DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

23/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Gilberto Cardim, RG. 182360696, Policial Penal de Nível VII - B, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "AEVP Cristiano de Oliveira" de Florida Paulista, referente ao período aquisitivo de 19/11/2013 a 17/11/2018 - Certidão nº 157/18 - PULP SEI006.00217911/2023-18.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Fabio Zavariz Brito, RG. 200040819, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "AEVP Cristiano de Oliveira" de Florida Paulista, referente ao período aquisitivo de 12/02/2016 a 09/02/2021 - Certidão nº 033/2022 - PULP SEI-006.00157698/2025-31.

PENITENCIÁRIA DE FLORÍNEA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora MIRIAN DE BRITO MAGALHÃES MAROSTICA, RG. 29.122.497-0, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária de Florínea, referente ao período aquisitivo de 07/07/2015 a 04/07/2020 - Certidão nº 026/2022 - PULP 006.00077914/2023-02.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor RENATO FEIGO GAIL, RG. 22.032.673-3, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Florínea, referente ao período aquisitivo de 03/06/2013 a 01/06/2018 - Certidão nº 299/18 - PULP 006.00025467/2023-06.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor ARLEI BENTO LUIZ, RG. 33.882.799-7, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Florínea, referente ao período aquisitivo de 22/08/2017 a 20/08/2022 - Certidão nº 147/2022 - PULP 006.00247550/2023-26.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor CLAUDIO JOSÉ DA SILVA, RG. 24.350.596-6, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Florínea, referente ao período aquisitivo de 17/01/2012 a 14/01/2017 - Certidão nº 013/17 - PULP 006.00143263/2023-48.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor HOMERO DE ALMEIDA MATTOS, RG. 18.347.171-4, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Florínea, referente ao período aquisitivo de 09/09/2021 a 07/09/2026 - Certidão nº 009/2026 - PULP 006.00176054/2023-81.

PENITENCIÁRIA DE IRAPURU

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Isabel Cristina Lussari Bettinardi, RG. 16.552.316-5, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária de Irapuru, referente ao período aquisitivo de 01/03/2014 a 27/02/2019 - Certidão nº 040/2019 - PULP 006.00041292/2026-19.

PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Seção de Pessoal da Penitenciária de Lucélia, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1041954-73.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUIS ANTONIO FAGNANI CPF: 13XXXXXX03 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL VII - C RS/PV: 11.399.806-01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A Sentença assim determinou: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 de férias e licença-prêmio indenizada, apostilando-se; e, (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 11:21:00

PENITENCIÁRIA JOÃO AUGUSTINHO PANUCCI - MARABÁ PAULISTA

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º, do artigo 193, da Lei nº. 10.261/1968 c/c o artigo 16, do Decreto 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

CIBELE SOUZA DA SILVA, RG 29.353.896-7 - 01 dia a partir de

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º, do artigo 193, da Lei nº. 10.261/1968 c/c o artigo 16, do Decreto 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

HELLEN YUMI KANASHIRO SAKITA, RG 22.016.314-5 - 01 dia a partir de

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º, do artigo 193, da Lei nº. 10.261/1968 c/c o artigo 16, do Decreto 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ANTONIO GILBERTO DOS SANTOS, RG 26.685.967-7 - 03 dias a partir de

PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado e com base no artigo 16 do Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado na seguinte conformidade: Samuel Moreira da Cruz Junior RG 25.461.782-7, CPF 279.135.318-60, Policial Penal - Nível VI, por 1 dia a partir de 04/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no artigo 16 do Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado na seguinte conformidade: Fabio Ricardo dos Santos RG 30.324.460-4, CPF 271.997.148-07, Policial Penal - Nível IV - A , por 01 dia a partir de 03/09/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Antonio Carlos Passafaro, RG. 11.057.783-8, Diretor de Servico, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Paraguaçu Paulista, referente ao período aquisitivo de 18/11/2016 a 16/11/2021 - Certidão nº 044/2022 - PULP 006.00120323/2024-35.

Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, à servidor Marcos de Melo Moraes , R.G. 28.659.675-1, Policial Penal de Nível VI, referente ao período aquisitivo de 24/01/2021 a 22/01/2026, Nº da Certidão: 05/2026, PULP nº 006.00179388/2024-97.

Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, à servidor Paulo Albuquerque Cavalcante, R.G. 17.487.920-9, Oficial Operacional, referente ao período aquisitivo de 29/06/2015 a 26/06/2020, Nº da Certidão: 01/2022, PULP nº 006.00066626/2024-03.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Alessandro Orlando, RG. 22.180.926, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Paraguaçu Paulista, referente ao período aquisitivo de 01/12/2008 a 29/11/2013 - Certidão nº 030/13 - PULP 006.00172096/2024-23.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Victor Hugo da Silva, RG. 30.467.941-0, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciária de Paraguaçu Paulista, referente ao período aquisitivo de 01/09/2021 a 30/08/2026 - Certidão nº 14/2026 - PULP 006.00197524/2024-21.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Cristina Aparecida Mesquita, RG. 33.272.784-1, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária de Paraguaçu Paulista, referente ao período aquisitivo de 20/12/2018 a 18/12/2023 - Certidão nº 027/2023 - PULP 006.00093366/2024-31.

PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU I

PORTARIA Nº 184/2026 DO CHEFE DE DEPARTAMENTO, DE 08/09/2026

CONCEDENDO, com fundamento no artigo 78, inciso XVI, da Lei nº 10.261/1968, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar nº 1.054/2008, com redação dada pela Lei Estadual nº 18.473/2026, 20 (vinte) dias de LicençaPaternidade, no período de 29.08.2026 a 17.09.2026, ao servidor BRUNO HENRIQUE BERNARDES DO NASCIMENTO, RG nº 40.117.383-5, ocupante do cargo de Oficial Administrativo, classificado na Penitenciária “Zwinglio Ferreira”, de Presidente Venceslau.

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

DECLARANDO :

Que em virtude da expedição em 19/11/2025 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor AMARO UMBELINO DE BARROS JUNIOR - RG. 32.504.264-0, Policial Penal de Nível VI-A, do SQC-III-QSAP o número passou a ser Registro Geral – CPF: 271.632.928-13.

Que em virtude da expedição em 29/01/2025 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor CELSO CRISTIANO MARIM - RG. 25.878.410-6, Policial Penal de Nível VII-A, do SQC-III-QSAP o número passou a ser Registro Geral – CPF: 153.878.498-01.

Que em virtude da expedição em 25/06/2025 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor GENIVAL NUNES DOS SANTOS - RG. 37.395.292-2, Policial Penal de Nível IV-A, do SQC-III-QSAP o número passou a ser Registro Geral – CPF: 610.213.695-00

Que em virtude da expedição em 19/06/2026 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome da servidora LEILA DA SILVA RODRIGUES FIDELIS - RG. 24.856.684-2, Oficial Administrativo, do SQC-IIIQSAP o número passou a ser Registro Geral – CPF: 121.045.088-78.

Que em virtude da expedição em 30/07/2024 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor MARCO AURELIO VEIGARG. 41.124.771-2, Policial Penal de Nível IV-A, do SQC-III-QSAP o número passou a ser Registro Geral – CPF: 338.603.838-76.

Que em virtude da expedição em 21/02/2026 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor PAULO ROGERIO MACERA - RG. 29.353.549-8, Policial Penal de Nível VII-A, do SQC-III-QSAP o número passou a ser Registro Geral – CPF: 251.485.888-70.

CONCEDENDO, o Adicional de Periculosidade, que se refere a LC no. 315/83, com alterações posteriores, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, a que se refere o inciso II, do artigo 43 da LC 1.080/2008, alterado pela LC. 1246/2014, a servidora KELLEN CHRISTINA EDUARDO DE MORAES, RG: 24.645.331-X, Oficial Administrativo do SQC-IIIQSAP, do SQC-I-QSAP, a partir de 17/08/2026.

CONCEDENDO, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC. 1.158/2011, na proporção de 100% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80 calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valornos termos do art. 6º do Decreto 57.781/2012, á vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008, a servidora KELLEN CHRISTINA EDUARDO DE MORAES, RG: 24.645.331-X, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, do SQC-III-QSAP, a partir de 17/08/2026.

PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Fabio Lourenco Vieira, RG. 349361599, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciaria "Mauricio Henrique Guimaraes Pereira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 07/09/2021 a 05/09/2026 - Certidão nº 067/2026 - PULP 006.00399279/2024-94.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.09.1.6.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).