIMA, RG. 30.189.639-2, Policial Penal de Nível IV, do SQC-III-QSAP, afastado por 1 (um) dia, no dia 04/09/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Kleber Martins, RG. 27600758X, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória ASP Claudio Chaves do Nascimento de Lavínia, referente ao período aquisitivo de 23/09/2014 a 21/09/2019 - Certidão 136/19 - PULP 006.00316484/2024-22.

PENITENCIÁRIA LUIS APARECIDO FERNANDES DE LAVÍNIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Serviço de Pessoal Substituta, do Complexo Penal de Lavínia, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000959298.2026.8.26.0053, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANO GUINAMI

CPF: 10XXXXXX00

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal RS/PV:

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: 1) declarar o direito da parte autora ao recebimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, apostilando-se, e; 2) condenar a ré a pagar à

parte autora as parcelas vencidas e não pagas, desde outubro de 2019, respeitada a prescrição quinquenal, bem como as diferenças eventualmente vencidas no curso da demanda, até a data do efetivo pagamento, com correção monetária e juros de mora, a contar da data em que devida cada parcela.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Declara, ainda, que, o ganho judicial não alterou a sua situação funcional,considerando subsídios recebidos nos termos da LC nº 1416/2024. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 16:21:07

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

CARLOS CESAR CARBELO, RG 30.432.607-0, no dia 06/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado, e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor Eduardo Jose Estuque - RG 18.890.431-1, Policial Penal do SQC-IIIQSAP afastado por 01 (um) dia em 06/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado, e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor Flavio Jose Sinlingard, RG 27.766.515-2, Policial Penal do SQC-IIIQSAP afastado por 01 (um) dia em 07/09/2026.

COMPLEXO PENAL DE MIRANDÓPOLIS

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO SUBSTITUTO, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

CONCEDENDO, à vista do Atestado Médico apresentado, nos termos do artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, de acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo, ao servidor RENATO ALVES FERNANDES DA SILVA, RG 25.955.344-X, Policial Penal de Nível V - B, do SQC-III-QSAP, afastamento por 01 (um) dia, no dia 08-09-2026.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor DEIVID WELVIS GUAREZI, RG 49.888.406-5, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-IIIQSAP, referente ao período aquisitivo de 7-9/2021 a 5-9-2026 - Certidão 040/2026 - PULP 006.00075402/2023-01.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68,

alterada pela LC 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor KAUE DE SOUZA PORTO, RG 40.351.095-8, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-IIIQSAP, referente ao período aquisitivo de 7-9-2021 a 5-9-2026 - Certidão 041/2026 - PULP 006.00280732/2024-90.

COMPLEXO PENAL I DE PACAEMBU

PENITENCIÁRIA OZIAS LÚCIO DOS SANTOS DE PACAEMBU

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Fabio Ferreira de Freitas, RG. 27.593.242-4, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Ozias Lucio dos Santos" de Pacaembu, do Complexo Penal I de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 24/06/2015 a 21/06/2020 - Certidão nº 028/2022 - PULP SEI nº 006.00187818/2025-25.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Andre Luiz Peres Cobo, RG. 44.647.118-5, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Ozias Lucio dos Santos" de Pacaembu, do Complexo Penal I de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 07/09/2021 a 05/09/2026 - Certidão nº 077/2026 - PULP SEI nº 006.00186663/2025-18.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Jeckson Correia dos Santos, RG. 39.047.608-0, Policial Penal, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciária "Ozias Lucio dos Santos" de Pacaembu, do Complexo Penal I de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 05/09/2021 a 03/09/2026 - Certidão nº 078/2026 - PULP SEI nº 006.00188210/2025-18.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor José Renato Martins, RG. 33.883.353-5, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Ozias Lucio dos Santos" de Pacaembu, do Complexo Penal I de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 25/08/2021 a 23/08/2026 - Certidão nº 079/2026 - PULP SEI nº 006.00188452/2025-10.

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 08/09/2026 - CONCEDENDO 90 DIAS DE LICENÇA PRÊMIO - MAURICIO CALEGON

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Mauricio Calegon, RG. 22.018.250-4, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Ozias Lucio dos Santos" de Pacaembu, do Complexo Penal I de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 17/08/2021 a 15/08/2026 - Certidão nº 080/2026 - PULP SEI nº 006.00189050/2025-24.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Valmir José dos Santos, RG. 34.175.980-6, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Ozias Lucio dos Santos" de Pacaembu, do Complexo Penal I de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 24/08/2021 a 22/08/2026 - Certidão nº 081/2026 - PULP SEI nº 006.00190012/2025-14.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Nilson Fiorentini da Silva, RG. 433492156, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciária "Ozias Lucio dos Santos" de Pacaembu, do Complexo Penal I de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 02/09/2021 a 31/08/2026 - Certidão nº 076/2026 - PULP 006.00189102/2025-62.

COMPLEXO PENAL II DE PACAEMBU

Portaria da Chefe de Seção de 08/09/2026.

CONCEDENDO, com fundamento no parágrafo 4º, do artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 03/09/2026, ao servidor LEANDRO RODRIGUES DE BARROS, RG. 45.486.431-0, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, considerando o atestado apresentado.

Seção de Pessoal

Portaria da Chefe de Seção, de 08/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Edvaldo Morelli, RG. 19.329.471-0, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 17/01/2012 a 14/01/2017 - Certidão nº 011/17 - PULP 006.00082593/2023-50.

Seção de Pessoal

Portaria da Chefe de Seção, de 08/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Devair Xavier Custodio, RG. 35.140.935-X, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 23/05/2021 a 21/05/2026 - Certidão nº 26/2026 - PULP 006.00082430/2023-77.

COMPLEXO PENAL PRESIDENTE BERNARDES

PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA - PRESIDENTE BERNARDES

O(a) Chefe de Seção de Pessoal do Complexo Penal de Presidente Bernardes, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101903042.2025.8.26.0482, da Vara da Fazenda Pública do Foro da Comarca de Presidente Prudente, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

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